ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 544/06/2013

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou a seguinte L E I Nº 544/06/2013 e eu Prefeito Municipal VALDINEI JOSÉ PELÓI SANCIONO:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 950.000,00 (Novecentos e Cinquenta Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00000000.000

- Poder Executivo

 

02.01.00000000.000

- Gabinete do Prefeito

 

0412200022.005000

- Manutenção Div. Administração Geral

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (01000) (18)

R$ 39.000,00

03.00.00000000.000

- Departamento de Administração

 

03.01.00000000.000

- Gabinete do Diretor do Departamento

 

0412200022.005000

- Manutenção da Div. Administração Geral

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (01000) (54)

R$ 9.000,00

03.00.00000000.000

- Departamento de Administração

 

03.02.00000000.000

- Divisão de Recursos Humanos

 

0412200022.006000

- Manutenção de Div. Recursos Humanos

 

3.1.90.13.00

- Obrigações Patronais. (01000) (69)

R$ 3.000,00

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (01000) (74)

R$ 2.000,00

3.3.90.47.00

- Obrigações Tributarias e Contributivas (01000) (87)

R$ 19.000,00

3.3.91.97.00

- Aporte para Cobertura do Déficit Atuaria (01000) (89)

R$ 23.000,00

03.00.00000000.000

- Departamento de Administração

 

03.03.00000000.000

- Divisão de Suprimentos

 

0412200022.009000

- Manutenção Div.de Suprimento

 

3.3.90.30.00

- Material de Consumo (01000) (96)

R$ 58.400,00

3.3.90.39.00

- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurid. (01000) (122)

R$ 80.000,00

03.00.00000000.000

- Departamento de Administração

 

03.04.00000000.000

- Divisão de Serviços Gerais

 

0412200021.062000

- Investimento COSIP (IP)

 

3.3.90.39.00

- Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurid. (01507) (161)

R$ 15.000,00

0412200022.010000

- Manutenção Serviços Gerais

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (01000) (173)

R$ 49.000,00

04.00.00000000.000

- Departamento Agric. e Meio Ambiente

 

04.02.00000000.000

- Divisão de Meio Ambiente

 

2060100102.012000

- Manutenção Div. Meio Ambiente

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (01000) (190)

R$ 20.000,00

05.00.00000000.000

- Departamento de Educação

 

05.01.00000000.000

- Gabinete do Diretor do Departamento

 

1236100122.014000

- Manutenção Adm Geral

 

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (01000) (224)

R$ 5.000,00

3.3.90.14.00

- Diárias – Pessoal Civil (01000) (225)

R$ 1.100,00

3.3.90.39.00

- Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurid. (01000) (248)

R$ 41.000,00

05.00.00000000.000

- Departamento de Educação

 

05.02.00000000.000

- Divisão – Centro Educacional Bom Jesus

 

1236500112.015000

- Manutenção – Div. da Creche Municipal

 

3.1.90.11.00.00.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (0103) (273)

R$ 20.000,00

05.00.00000000.000

- Departamento de Educação

 

05.05.00000000.000

- Divisão de Ensino Fundamental

 

1236100152.018000

- Manutenção Div. Ensino Fundamental

 

3.3.90.16.00

- Outras Despesas Variáveis (01103) (303)

R$ 5.000,00

1236100152.076

- Manutenção Programa PDDE

 

3.3.50.43.00

- Subvenção Social (01163) (314)

R$ 500,00

1236100152.019000

- Manutenção – (Merenda Escolar)

 

3.3.90.32.00

- Material Bem ou Serviço P/ Dist. Gratuita (01000) (306)

R$ 9.000,00

05.00.00000000.000

- Departamento de Educação

 

05.06.00000000.000

- Divisão do Transporte Escolar

 

1236100172.020000

- Manutenção Div. Transporte Escolar

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal (01103) (315)

R$ 11.000,00

05.00.00000000.000

- Departamento de Educação

 

05.07.00000000.000

- Divisão do FUNDEB

 

1236100152.024000

- Manutenção Div. do FUNDEB (60%)

 

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (01101) (334)

R$ 30.000,00

3.3.91.97.00

- Aporte p/Cobertura do Déficit Atuaria (01000) (335)

R$ 2.000,00

06.00.00000000.000

- Departamento de Saúde

 

06.01.00000000.000

- Gabinete do Diretor do Fundo M. Saúde.

 

1030100121.026000

- Investimentos – Fundo da Criança e do Adolescente

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal(01000) (350)

R$ 55.000,00

3.3.90.36.00

- Outros Servi. de Terceiros – Pessoa Fis.(01000) (376)

R$ 5.000,00

3.3.90.39.00

- Outros Servi.de Terceiros – Pessoa Jurid. (01000) (380)

R$ 20.000,00

06.00.00000000.000

- Departamento de Saúde

 

06.02.00000000.000

- Divisão do Fundo Municipal de Saúde

 

1030100212.029000

- Manutenção Fonte (15% Saúde)

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01303) (392)

R$ 40.000,00

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (01303) (398)

R$ 10.000,00

3.3.90.39.00

- Outros Serv. de terceiros – pessoa Jurid. (01303) (429)

R$ 100.000,00

3.3.91.97.00

- Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuaria (01303) (442)

R$ 10.000,00

06.00.00000000.000

- Departamento de Saúde

 

06.03.00000000.000

- Divisão de Serv. Ação – fundo M. Saúde.

