ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5094/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.393.824,17 (Dois Milhões, Trezentos e Noventa e Três Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Dezessete Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.393.824,17 (Dois Milhões, Trezentos e Noventa e Três Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Dezessete Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
|
Suplementar |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
|
|
10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
5605 |
02040-Transferências de Outros Programas RES SESA 805/2025 FR 2040 UBS GREMIO |
1.000.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
1.000.000,00 |
|
|
TOTAL |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
Transferência |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
|
|
10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
5602 |
00603-Operações de Crédito Internas |
1.393.824,17 |
|
|
SUBTOTAL |
1.393.824,17 |
|
|
TOTAL |
1.393.824,17 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de excesso de arrecadação da fonte 2040 Resolução Sesa 805/2025 (UBS Gremio), conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, e parte os provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
|
Anulação |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
13 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
13.001 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
15.452.0017.2073 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
7622 |
00603-Operações de Crédito Internas |
1.393.824,17 |
|
|
SUBTOTAL |
1.393.824,17 |
|
|
TOTAL |
1.393.824,17 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 30/06/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:5F9E7871