ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 590/2023

Data 05/04/2023

 

Súmula. Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 544/2022 de 02/06/2022, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023, e dá outras providências.

 

Eu, Prefeito Municipal de Verê, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.048.978,34 (Quatro milhões e quarenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), mediante as seguintes providências:

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

4.4.90.52.00.00 (0518) Equipamentos e Material Permanente...................R$ 925,77

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.452.0011.2050 Manutenção do departamento de obras e serviços urbanos

3.3.90.30.00.00 (0512) Material de consumo...................................................R$ 1,52

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.452.0011.2050 Manutenção do departamento de obras e serviços urbanos

3.3.90.39.00.00 (0510) Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.....R$ 18.894,38

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.452.0011.2050 Manutenção do departamento de obras e serviços urbanos

3.3.90.30.00.00 (0507) Material de consumo..........................................R$ 31.530,78

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.452.0011.2050 Manutenção do departamento de obras e serviços urbanos

3.3.90.30.00.00 (0504) Material de consumo...............................................R$ 223,72

 

03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2007 Manutenção do departamento de Administração

4.4.90.52.00.00 (0501) Equipamentos e Material Permanente..............R$ 59.218,41

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

4.4.90.52.00.00 (0501) Equipamentos e Material Permanente..............R$ 15.676,40

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental

4.4.90.52.00.00 (0501) Equipamentos e Material Permanente..............R$ 25.101,36

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00.00 (0497) Material de Consumo.......................................R$ 22.050,03

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

4.4.90.52.00.00 (0398) Equipamentos e Material Permanente.............R$ 95.181,27

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.1002 Construção, Ampliação e Melhoria de Prédios Públicos da Saúde

4.4.90.51.00.00 (0398) Obras e Instalações...........................................R$ 35.000,00

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

4.4.90.52.00.00 (0304) Equipamentos e Material Permanente.............R$ 7.916,88

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

4.4.90.52.00.00 (0303) Equipamentos e Material Permanente.............R$ 17.814,08

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

12.365.0006.2031 Manutenção do Programa de Transporte Escolar Infantil

3.3.90.33.00.00 (0159) Passagens e despesas com locomoção........R$ 92.499,59

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2026 Manutenção do Programa de Merenda Escolar Ensino Fundamental

3.3.90.32.00.00 (0158) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita....R$ 1,92

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

12.361.0006.2024 Manutenção do Departamento de Educação

3.3.90.93.00.00 (0157) Indenizações e restituições........................................R$ 2,45

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

12.365.0006.2031 Manutenção do Programa de Transporte Escolar Infantil

3.3.90.33.00.00 (0151) Passagens e despesas com locomoção........R$ 207.656,83

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.1001 Construção, Ampliação e Melhoria de Prédios Públicos da Educação

4.4.90.51.00.00 (0125) Obras e instalações........................................R$ 451.055,18

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

12.365.0006.2031 Manutenção do Programa de Transporte Escolar Infantil

3.3.90.30.00.00 (0104) Material de consumo.......................................R$ 100.000,00

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar Ensino fundamental

3.3.90.30.00.00 (0104) Material de consumo.......................................R$ 105.937,80

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.93.00.00 (1033) Indenizações e restituições......................................R$ 27,50

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

12.365.0006.2033 Manutenção do Ensino Infantil

3.3.90.36.00.00 (0103) Outros serviços de terceiros Pessoa Física........R$ 6.178,21

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00.00 (1029) Material de Consumo.......................................R$ 5.931,92

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.30.00.00 (1022) Material de consumo...........................................R$ 2.107,80

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00.00 (1019) Material de Consumo.......................................R$ 7.439,85

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino fundamental

3.1.90.11.00.00 (0101) Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil..........R$ 470.262,77

 

04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL

20.606.0004.2014 Manutenção e Conservação do Meio Ambiente

3.3.90.30.00.00 (0790) Material de consumo..........................................R$ 4.986,92

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26.782.0012.1006 Pavimentação com pedras irregulares e asfáltica

4.4.90.51.00.00 (0811) Obras e Instalações......................................R$ 102.887,86