 

1030100212.062000

- Transf. – Cisconcam (Consorcio Intermunicipal saúde)

 

3.3.90.39.00

- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Júrid. (01303) (445)

R$ 30.000,00

 

-

 

07.00.00000000.000

- Departamento de Ação Social

 

07.02.00000000.000

- Fundo Municipal de Assistência Social

 

0824400232.033000

- Manutenção – Fundo de Assistência Social (CRAS)

 

3.1.90.04.00

- Contratação por Tempo Determinado (01000) (494)

R$ 8.000,00

08.00.00000000.000

- Departamento de Fazenda

 

08.02.00000000.000

- Divisão de Tesouraria

 

0412300362.036000

- Manutenção Divisão Tesouraria

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (562)

R$ 30.000,00

0412300362.078000

- Manutenção Contratos de Financiamento

 

4.6.90.71.00

- Principal da Divida Contratual Resgatado (01000) (579)

R$ 50.000,00

08.00.00000000.000

- Departamento de Fazenda

 

08.03.00000000.000

- Divisão de Receitas Municipais

 

0412900362.037000

- Manutenção Divisão Tributação

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (581)

R$ 5.000,00

08.00.00000000.000

- Departamento de Fazenda

 

08.04.00000000.000

- Divisão de Contabilidade

 

0412100372.038000

- Manutenção Divisão Contabilidade

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (585)

R$ 5.000,00

3.1.90.16.00

- Outras Despesas variáveis – Pessoal Civil (01000) (588)

R$ 5.000,00

09.00.00000000.000

- Departamento de Plan. Obras e Serviços Públicos

 

09.01.00000000.000

- Gabinete do Diretor do Departamento

 

1545200272.039000

- Manutenção Divisão Administração Geral

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (596)

R$ 25.000,00

09.00.00000000.000

- Departamento de Plan. Obras e Serviços Públicos

 

09.02.00000000.000

- Divisão de Transporte Rodoviário

 

26782000392.040000

- Manutenção Divisão Transporte Rodoviário

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (601)

R$ 60.000,00

3.3.90.30.00

- Material e Consumo (01000) (609)

R$ 50.000,00

 

 

 

 

TOTAL........................................................R$ 950.000,00

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida redução das seguintes dotações;

 

02.00.00000000.000

- Poder Executivo

 

02.01.00000000.000

- Gabinete do Prefeito

 

0412200022.005000

- Manutenção Div. Adm Geral

 

3.1.90.13.00

- Obrigações Patronais. (01000) (23)

R$ 20.000,00

02.00.00000000.000

- Poder Executivo

 

02.02.00000000.000

- Procuradoria geral

 

0412200022.003000

- Manutenção Procuradoria Geral

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (01000) (32)

R$ 40.000,00

3.1.90.13.00

- Obrigações Patronais (01000) (35)

R$ 10.000,00

02.00.00000000.000

- Poder Executivo

 

02.03.00000000.000

- Secretaria geral

 

0412200022.004000

- Manutenção Secretária Geral

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (01000) (48)

R$ 30.000,00

3.1.90.13.00

- Obrigações Patronais (01000) (51)

R$ 10.000,00

03.00.00000000.000

- Departamento de Administração

 

03.02.00000000.000

- Divisão de Recursos Humanos

 

0412200022.006000

- Manutenção Div. Recursos Humanos

 

3.1.90.16.00

- Outras Despesas Variáveis – pessoal Civil. (01000) (72)

R$ 30.000,00

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (01000) (74)

R$ 30.000,00

3.3.90.30.00

- Material de Consumo (01000) (77)

R$ 10.000,00

3.3.90.39.00

- Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Juríd. (01000) (86)

R$ 20.000,00

03.00.00000000.000

- Departamento de Administração

 

03.03.00000000.000

- Divisão de Suprimentos

 

0412200022.009000

- Manutenção Div. De Suprimento

 

3.1.90.16.00

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (01000) (93)

R$ 20.000,00

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (01000) (95)

R$ 20.000,00

04.00.00000000.000

- Departamento de Agric. E Meio Ambiente

 

04.01.00000000.000

- Gabinete do Diretor do Departamento

 

2060100022.011000

- Investimentos – Fundo da Criança e do Adolescente

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (01000) (186)

R$ 10.000,00

04.00.00000000.000

- Departamento de Agric. E Meio Ambiente

 

04.02.00000000.000

- Divisão de Meio Ambiente

 

2060100102.012000

- Manutenção Divisão Meio Ambiente

 

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (01000) (195)

R$ 15.000,00

05.00.000000.000

- Departamento de Educação.

