ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 460/2020
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 454.620,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 454.620,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0011-2021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1810 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ..... R$ 5.400,00
1840 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ........R$ 2.450,00
2050 – 107 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica ....... R$ 30.000,00
12.365.0011-2023 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR
2156 - 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar .................R$ 400,00
2166 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ............R$ 34.300,00
2176 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ...........R$ 7.600,00
12.365.0011-2025 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2490 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............R$ 4.000,00
003 – DEPATO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011-2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.
2780 - 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar .............. R$ 1.250,00
2790 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ........R$ 2.200,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011-2033 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – ENS. FUND. FUNDEB
3280 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil .....R$ 102.000,00
3290 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ......R$ 21.400,00
12.361.0011-2035 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
3400 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar ............R$ 820,00
3420 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil .....R$ 22.500,00
3430 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil .....R$ 800,00
3440 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .....R$ 2.200,00
12.365.0011-2041 – MANUT DA DIV. DE ED. INFANTIL – CRECHES FUNDEB
3700 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar ..............R$ 4.700,00
3710 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ........R$ 64.000,00
3720 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil .......R$ 78.000,00
3730 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............R$ 14.000,00
3740 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .........R$ 14.600,00
12.365.00112039 – MANUT DA DIV. DE TRANSP. ESC. – PRÉ ESCOLAR FUNDEB
3580 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ........R$ 7.000,00
12.365.00112040 – MANUT DA DIV. DE ED. INFANTIL – PRÉ ESCOLAR FUNDEB
3640 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil .......R$ 26.400,00
3660 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .......R$ 8.600,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1760 - 103 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação Por tempo Determinado ............. R$ 11.300,00
12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.
2910 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica ..........R$ 46.300,00
2920 - 107 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica ...................R$ 30.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.00112039 – MANUT DA DIV. DE TRANSP. ESC. – PRÉ ESCOLAR FUNDEB
3620 - 102 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar ..................R$ 9.000,00
3640 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ...............R$ 63.000,00
3660 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ................R$ 50.000,00
3630 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ...............R$ 214.300,00
3650 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ...............R$ 30.720,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 10-09-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 10 de Setembro de 2020.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
MARIANE LUPINACCI
2ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:5F0C58D8