ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS
REPUBLICAÇÃO LEI Nº 526/2015

REPUBLICAÇÃO

LEI Nº 526/2015, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2015, no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais).

 

A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, aprovou e eu Laureci Miranda, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, do Exercício de 2015, até o valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

 

06 – SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE

001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.1001-1108 –Convênio Federal Funasa – Módulos Sanitários

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Valor: R$ 9.160,00 - Fonte Livre

Conta Despesa: 1087

Valor: R$ 448.840,00 - Fonte 371

Conta Despesa – 1086

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 12.000,00 - Fonte 371

Conta Despesa: 1088

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o cancelamento de dotações e excesso de arrecadação conforme a seguir demonstrado:

 

06 – SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE

001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001-2026 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.04.00.00 – Contratação por tempo determinado

Valor: R$ 9.160,00 - Fonte Livre

Conta Despesa: 890

 

FONTE RECURSO

ORIGEM RECURSO

VALOR

13.25.01.03.02.01

Rendimentos Bancários

R$ 12.000,00

17.61.01.01.01.00

Repasse Funasa

R$ 448.840,00

 

Artigo 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2015.

 

LAURECI MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Marcio Mayer
Código Identificador:600D7C57