ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 397/2023

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 392 DE 19 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE

 

LEI

 

Art. 1°. Fica alterado o Anexo único da Lei n° 392 de 19 de janeiro de 2023, especificamente em relação ao valor da Bolsa Estágio aos estudantes do Ensino Médio com carga horária de 04 (quatro) horas, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Onde se lê:

 

NÍVEL ESCOLAR

HORAS/DIA ESTÁGIO

BOLSA ESTÁGIO

AUXÍLIO TRANSPORTE

SUPERIOR

06

R$1.000,00

R$ 50,00

04

R$ 666,67

R$ 50,00

Técnico Profissionalizante

06

R$ 800,00

R$ 50,00

04

R$ 533,33

R$ 50,00

Ensino Médio

06

R$ 600,00

R$ 50,00

04

R$ 400,00

R$ 50,00

 

Leia-se:

 

NÍVEL ESCOLAR

HORAS/DIA ESTÁGIO

BOLSA ESTÁGIO

AUXÍLIO TRANSPORTE

SUPERIOR

06

R$1.000,00

R$ 50,00

04

R$ 666,67

R$ 50,00

Técnico Profissionalizante

06

R$ 800,00

R$ 50,00

04

R$ 533,33

R$ 50,00

Ensino Médio

06

R$ 600,00

R$ 50,00

04

R$ 500,00

R$ 50,00

 

Art. 2°. Os demais artigos permanecem inalterados.

 

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriane Hilgert
Código Identificador:5FCFDD19