ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA

CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº 07/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA – PR, CNPJ nº 02.074.206/0001-91.

 

Contratada: DATALEGIS – CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA LTDA, CNPJ nº 01.031.983/0001-96, no valor total de R$32.900,00 (Trinta e dois mil e novecentos reais).

Objeto: Contratação de serviços de capacitação e treinamento voltados à reorganização e atualização da Lei Orgânica do Município (LOM) e do Regimento Interno (RI), em conformidade com os padrões e diretrizes do Sistema PROLEGIS do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

Embasamento: Lei 14133/21, Art. 74, III, f.

Vigência: 24 de março de 2027.

 

ISAAC MAIA LEMES

Presidente da Câmara Municipal de Cafeara


Publicado por:
Lídia Bezerra Feitoza
Código Identificador:5F836317