ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

CAMARA MUNICIPAL DE LOANDA

CAMARA MUNICIPAL DE LOANDA
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO

PORTARIA Nº 34/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Loanda.

 

GABRIEL FEITOZA NORTE, Presidente da Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público;

 

CONSIDERANDO a transferência excepcional do ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público (28 de outubro de 2026) para o dia 27 de novembro de 2026, nos termos do Decreto Municipal nº 28/2026, alterado pelo Decreto Municipal nº 212/2026;

 

CONSIDERANDO a conveniência de harmonizar o calendário administrativo da Câmara Municipal de Loanda com o estabelecido pelo Poder Executivo Municipal, respeitada a autonomia administrativa do Poder Legislativo;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada organização dos serviços administrativos, em observância aos princípios da eficiência e do interesse público;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, no âmbito da Câmara Municipal de Loanda, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 27 de novembro de 2026.

Art. 2º Não haverá expediente na Câmara Municipal de Loanda na sexta-feira, dia 27 de novembro de 2026, retomando-se as atividades normais na terça-feira, dia 01 de dezembro de 2026, tendo em vista à transferência do feriado municipal de Emancipação Político-Administrativa para o dia 30 de novembro de 2026. 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2026.

 

GABRIEL FEITOZA NORTE

Presidente 


Publicado por:
Joao Pereira da Silva
Código Identificador:6002BB3C