ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 1923/2017
SÚMULA: “INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MATINHOS O “JUNHO VERMELHO” MÊS DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Matinhos que o mês de Junho seja designado como “JUNHO VERMELHO” dedicado à realização de campanhas e ações para conscientização de doação de sangue.
§ 1º O Símbolo da campanha e ações previstas na presente lei, será um laço vermelho, permitindo que órgãos públicos e particulares participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor vermelha.
§ 2º O encerramento da campanha “JUNHO VERMELHO”, será no ultimo dia do mês de junho.
Art. 2º O mês de junho vermelho terá por objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, organizativos, palestras, audiência pública e conferências, a fim de que a sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de apoio à doação de sangue.
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 22 de dezembro de 2017.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Graziela Aparecida de Oliveira Franco
Código Identificador:5FE0DB7F