ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Secretaria Municipal de planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - DECRETO N° 1456/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 116.081,49 (cento e dezesseis mil e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

  • 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001.10.122.0009.2.233 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

476 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$13.158,52

476 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$43.641,48

 

  • 20 ENCARGOS ESPECIAIS

20.001 ENCARGOS ESPECIAIS

20.001.28.846.0000.0.135 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS

1400 - 3.3.30.93.00.00 3000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$59.281,49

 

Total Suplementação: R$ 116.081,49 (cento e dezesseis mil e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos).

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações.

 

Redução

  • 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

15.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

15.002.15.451.0027.1.428 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO, DRENAGEM E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

1193 - 4.4.90.51.00.00 3000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$102.922,97

 

  • 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999.99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1411 - 9.9.99.99.00.00 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$13.158,52

 

Total Redução: R$ 116.081,49 (cento e dezesseis mil e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos).


Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 


Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, em 16 de novembro de 2026.

 


CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal


Publicado por:
Sue Magalli Melges Marinho Farias
Código Identificador:5EA0C9E2