ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 13/2016
EU NACIR AGOSTINHO BRUGER, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DO PARANÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Turvo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os subsídios dos Secretários Municipais de Turvo, Estado do Paraná, para o mandato a iniciar-se no dia 1º de janeiro de 2017, será fixado no valor de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais).
Art. 2º - Os valores dos subsídios de que trata esta Lei poderão ser reajustados com as percas inflacionarias correspondente ao período, somente a partir do mês de janeiro de 2018.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir do dia Primeiro de Janeiro de dois mil e dezessete.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Turvo, em 12 de Julho de 2016.
NACIR AGOSTINHO BRUGER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dominique Acirema Schio de Oliveira
Código Identificador:5EB70ADC