ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 154/2026
DECRETO N.º 154/2026
Súmula: Revoga parcialmente o Decreto nº 003/2026, anulando a dotação orçamentária financiada por superávit financeiro de recursos livres (fonte 3000), reduzindo o crédito adicional suplementar aberto em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando a necessidade de ajuste fiscal e a conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000:
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogada a seguinte alocação orçamentária constantes do art. 1º do Decreto nº 003/2026, exclusivamente a financiada por superávit financeiro de fonte 3000 (Recursos Livres), conforme discriminado abaixo, resultando na anulação de R$ 25.000,00 do crédito adicional suplementar aberto:
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Secretaria |
Projeto/Código |
Fonte Revogada |
Valor Anulado (R$) |
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Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômcio |
Construção de Barracão Industrial (003.22.661.0019-1.115) |
3000 |
25.000,00 |
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Total Anulado |
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25.000,00 |
§ 1º - O total do crédito adicional suplementar passa a ser 471.066,64.
Art. 2º - Para fins de equilíbrio orçamentário, fica revogada parcialmente a parcela correspondente do art. 2º do Decreto nº 003/2026, anulando taotalment o superávit financeiro de fonte 3000 no valor de R$ 25.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data em que não haja empenhos ou liquidações pendentes nas dotações anuladas, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 01 DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cilso Pina Junior
Código Identificador:5F5E6F2D