ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 460/2020

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 454.620,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 454.620,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.0011-2021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1810 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ..... R$ 5.400,00

1840 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ........R$ 2.450,00

2050 – 107 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica ....... R$ 30.000,00

12.365.0011-2023 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR

2156 - 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar .................R$ 400,00

2166 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ............R$ 34.300,00

2176 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ...........R$ 7.600,00

12.365.0011-2025 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES

2490 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............R$ 4.000,00

003 – DEPATO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0011-2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.

2780 - 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar .............. R$ 1.250,00

2790 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ........R$ 2.200,00

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011-2033 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – ENS. FUND. FUNDEB

3280 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil .....R$ 102.000,00

3290 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ......R$ 21.400,00

12.361.0011-2035 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB

3400 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar ............R$ 820,00

3420 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil .....R$ 22.500,00

3430 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil .....R$ 800,00

3440 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .....R$ 2.200,00

12.365.0011-2041 – MANUT DA DIV. DE ED. INFANTIL – CRECHES FUNDEB

3700 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar ..............R$ 4.700,00

3710 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ........R$ 64.000,00

3720 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil .......R$ 78.000,00

3730 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............R$ 14.000,00

3740 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .........R$ 14.600,00

 

12.365.00112039 – MANUT DA DIV. DE TRANSP. ESC. – PRÉ ESCOLAR FUNDEB

3580 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ........R$ 7.000,00

12.365.00112040 – MANUT DA DIV. DE ED. INFANTIL – PRÉ ESCOLAR FUNDEB

3640 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil .......R$ 26.400,00

3660 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .......R$ 8.600,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1760 - 103 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação Por tempo Determinado ............. R$ 11.300,00

12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.

2910 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica ..........R$ 46.300,00

2920 - 107 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica ...................R$ 30.000,00

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.00112039 – MANUT DA DIV. DE TRANSP. ESC. – PRÉ ESCOLAR FUNDEB

3620 - 102 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar ..................R$ 9.000,00

3640 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ...............R$ 63.000,00

3660 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ................R$ 50.000,00

3630 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ...............R$ 214.300,00

3650 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ...............R$ 30.720,00

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 10-09-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 10 de Setembro de 2020.

 

WAGNER RIBEIRO KUK

Presidente

 

MARIANE LUPINACCI

2ª Secretária 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:5F0C58D8