ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 647/2026

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

C.N.P.J.: 95.543.427/0001-42

Município: PITANGUEIRAS

DECRETO Nº 647/2026, de 5 de Janeiro de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PITANGUEIRAS e autorização contida na Lei Municipal nº 879/2025, de 5 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 8.143.330,43, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.301.10.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$200.000,00

00003.00494.09.02.06.20.1.600.0000 Atenção Primária - FEDERAL - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

200.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.782.12.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$5.674,41

00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 (SF) - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.674,41

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.12.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$53.188,01

00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 (SF) - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

53.188,01

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.12.2020-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$83.416,63

00101.00101.02.01.00.00.2.540.1070 (SF) - Fundeb 70% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

83.416,63

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.782.12.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$223.672,93

00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 (SF) - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

223.672,93

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

05.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

05.001.20.122.7.2017-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$26.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

26.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$120.050,00

01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

120.050,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.302.10.2041-3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$40.036,00

00009.00497.09.02.06.20.1.600.0000 Vigilância em Saúde - FEDERAL

40.036,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.122.10.2036-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E

R$30.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

30.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO

R$3.242,00

00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I

3.242,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO

R$65.000,00

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

65.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL

R$2.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

2.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.003 - CHEFIA DE GABINETE

 

02.003.4.122.2.2003-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$220.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

220.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$15.000,00

00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

15.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.12.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$4.000,00

01080.01040.02.01.00.00.2.543.0000 (SF) - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

4.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.003 - CHEFIA DE GABINETE

 

02.003.4.122.2.2003-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$250.460,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

250.460,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$183.492,00

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

183.492,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.003 - CHEFIA DE GABINETE

 

02.003.4.122.2.2003-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$37.695,10

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

37.695,10

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$226.805,57

01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

226.805,57

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$3.000,00

00771.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - FNAS Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio PORTARIA 886

3.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.002 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.002.10.122.10.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.575,00

00497.00497.09.02.05.00.2.500.0000 (SF) - Vigilância em Saúde

1.575,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.782.12.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$60.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

60.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$30.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

30.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.12.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$25.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

25.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.12.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$110.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

110.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.2019-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$50.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.2019-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$30.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

30.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.2019-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$40.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

40.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.122.10.2036-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$10.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

10.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$3.717,16

00733.00934.09.06.06.00.2.500.0000 (SF) - Piso Báisco - SCFV

3.717,16

09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.27.122.9.2035-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

10.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$2.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

2.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$30.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

30.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$3.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

3.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

5.000,00

09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.27.122.9.2035-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$3.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

3.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

10.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

10.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.002 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.002.10.122.10.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$60.000,00

00009.00497.09.02.06.20.1.600.0000 Vigilância em Saúde - FEDERAL

60.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$2.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.500.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

2.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.002.4.123.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$16,22

00501.00501.04.99.00.00.2.500.0000 (SF) - Alienação de Ativos

16,22

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

05.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

05.001.20.122.7.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$19,52

00785.01005.03.05.01.01.1.701.0000 SEAB Aquisição de Maquinários Agrícola C/c 39930-2

19,52

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$10.000,00

00787.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Incentivo Estaudal FIA - Deliberação 13/2025

10.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$650,00

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

650,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.002 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.002.10.122.10.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$1.325,00

00497.00497.09.02.05.00.2.500.0000 (SF) - Vigilância em Saúde

1.325,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.002 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.002.10.122.10.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$3.616,00

00497.00497.09.02.05.00.2.500.0000 (SF) - Vigilância em Saúde

3.616,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.12.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$2.867,31

01080.01040.02.01.00.00.2.543.0000 (SF) - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

2.867,31

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.002 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.002.10.122.10.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$500,00

00497.00497.09.02.05.00.2.500.0000 (SF) - Vigilância em Saúde

500,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.003 - CHEFIA DE GABINETE

 

02.003.4.122.2.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$533.821,08

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

533.821,08

09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.27.122.9.2035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$4.245,80

