ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2024 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 038/2024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2024
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 038/2024
Pelo presente instrumento particular do Termo aditivo, as partes abaixo assinadas:
CONTRATANTE: O Município de Altamira do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, nº 180, Centro, na cidade de Altamira do Paraná, Cep nº 85.280-000, telefone: (44) 3755-1142, neste ato representado pela Prefeita Municipal Elza Aparecida da Silva e;
CONTRATADA: A empresa MSYS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.136.820/0001-36, com sede na Rua Néo Alves Martins, n°864, sala 03 sobre loja, Bairro Zona 03, na cidade de Maringá, no Estado do Paraná, CEP n°87.050-110, neste ato representado por Sr. Valdir de Moura Gonzales.
Têm entre si, justas e contratadas as seguintes cláusulas:
1. DO OBJETO.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 152/2024, por mais 12 (doze) meses e o reajuste do valor contratual, referente ao fornecimento de software para gestão de saúde municipal, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Altamira do Paraná.
2. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.
Fica prorrogado a vigência do Contrato n° 152/2024 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 19 de novembro de 2026 a 18 de novembro de 2027.
3. DO REAJUSTE E DO VALOR DO PERÍODO PRORROGADO.
Fica reajustado o valor unitário mensal do serviço, nos termos da previsão contratual e conforme memória de cálculo juntada ao Processo Eletrônico Municipal n° 424/2026, a qual integra o presente instrumento para identificação do índice, do percentual e do período de apuração adotados.
O valor unitário mensal passa de R$ 2.266,0400 para R$ 2.369,7420, conforme discriminado abaixo:
Item | Descrição | Qtd | Und | Valor Unit. | Valor Unit. Reajustado | Valor Total Reajustado |
01 | Software para gestão de saúde municipal, incluindo módulos específicos para atendimento em saúde geral, saúde domiciliar e aplicativo móvel para uso dos profissionais de saúde. Funcionalidades: • Gestão de prontuários eletrônicos • Registro de visitas domiciliares • Controle de medicamentos e insumos • Integração com aplicativo para comunicação e coleta de dados em campo • Relatórios e indicadores de saúde Incluso: Aplicativo para Saúde Domiciliar e Monitoramento. | 12 | Mês | R$ 2.266,0400 | R$ 2.369,7420 | R$ 28.436,90 |
4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas decorrentes da presente ata correrão por conta das seguintes Dotações orçamentárias no Exercício:
07.002.10.301.0021.2053 – ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
o 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ.
5. DA RATIFICAÇÃO.
Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.
6. DO FORO.
Para dirimir eventuais conflitos oriundos deste Termo é competente o foro da Comarca de Campina da Lagoa/PR.
E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente extrato do Termo de Aditivo, em duas vias de igual teor e forma, para que produzam os devidos efeitos legais.
Altamira do Paraná, 17 de novembro de 2026.
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Representante legal do CONTRATANTE
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Representante legal do CONTRATADO
Publicado por:
Simone da Silva Vaz Dias
Código Identificador:5F118DDF