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26.782.0012.1006 Pavimentação com pedras irregulares e asfáltica

4.4.90.51.00.00 (0812) Obras e Instalações......................................R$ 186.769,95

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

4.4.90.52.00.00 (0893) Equipamentos e material permanente.................R$ 3.195,64

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26.782.0012.1006 Pavimentação com pedras irregulares e asfáltica

4.4.90.51.00.00 (0896) Obras e Instalações......................................R$ 209.531,22

 

04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0004.2015 Manutenção do Desenvolvimento Rural

4.4.90.52.00.00 (0899) Equipamentos e material permanente.......R$ 1.328,06

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.30.00.00 (0940) Material de consumo.........................................R$ 36.901,41

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.39.00.00 (0940) Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..R$ 29.618,74

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

4.4.90.52.00.00 (0940) Equipamentos e material permanente...............R$ 10.000,00

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.30.00.00 (0941) Material de consumo.........................................R$ 10.434,70

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2021 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00.00 (0941) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita..R$ 15.000,00

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

3.3.90.30.00.00 (0944) Material de consumo.........................................R$ 1.467,09

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

4.4.90.52.00.00 (0945) Equipamentos e material permanente...............R$ 5.289,73

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2021 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00.00 (1011) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita..R$ 11.037,92

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.241.0005.2018 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso

3.3.90.30.00.00 (0946) Material de consumo.........................................R$ 39.188,25

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.241.0005.2018 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso

3.3.90.39.00.00 (0946) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica...R$ 50.000,00

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

4.4.90.52.00.00 (0946) Equipamentos e material permanente...............R$ 30.000,00

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2021 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00.00 (1044) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita..R$ 21.653,70

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.93.00.00 (1044) Indenizações e restituições.................................R$ 211,49

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

4.4.90.52.00.00 (0948) Equipamentos e material permanente...............R$ 25.000,00

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.30.00.00 (0948) Material de consumo.......................................R$ 99.996,00

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.39.00.00 (0948) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 75.000,00

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.1.90.11.00.00 (0948) Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil...........R$ 50.000,00

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.241.0005.2018 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso

3.3.90.30.00.00 (0000) Material de consumo.........................................R$ 384,70

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00.00 (0394) Material de Consumo.......................................R$ 50.000,00

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39.00.00 (0394) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica.........R$ 202.961,55

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2043 Manutenção do Programa de Saúde Bucal

3.3.90.39.00.00 (0394) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica.........R$ 3.211,86

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.11.00.00 (0494) Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil.........R$ 30.896,50

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39.00.00 (0494) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica.........R$ 109.399,71

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00.00 (0494) Material de consumo...........................................R$ 9.322,13

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.40.00.00 (0494) Serviços de tecnologia da informação e da comunicação Pessoa Jurídica.........R$ 7.674,17

 

04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.93.00.00 (1038) Indenizações e restituições............................R$ 15.070,85

 

04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.93.00.00 (1041) Indenizações e restituições.................................R$ 4.642,67

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal

3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica....R$ 151.745,79

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal

3.1.90.11.00.00 (1057) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil....R$ 64.802,01

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino fundamental

4.4.90.52.00.00 (0107) Equipamentos e material permanente..........R$ 200.000,00

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar Ensino fundamental

3.3.90.30.00.00 (0107) Material de consumo......................................R$ 100.000,00

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar Ensino fundamental

3.3.90.33.00.00 (0107) Passagens e despesas com locomoção........R$ 296.411,16

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino fundamental

3.1.90.11.00.00 (01056) Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil..........R$ 4.320,14

 

TOTAL............................R$ 4.048.978,34

 

Art. 2º Como recursos para a cobertura do crédito suplementar, de que trata a presente Lei será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2022 por fonte, como abaixo especificamos:

 

Código

Especificação

Valor R$

00000

Recursos ordinários (livres)

R$ 152.130,49

00101

Fundeb 70%

R$ 470.262,77

01011

Transferencias de outros programas – FIA Impacto COVID

R$ 11.037,92

01019

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde – Coronavírus (COVID-19)