00788.01005.03.05.01.01.2.701.0000 (SF) - SEES - FUMDEL - Deliberação 002 2024

4.245,80

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$1.252,70

00771.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - FNAS Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio PORTARIA 886

1.252,70

07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$33.603,19

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

33.603,19

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.301.10.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$12,70

00309.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Equipamentos- saúde

12,70

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.301.10.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$2.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

2.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

R$5.000,00

00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I

5.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$198,06

00780.01005.03.05.01.01.2.701.0000 (SF) - SECID SIT 65652-CONSTRUCAO DE BARRACÃO INDUSTRIAL

198,06

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$500,00

00739.01021.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - FEAS PPAS I

500,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$100,00

00730.00900.03.06.02.11.2.665.0000 (SF) - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

100,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$300,00

00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

300,00

07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

07.001.13.122.6.2029-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$639,40

00796.01005.03.99.01.01.2.701.0000 (SF) - SETU SIT Nº 78293

639,40

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.002.4.123.3.0001-3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO

R$95.355,69

00501.00501.04.99.00.00.1.500.0000 Receitas de Alienações de Ativos

95.355,69

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$368.747,30

00773.01005.03.05.01.01.1.701.0000 SECID SIT 62273 - Pavimentação

368.747,30

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$1.300.000,00

00020.01005.03.05.01.01.1.701.0000 COHAPAR - Convênio 182/26 - Implant Implendimento Habitacional

1.300.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$363.659,09

00790.01006.12.99.01.02.1.700.0000 TERMO DE COMPROMISSO 968208/2024 MCIDADES - Ampliação da Rede

363.659,09

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$19.309,20

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

19.309,20

09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.27.122.9.2035-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

10.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$610.000,00

00797.01005.03.99.01.01.1.701.0000 SECID-INFRA-ESTRUTURA URBANA -CAMINHÃO PIPA CONVÊNIO Nº 1585 SIT

610.000,00

09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.27.122.9.2035-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$25.000,00

00795.01005.03.99.01.01.2.701.0000 (SF) - FEE - Incentivo ao Esporte - Infraestrutura

25.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.122.10.2036-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$3.732,70

00003.00494.09.02.06.20.1.600.0000 Atenção Primária - FEDERAL - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.732,70

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.002 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.002.10.122.10.2037-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$10,00

00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL

10,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.1006-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$100.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

100.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.1006-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$2.300.000,00

00606.01009.05.05.03.15.1.754.0000 SEDU – Operação de Crédito

2.300.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.002.4.123.3.0001-4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$3.824,66

00501.00501.04.99.00.00.1.500.0000 Receitas de Alienações de Ativos

3.824,66

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$110.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

110.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$30.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

30.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$3.824,66

00501.00501.04.99.00.00.1.500.0000 Receitas de Alienações de Ativos

3.824,66

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$95.355,69

00501.00501.04.99.00.00.1.500.0000 Receitas de Alienações de Ativos

95.355,69

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$60.000,00

00009.00497.09.02.06.20.1.600.0000 Vigilância em Saúde - FEDERAL

60.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$16,22

00501.00501.04.99.00.00.2.500.0000 (SF) - Alienação de Ativos

16,22

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$10.000,00

00787.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Incentivo Estaudal FIA - Deliberação 13/2025

10.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$650,00

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

650,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$198,06

00780.01005.03.05.01.01.2.701.0000 (SF) - SECID SIT 65652-CONSTRUCAO DE BARRACÃO INDUSTRIAL

198,06

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$500,00

00739.01021.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - FEAS PPAS I

500,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$100,00

00730.00900.03.06.02.11.2.665.0000 (SF) - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

100,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$1.325,00

00497.00497.09.02.05.00.2.500.0000 (SF) - Vigilância em Saúde

1.325,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$5.674,41

00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 (SF) - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.674,41

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$53.188,01

00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 (SF) - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

53.188,01

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$83.416,63

00101.00101.02.01.00.00.2.540.1070 (SF) - Fundeb 70% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

83.416,63

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$223.672,93

00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 (SF) - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

