ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA N.º 1.583 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
NOMEIA o Pregoeiro e Pregoeiro Substituto, Agente de Contratação e Agente de Contratação Substituto e os Membros de Equipe de Apoio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá/PR.
O Diretor-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.495, de 26 de março de 2014, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO o Decreto nº. 9.858, de 24 de janeiro de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Andirá, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO a Lei nº 3.791 de 27 de março de 2024, que cria a Gratificação por encargo de Agente de Contratação, Membro da Equipe de Apoio e Pregoeiro, bem como suas descrições conforme as nomenclaturas contidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, alterando a Lei nº 2.495 de 26 de março de 2014 – que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá- SAMAE.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os Servidores Públicos responsáveis para exercer as atribuições de Pregoeiro e Pregoeiro Substituto, Agente de Contratação e Agente de Contratação Substituto e Membros de Equipe de Apoio.
FERNANDA LEITE BRUNAÇO - Agente de Contratação e Pregoeiro Substituto.
RONIVALDO VISOTO – Pregoeiro e Agente de Contratação Substituto.
LUIZ FERNANDO DE MELO – Membro da equipe de apoio.
KERLIS SIMONE DE FREITAS - Membro da equipe de apoio.
THAISA AMANDA DE OLIVEIRA CORÁ - Membro da equipe de apoio.
Art. 2º Na ausência do Agente de Contratação, os membros da Equipe de apoio do parágrafo anterior poderão atuar como comissão de contratação.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta portaria revoga a Portaria Nº 1.167 de 10 de abril de 2024.
Andirá, 19 de outubro de 2026
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA
Diretor Presidente.
Publicado por:
Fabiane Raiane Petrin
Código Identificador:5FD43E1D