ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO 1977 2026 ALTERAÇOES ORÇAMENTARIAS

DECRETO N° 001977/2026 de 22 de Outubro de 2026

 

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 30.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT

14.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.608.0004.2049 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 30.000,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT

14.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.608.0004.2050 - APOIO A AGROPECUÁRIA E AGRIC. FAMILIAR

 

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000) 30.000,00

 

Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Outubro de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal     


Publicado por:
Aderbal Pires de Oliveira
Código Identificador:606F32C0