ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 745/07/2020.

LEI Nº 745/07/2020.

 

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI 745/07/2020 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 2.284.360,31 ( Dois Milhões, Duzentos e Oitenta e Quatro Mil, Trezentos e Sessenta Reais e Trinta e Um Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias: 

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.04.00000000.000

Divisão De Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.1.006

Construção e Reformas de Próprios Públicos

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

501

1.331,65

04.122.0002.2.010

Manutenção da Divisão dos Serviços Gerais

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

510

34.470,86

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

511

920,49

04.122.0002.2.007

Manutenção ROYALTIES

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

504

1.647,12

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

504

29.909,70

04.122.0002.1.062

Investimentos - COSIP

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

507

152.393,03

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

04.02.00000000.000

Divisão De Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0042.2.091

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

759

55.568,64

04.03.00000000.000

Divisão de Fom. Agrop. e Des. Rural

 

 

 

20.606.0002.1.009

Readequação de Estradas

 

 

 

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

747

1.427,03

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

747

116.011,90

20.606.0002.2.013

Manutenção Divisão Produção Vegetal

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

755

757,25

3.3.90.32.00.00

Material de Consumo - Distribuição Gratuita

Criar

755

155.367,75

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

755

43.320,00

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

755

10.541,38

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

 

 

12.361.0015.1.012

Construção e Reformas de Próprios Públicos

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

1015

479.012,50

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

102

19.388,79

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

103

6.579,23

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

104

607,63

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

107

377,57

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

3

739,36

05.05.00000000.000

Divisão do Ensino Fundamental

 

 

 

12.361.0015.2.076

Manutenção Programa do PAR-PDDE

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

163

1.857,24

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

186

30.547,92

12.365.0015.2.019

Manutenção Programa - Merenda Escolar

 

 

3.3.90.32.00.00

Material de Consumo - Distribuição Gratuita

Criar

187

19.475,45

05.06.00000000.000

Divisão do Transporte Escolar

 

 

 

12.361.0017.2.047

Manutenção da Fonte - Apoio Transp. Escolar

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

125

936,17

12.361.0017.2.023

Manutenção da Fonte - Transporte Escolar

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

155

15.443,10

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão do Diretor do FMS

 

 

 

10.301.0021.1.022

Aquisição de Equip/Veículos e Móveis na Adm

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

303

85.038,37

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

304

443,26

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

336

768,98

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

 

 

10.301.0021.2.067

Manutenção do Bloco Recursos paar FNS

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

Criar

494

105.148,32

3.3.90.14.00.00

Diárias

Criar

495

7.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

497

1.053,37

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

495

1.361,42

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

495

17.129,17

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

495

475,18

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

495

99.114,57

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

494

431.395,56

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

497

15.491,38

3.3.90.32.00.00

Material de Consumo - Distribuição Gratuita

Criar

494

33.665,32

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

494

29.595,70

3.3.90.34.00.00

Outros Despesas com Pessoal - Contratados

Criar

494

5.614,08

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia e Informações

Criar

494

2.000,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia e Informações

Criar

495

6.000,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia e Informações

Criar

497

1.151,20

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

495

9.901,38

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

497

51.655,81

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

 

 

07.02.00000000.000

Divisão do F. M. A. S

 

 

 

08.244.0023.2.033

Manutenção - F. M. A. S

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

758

5.939,09

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

758

6.600,00

08.244.0023.2.058

Manutenção - Programa IGD - Fonte 722

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

722

6.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias

Criar

722

3.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

Criar

722

1.323,62

08.244.0023.2.096

Manutenção - Programa IGD - Fonte 723

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

723

3.137,04

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

723

10.000,00

08.244.0023.2.097

Manutenção - Programa IGD - Fonte 725

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

Criar

725

25.647,57

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

725

35.978,51

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

725

23.355,41

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

725

50.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

725

10.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

725

10.000,00

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

804

3.986,90

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

 

 

08.02.00000000.000

Divisão de Tesouraria

 

 

 

04.123.0036.2.036

Manutenção da Divisão Tesouraria

 

 

 

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

Criar

1015

4.838,51

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos

 

 

09.02.00000000.000

Divisão de Transporte Rodoviário

 

 

 

26782.0039.1.060

Aquisição de Equipamentos/veículos Pesados Adm

 

 

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

806

193,35

09.03.00000000.000

Divisão de Urbanismo

 

 

 

15452.0028.1.067

Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade

 

 

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

802

1.725,48

TOTAL.....................................................

2.284.360,31

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIORES nas suas Diversas Fontes de Recursos.

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 27 de Fevereiro de 2.020.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Reinaldo Sebastião Iadicola
Código Identificador:5F94831C