223.672,93

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$3.616,00

00497.00497.09.02.05.00.2.500.0000 (SF) - Vigilância em Saúde

3.616,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$2.867,31

01080.01040.02.01.00.00.2.543.0000 (SF) - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

2.867,31

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$15.000,00

00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

15.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$100.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

100.000,00

Operação de crédito (Art. 43, § 1º, inciso IV da Lei 4.320/64) -

 

Operação de crédito (Art. 43, § 1º, inciso IV da Lei 4.320/64)

R$2.300.000,00

00606.01009.05.05.03.15.1.754.0000 SEDU – Operação de Crédito

2.300.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$4.000,00

01080.01040.02.01.00.00.2.543.0000 (SF) - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

4.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$250.460,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

250.460,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$19.309,20

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

19.309,20

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

5.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$183.492,00

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

183.492,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$37.695,10

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

37.695,10

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$500,00

00497.00497.09.02.05.00.2.500.0000 (SF) - Vigilância em Saúde

500,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$226.805,57

01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

226.805,57

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$610.000,00

00797.01005.03.99.01.01.1.701.0000 SECID-INFRA-ESTRUTURA URBANA -CAMINHÃO PIPA CONVÊNIO Nº 1585 SIT

610.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$533.821,08

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

533.821,08

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$300,00

00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

300,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$368.747,30

00773.01005.03.05.01.01.1.701.0000 SECID SIT 62273 - Pavimentação

368.747,30

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$639,40

00796.01005.03.99.01.01.2.701.0000 (SF) - SETU SIT Nº 78293

639,40

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$4.245,80

00788.01005.03.05.01.01.2.701.0000 (SF) - SEES - FUMDEL - Deliberação 002 2024

4.245,80

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$25.000,00

00795.01005.03.99.01.01.2.701.0000 (SF) - FEE - Incentivo ao Esporte - Infraestrutura

25.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$1.252,70

00771.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - FNAS Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio PORTARIA 886

1.252,70

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$120.050,00

01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

120.050,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$3.000,00

00771.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - FNAS Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio PORTARIA 886

3.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$40.036,00

00009.00497.09.02.06.20.1.600.0000 Vigilância em Saúde - FEDERAL

40.036,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.300.000,00

00020.01005.03.05.01.01.1.701.0000 COHAPAR - Convênio 182/26 - Implant Implendimento Habitacional

1.300.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$363.659,09

00790.01006.12.99.01.02.1.700.0000 TERMO DE COMPROMISSO 968208/2024 MCIDADES - Ampliação da Rede

363.659,09

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$3.732,70

00003.00494.09.02.06.20.1.600.0000 Atenção Primária - FEDERAL - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.732,70

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$3.717,16

00733.00934.09.06.06.00.2.500.0000 (SF) - Piso Báisco - SCFV

3.717,16

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$33.603,19

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

33.603,19

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$1.575,00

00497.00497.09.02.05.00.2.500.0000 (SF) - Vigilância em Saúde

1.575,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$10,00

00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL

10,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$30.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

30.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$12,70

00309.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Equipamentos- saúde

12,70

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$2.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

2.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$65.000,00

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

65.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.782.12.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$40.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

40.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$26.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

26.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$2.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.500.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

2.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$2.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

2.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$5.000,00

00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I

5.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

10.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.306.12.2027-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$25.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

25.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.303.10.2040-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$10.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

10.000,00

09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.27.122.9.2035-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$3.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

3.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$3.242,00

00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I

3.242,00

09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.27.122.9.2035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

10.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$30.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

30.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$100.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

100.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$120.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

120.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.302.10.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$200.000,00

00003.00494.09.02.06.20.1.600.0000 Atenção Primária - FEDERAL - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

200.000,00

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

05.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

05.001.20.122.7.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$19,52

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

19,52

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.782.12.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$50.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.27.122.9.2035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

10.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.782.12.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$30.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

30.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

05.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

05.001.20.122.7.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

05.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

05.001.20.122.7.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

10.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.782.12.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$60.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

60.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

R$3.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

3.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.002 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

 

14.002.26.782.2.2048-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$2.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

2.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 5 de Janeiro de 2026.


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:5EEB8C2B