ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 397/2023
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 392 DE 19 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE.
A CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1°. Fica alterado o Anexo único da Lei n° 392 de 19 de janeiro de 2023, especificamente em relação ao valor da Bolsa Estágio aos estudantes do Ensino Médio com carga horária de 04 (quatro) horas, passando a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
|
NÍVEL ESCOLAR |
HORAS/DIA ESTÁGIO |
BOLSA ESTÁGIO |
AUXÍLIO TRANSPORTE |
|
SUPERIOR |
06 |
R$1.000,00 |
R$ 50,00 |
|
04 |
R$ 666,67 |
R$ 50,00 |
|
|
Técnico Profissionalizante |
06 |
R$ 800,00 |
R$ 50,00 |
|
04 |
R$ 533,33 |
R$ 50,00 |
|
|
Ensino Médio |
06 |
R$ 600,00 |
R$ 50,00 |
|
04 |
R$ 400,00 |
R$ 50,00 |
Leia-se:
|
NÍVEL ESCOLAR |
HORAS/DIA ESTÁGIO |
BOLSA ESTÁGIO |
AUXÍLIO TRANSPORTE |
|
SUPERIOR |
06 |
R$1.000,00 |
R$ 50,00 |
|
04 |
R$ 666,67 |
R$ 50,00 |
|
|
Técnico Profissionalizante |
06 |
R$ 800,00 |
R$ 50,00 |
|
04 |
R$ 533,33 |
R$ 50,00 |
|
|
Ensino Médio |
06 |
R$ 600,00 |
R$ 50,00 |
|
04 |
R$ 500,00 |
R$ 50,00 |
Art. 2°. Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriane Hilgert
Código Identificador:5FCFDD19