ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO
Secretaria de Finanças
SECRETARIA DE FINANÇAS
REPUBLICAÇÃO LEI Nº 526/2015
REPUBLICAÇÃO
LEI Nº 526/2015, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2015, no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais).
A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, aprovou e eu Laureci Miranda, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, do Exercício de 2015, até o valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
06 – SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.1001-1108 –Convênio Federal Funasa – Módulos Sanitários
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Valor: R$ 9.160,00 - Fonte Livre
Conta Despesa: 1087
Valor: R$ 448.840,00 - Fonte 371
Conta Despesa – 1086
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 12.000,00 - Fonte 371
Conta Despesa: 1088
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o cancelamento de dotações e excesso de arrecadação conforme a seguir demonstrado:
06 – SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-2026 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.04.00.00 – Contratação por tempo determinado
Valor: R$ 9.160,00 - Fonte Livre
Conta Despesa: 890
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FONTE RECURSO |
ORIGEM RECURSO |
VALOR |
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13.25.01.03.02.01 |
Rendimentos Bancários |
R$ 12.000,00 |
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17.61.01.01.01.00 |
Repasse Funasa |
R$ 448.840,00 |
Artigo 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2015.
LAURECI MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Marcio Mayer
Código Identificador:600D7C57