 

05.02.000000.000

- Divisão – Centro Educacional Bom Jesus

 

1236500112.015000

- Manutenção Div. Da Creche Municipal

 

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais. (01000) (277)

R$ 30.000,00

3.3.90.30.00

- Material de Consumo (01000) (279)

R$ 30.000,00

3.3.90.32.00

- Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição (01000) (280)

R$ 10.000,00

05.00.000000.000

- Departamento de Educação.

 

05.03.000000.000

- Divisão Escola Pequeno Príncipe

 

1236500132.016000

- Manutenção – Escola Pequeno Príncipe

 

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (01000) (288)

R$ 10.000,00

3.1.90.30.00

- Material de Consumo (01000) (290)

R$ 20.000,00

3.3.90.32.00

- Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. (01000) (291)

R$ 15.000,00

06.00.000000.000

- Departamento de Saúde

 

06.02.000000.000

- Divisão do Fundo Municipal de saúde

 

1030100212.029000

- Manutenção Fonte (15% Saúde)

 

3.1.90.04.00

- Contratação por Tempo Determinado (01303) (389)

R$ 100.000,00

3.3.90.32.00

- Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição (01303) (422)

R$ 100.000,00

 

 

 

07.00.000000.000

- Departamento de Ação Social

 

07.01.000000.000

- Gabinete do gestor Municipal

 

0824400232.032000

- Manutenção Div. Administração geral

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (480)

R$ 30.000,00

07.00.000000.000

- Departamento de Ação Social

 

07.03.000000.000

- Fundo M. Direito Criança e Adolescente.

 

0824300252.034000

- Manutenção – Fundo Criança e Adolescente (FMDCA)

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (537)

R$ 50.000,00

08.00.000000.000

- Departamento de Fazenda

 

08.01.000000.000

- Gabinete do Diretor do Departamento

 

0412300342.035.000

- Manutenção Div. Administração Geral

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (552)

R$ 35.000,00

3.1.90.13.00

- Obrigações Patronais (01000) (555)

R$ 5.000,00

3.1.91.13.00

- Obrigações patronais (01000) (556)

R$ 8.000,00

08.00.000000.000

- Departamento de Fazenda

 

08.02.000000.000

- Divisão de Tesouraria

 

0412300362.036.000

- Manutenção Div. Tesouraria

 

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (01000) (566)

R$ 5.000,00

3.3.90.30.00

- Material de Consumo (01511) (567)

R$ 15.000,00

3.3.90.39.00

- Outros Serv. de Terceiros Pessoa Juríd. (01000) (570)

R$ 10.000,00

3.3.90.47.00

- Obrigações Tributarias e Contributivas (01000) (572)

R$ 50.000,00

08.00.000000.000

- Departamento de Fazenda

 

08.03.000000.000

- Divisão de Receitas Municipais

 

0412900362.037.000

- Manutenção Div. Tributação

 

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (01000) (584)

R$ 10.000,00

08.00.000000.000

- Departamento de Fazenda

 

08.04.000000.000

- Divisão de Contabilidade

 

0412100372.038.000

- Manutenção Div. Contabilidade

 

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (01000) (590)

R$ 28.000,00

09.00.00000000.000

- Departamento de Plan. Obras e Serviços Públicos

 

09.02.00000000.000

- Divisão de Transporte Rodoviário

 

2678200392.040000

- Manutenção Div. Transporte Rodoviário

 

3.1.90.13.00

- Obrigações Patronais (01000) (605)

R$ 15.000,00

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (01000) (608)

R$ 20.000,00

09.00.00000000.000

- Departamento de Plan. Obras e Serviços Públicos

 

09.03.00000000.000

- Divisão de Urbanismo

 

1545200282.041000

- Manutenção Divisão Urbanismo

 

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (01000) (635)

R$ 10.000,00

3.3.90.30.00

- Material de Consumo (01000) (636)

R$ 10.000,00

09.00.00000000.000

- Departamento de Plan. Obras e Serviços Públicos

 

09.04.00000000.000

- Divisão de habitação e Saneamento

 

1648200332.042000

- Manutenção Divisão Habitação

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (641)

R$ 10.000,00

10.00.00000000.000

- Departamento de Cultura

 

10.02.00000000.000

- Divisão de Cultura Municipal

 

1339200182.044000

- Manutenção Divisão Cultura

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (658)

R$ 30.000,00

11.00.00000000.000

- Departamento de Esporte e lazer

 

11.01.00000000.000

- Gabinete do Diretor do departamento

 

2781200192.045000

- Manutenção Divisão Administração Geral

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (01000) (669)

R$ 29.000,00

 

TOTAL.....................................................................R$ 950.000,00

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Em 13 de Novembro de 2.013.

 

VALDINEI JOSÉ PELOI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jéssica Cristine Aguiar Leite
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