ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1824/2022
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº005/2022 de autoria do Vereador Antonio Joarilson Lins Rodrigues, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no terceiro domingo de novembro o “Dia Municipal da Cultura Cristã - Dia do Cristão”, a ser comemorado anualmente.
Art. 2º. A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de General Carneiro.
Art. 3º. Cabe aos estabelecimentos de cultos religiosos, templos ou igrejas adotarem o terceiro domingo do mês de novembro, a semana que integra a data, em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos, assim como manifestações artísticas e culturais.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal, mediante de ato próprio, poderá dispor sobre apoio institucional na divulgação e preservação da data e colaboração com a estrutura necessária para a realização de eventos.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Executivo Municipal, General Carneiro Estado do Paraná, em 29 de junho de 2022.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:5F91A141