ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5094/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.393.824,17 (Dois Milhões, Trezentos e Noventa e Três Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Dezessete Centavos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.393.824,17 (Dois Milhões, Trezentos e Noventa e Três Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Dezessete Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

5605

02040-Transferências de Outros Programas RES SESA 805/2025 FR 2040 UBS GREMIO

1.000.000,00

 

SUBTOTAL

1.000.000,00

 

TOTAL

1.000.000,00

 

 

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

5602

00603-Operações de Crédito Internas

1.393.824,17

 

SUBTOTAL

1.393.824,17

 

TOTAL

1.393.824,17

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de excesso de arrecadação da fonte 2040 Resolução Sesa 805/2025 (UBS Gremio), conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, e parte os provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0017.2073

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

7622

00603-Operações de Crédito Internas

1.393.824,17

 

SUBTOTAL

1.393.824,17

 

TOTAL

1.393.824,17

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 30/06/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:5F9E7871