R$ 7.439,85

01022

Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – COVID-19

R$ 2.107,80

01029

Outras transferências voluntárias Públicas – COVID-19 Resolução SESA 356/2021

R$ 5.931,92

00103

5% sobre transferências constitucionais FUNDEB

R$ 6.178,21

01033

Transferências fundo a fundo de recursos do SUS – Bloco de investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – COVID-19

R$ 27,50

01038

Transferências voluntárias Públicas Estaduais – Revitis convênio 173/2022

R$ 15.070,85

00104

Demais impostos vinculados a educação básica

R$ 205.937,80

01041

Transferências voluntárias Públicas Estaduais – Revitis convênio 305/2022 Grupo 02

R$ 4.642,67

01044

Transferências voluntárias Federais – Defesa civil Portaria 3338/2022

R$ 21.865,19

01056

Auxílio financeiro – Outorga crédito tributário ICMS – Art. 5º, inciso V, EC nº 123/2022 – Recursos Educação

R$ 4.320,14

01057

Auxílio financeiro – Outorga crédito tributário ICMS – Art. 5º, inciso V, EC nº 123/2022 – Recursos Livres

R$ 64.802,01

00107

Salário Educação

R$ 596.411,16

00125

Transferências voluntárias públicas Federais – Colégio Bairro Verdes Campos

R$ 451.055,18

00151

Programa Estadual de transporte escolar – PETE

R$ 207.656,83

00157

Outras transferências voluntárias Públicas – Ministério Público do Trabalho

R$ 2,45

00158

Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

R$ 1,92

00159

Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE)

R$ 92.499,59

00303

Saúde – Receitas vinculadas – (E.C. 29/00 – 15%)

R$ 17.814,08

00304

Receitas de Alienação de ativos da Saúde – Indenização de sinistros

R$ 7.916,88

00394

Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde – Estadual

R$ 256.173,41

00398

Bloco de investimento na rede de serviços públicos de saúde – Estadual

R$ 130.181,27

00494

Bloco de custeio das Ações e serviços públicos de Saúde

R$ 157.292,51

00497

Vigilância em saúde

R$ 22.050,03

00501

Receitas de alienação de ativos

R$ 99.996,17

00504

Outros royalties e compensações financeiras e patrimoniais não previdenciárias

R$ 223,72

00507

COSIP – Contribuição da Iluminação Pública

R$ 31.530,78

00510

Taxas – Exercício Poder de Polícia

R$ 18.894,38

00512

CIDE – (Lei 10866/04, art. 1º B)

R$ 1,52

00518

Bloco de investimento na Rede de Serviços Público de Saúde

R$ 925,77

00790

Transferências voluntárias públicas estaduais – Sanepar

R$ 4.986,92

00811

Transferências voluntárias públicas estaduais - Pavimentação poliédrica São Luiz - SEAB

R$ 102.887,86

00812

Transferências voluntárias públicas estaduais - Pavimentação poliédrica Alto Alegre – SEAB

R$ 186.769,95

00893

Transferências voluntárias públicas estaduais – FIA Conselho Tutelar

R$ 3.195,64

00896

Transferências voluntárias públicas estaduais – SEAB Pavimentação conv 187/2020

R$ 209.531,22

00899

Transferências voluntárias públicas federais MDR 14562/20 Semeadeira e roçadeira

R$ 1.328,06

00940

Bloco de financiamento da gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – Portaria 115/2015

R$ 76.520,15

00941

Transferências voluntárias Públicas estaduais – Resolução 69/2016

R$ 25.434,70

00944

Transferências voluntárias públicas estaduais – FIA CMDCA

R$ 1.467,09

00945

Transferências voluntárias públicas estaduais – FIA ATENÇÃO CCA

R$ 5.289,73

00946

Transferências voluntárias públicas estaduais – Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa – Deliberação 18/2021

R$ 119.188,25

00948

Transferências voluntárias públicas Federais – Recurso Extraordinário SUAS

R$ 249.996,00

Total

R$ 4.048.978,34

 

Art. 3º Fica adequada a Lei nº 509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 544/2022 de 02/06/2022, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 05 de Abril de 2023.

 

ADEMILSO ROSIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patricia Zanata
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