ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5153/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 116.900,00 (Cento e Dezesseis Mil e Novecentos Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 116.900,00 (Cento e Dezesseis Mil e Novecentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

07

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

07.002

DEPARTAMENTO DE VETERINÁRIA

 

20.608.0010.2024

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VETERINÁRIA

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

1870

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

5.000,00

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2370

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

7.450,00

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.365.0026.2036

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

3270

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.950,00

 

SUBTOTAL

9.400,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0024.2074

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

7680

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

50.000,00

15.452.0017.2073

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

7590

00000-Recursos Ordinários (Livres)

22.500,00

15.452.0024.2075

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

7840

00000-Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

 

SUBTOTAL

97.500,00

19

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

19.001

DEPARTAMENTO DE GOVERNO

 

04.122.0014.2079

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE GOVERNO

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

8230

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

5.000,00

 

TOTAL

116.900,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

3100

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

9.400,00

 

SUBTOTAL

9.400,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0024.2074

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

7730

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

50.000,00

 

SUBTOTAL

50.000,00

90

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

90.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

99.999.0099.9004

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

8420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

57.500,00

 

SUBTOTAL

57.500,00

 

TOTAL

116.900,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 12/08/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:5F7F50E9