ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPÉRE

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
RREO - 1O. BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2017/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPERE

 

ADCT. Art 77 - Anexo XVI

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES

E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(b/a)*100

RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

3.467.300,00

3.467.300,00

351.203,45

10,13

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

1.300.000,00

1.300.000,00

547,34

0,04

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

650.000,00

650.000,00

101.810,92

15,66

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

875.000,00

875.000,00

149.268,68

17,06

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

395.800,00

395.800,00

80.659,04

20,38

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

12.300,00

12.300,00

2.114,80

17,19

Dívida Ativa dos Impostos

185.800,00

185.800,00

15.749,63

8,48

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

48.400,00

48.400,00

1.053,04

2,18

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

29.955.000,00

29.955.000,00

6.825.349,14

22,79

Cota-Parte FPM

17.500.000,00

17.500.000,00

3.169.084,08

18,11

Cota-Parte ITR

25.000,00

25.000,00

409,92

1,64

Cota-Parte IPVA

2.200.000,00

2.200.000,00

1.379.829,81

62,72

Cota-Parte ICMS

10.000.000,00

10.000.000,00

2.235.477,71

22,35

Cota-Parte IPI-Exportação

150.000,00

150.000,00

27.619,02

18,41

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

80.000,00

80.000,00

12.928,60

16,16

Desoneração ICMS (LC 87/96)

80.000,00

80.000,00

12.928,60

16,16

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

33.422.300,00

33.422.300,00

7.176.552,59

21,47

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(d)

%

(d/c)*100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

2.098.900,00

2.098.900,00

414.658,46

19,76

Provenientes da União

2.051.000,00

2.051.000,00

390.291,90

19,03

Provenientes dos Estados

44.000,00

44.000,00

21.450,00

48,75

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas do SUS

3.900,00

3.900,00

2.916,56

74,78

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

130,00

130,00

2.076,30

1.597,15

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

2.099.030,00

2.099.030,00

416.734,76

19,85

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (f)

% (f/e)*100

Até o Bimestre (g)

% (g/e)*100

DESPESAS DE CAPITAL

89.000,00

95.620,00

6.620,00

6,92

6.620,00

6,92

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

9.598.900,00

9.618.796,96

1.444.592,05

15,02

1.444.592,05

15,02

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL

MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(h)

%

(h/IVf)*100

Até o Bimestre

(i)

%

(i/IVg)*100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

44.130,00

50.750,00

6.620,00

0,46

6.620,00

0,46

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

44.130,00

50.750,00

6.620,00

0,46

6.620,00

0,46

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

2.101,80

0,15

2.101,80

0,15

RESTOS/CONTAS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00

0,00

97.323,19

6,74

97.323,19

6,74

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

44.130,00

50.750,00

106.044,99

7,34

106.044,99

7,34

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

9.554.770,00

9.568.046,96

1.338.547,06

7,68

1.338.547,06

7,68

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

18,65

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI]

-262.064,17

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/

PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em 2017

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)

SALDO FINAL (NÃO APLICADO)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017

0,00

 

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM

EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)

SALDO FINAL (NÃO APLICADO)

Diferença de limite não cumprido em 2017

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até Bimestre

(l) (l/Total l)*100

%

Até Bimestre

(m)

%

(m/Total m)*100

Atenção Básica

6.048.225,00

6.055.554,80

901.913,80

62,43

901.913,80

62,43

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

3.305.850,00

3.305.850,00

513.833,50

35,57

513.833,50

35,57

Suporte Profilático e Terapêutico

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância Sanitária

148.600,00

161.167,16

18.978,95

1,31

18.978,95

1,31

Vigilância Epidemiológica

96.225,00

96.225,00

9.865,80

0,68

9.865,80

0,68

Alimentação e Nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Subfunções

190.000,00

190.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

9.788.900,00

9.808.796,96

1.444.592,05

100,00

1.444.592,05

100,00


Publicado por:
Douglas Diems Morockoski Potrich
Código Identificador:5FF15FB5