ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 236/2026 DATA: 15/07/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 1.373.048,38 (um milhão, trezentos e setenta e três mil e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.373.048,38 (um milhão, trezentos e setenta e três mil e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.003

PROCURADORIA GERAL

 

03.092.0002.2004

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

280

00000-Recursos Ordinários (Livre)

15.000,00

 

SUBTOTAL

15.000,00

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0002.2006

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

570

00000-Recursos Ordinários (Livre)

42.000,00

580

00501-Alienação de Ativos - Outras Áreas

2.862,56

585

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)

250.000,00

 

SUBTOTAL

294.862,56

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.361.0005.2013

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

960

00000-Recursos Ordinários (Livre)

15.000,00

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1180

00103-Transferências Constitucionais (5%) - MDE

50.000,00

12.365.0005.2016

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1370

00103-Transferências Constitucionais (5%) - MDE

50.000,00

06.002

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR

 

12.782.0005.2019

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1480

00000-Recursos Ordinários (Livre)

7.154,34

1490

00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE

72.500,00

 

SUBTOTAL

194.654,34

07

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

 

07.002

DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO

 

27.812.0006.2021

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO

 

3.3.90.37.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

1710

00000-Recursos Ordinários (Livre)

2.612,95

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1730

00000-Recursos Ordinários (Livre)

588.473,39

 

SUBTOTAL

591.086,34

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

10.301.0007.2023

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2085

00519-ASPS - Bloco de Investimento - Estadual

9.602,10

08.003

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301.0007.2031

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2530

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

43.500,00

10.301.0007.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

3.3.90.37.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

2385

00000-Recursos Ordinários (Livre)

51.760,62

08.004

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS

 

10.301.0007.2034

PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - IOAF

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2630

00000-Recursos Ordinários (Livre)

20.000,00

 

SUBTOTAL

124.862,72

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.003

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)

 

08.122.0006.2040

GESTÃO ADM. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2910

00000-Recursos Ordinários (Livre)

13.000,00

08.122.0006.2041

BLOCO DE GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO (IGD-PBF)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3045

00940-SUAS - Bloco de Financ. Gestão Prog. Bolsa família e Cadastro Único - Port. nº 113/2015

12.958,77

08.245.0006.2044

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3175

00925-Incentivo CEAS/PR - Deliberação nº 088/2024

270,50

09.004

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA)

 

08.243.0006.2047

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3340

00880-Contribuições e Legados de Entidades Não Gov. (ECA/FMDCA)

2.131,43

09.005

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDPI)

 

08.241.0006.2050

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3505

00900-Fundo do Idoso (Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011)

56,69

09.006

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDM)

 

08.244.0006.2051

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3567

00949-Deliberação nº 015/2025 - CEDM/PR (Estr. Gest. Rede Prot. Def. Direitos Mulher - Capital)

365,79

 

SUBTOTAL

28.783,18

10

SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

10.002

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

06.182.0003.2053

MANUTENÇÃO DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO

 

3.3.90.37.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

3720

00000-Recursos Ordinários (Livre)

7.280,38

 

SUBTOTAL

7.280,38

13

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

 

13.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0003.2062

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUMA

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4210

00000-Recursos Ordinários (Livre)

32.000,00

13.003

DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA

 

15.451.0003.2065

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4420

00000-Recursos Ordinários (Livre)

64.845,66

4421

00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos

19.673,20

 

SUBTOTAL

116.518,86

 

TOTAL

1.373.048,38

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.367.0005.2018

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1430

00103-Transferências Constitucionais (5%) - MDE

82.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1440

00103-Transferências Constitucionais (5%) - MDE

18.000,00

 

SUBTOTAL

100.000,00

07

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

 

07.002

DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO

 

27.812.0006.2021

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO

 

3.3.90.37.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

1710

00000-Recursos Ordinários (Livre)

458,07

 

SUBTOTAL

458,07

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.004

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS

 

10.301.0007.2032

MANUTENÇÃO DO DPTO. DE CONTROLE E COORD. DE PROGRAMAS

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2580

00000-Recursos Ordinários (Livre)

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.002

DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

20.608.0004.2057

PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4000

00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos

19.673,20

 

SUBTOTAL

19.673,20

 

TOTAL

140.131,27

 

II - Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livre)

642.846,96

00507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)

250.000,00

 

TOTAL

892.846,96

 

III - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.1.1.3.03.4.1.01.01

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS DE TERCEIROS

290.000,00

1.3.2.1.01.1.1.01.18

REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - ICMS LC 87/96

21.822,31

1.3.2.1.01.1.1.05.03

REMUNERAÇÃO DB - ALIENAÇÃO DE BENS - OUTRAS ÁREAS - 501

2.862,56

1.3.2.1.01.1.1.02.07

REMUNERAÇÃO DB - FAF ESTADUAL INVESTIMENTO - 519

9.602,10

1.3.2.1.01.1.1.04.01

REMUNERAÇÃO DB - FMDCA - DOAÇÕES - 880

2.131,43

1.3.2.1.01.1.1.04.10

REMUNERAÇÃO DB - FMDPI - RFB (ART 9 IN RFB 1131/2011)

56,69

1.3.2.1.01.1.1.04.17

REMUNERAÇÃO DB - INCENTIVO CEAS/PR - DELIBERAÇÃO Nº 088/2024 - 925

270,50

1.3.2.1.01.1.1.04.12

REMUNERAÇÃO DB - PROCAD SUAS PROG.FORT.EMERG. ATEND. CAD. ÚNICO

958,77

1.7.1.6.50.0.1.07.00

FNAS/PROCAD SUAS PROG. FORTAL. EMERG. ATENDIM. CADASTRO ÚNICO - 940

12.000,00

1.3.2.1.01.1.1.04.20

REMUNERAÇÃO DB - DELIBERAÇÃO Nº 015/2025 - CEDM/PR (ESTR. GEST. REDE PROT. DEF. DIREITOS MULHER - CAPITAL)-949

365,79

 

TOTAL

340.070,15

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 15 de julho de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:5F353FE1