ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 003 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: Dispõe aprovação da prestação de contas FINAL e a REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS remanescentes em contas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, referente ao exercício 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social dos Direitos do Idoso do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes confere a Lei Municipal nº 033/2017;
CONSIDERANDO a plenária no dia 12 de fevereiro do corrente ano;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Prestação de contas referente ao exercício 2025 dos recursos oriundos do Programa Incentivo Viaja Mais 60 – Fase II, no valor de R$30.515,80 (trinta mil, quinhentos e quinze reais e oitenta centavos).
Art. 2º. Aprovar a Prestação de contas referente ao exercício 2025 dos Recursos Próprios - Livres alocados no Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI, no valor de R$38.684,17 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos).
Art. 3º. Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2025, do Programa Imposto de Renda, para ser utilizado no exercício 2026, de acordo com o plano de aplicação, no valor de R$26.931,19 (vinte e seis mil, novecentos e trinta e um reais e dezenove centavos).
Art. 4º. Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2025, do Programa Incentivo Cuida Mais Paraná - Investimento, para ser utilizado no exercício 2026, de acordo com o plano de aplicação, no valor de R$40.378,62 (quarenta mil, trezentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos).
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mariópolis/PR, 12 de fevereiro de 2026.
MARIA DE LOURDES FERNEDA
Vice – presidente
CMDI
Publicado por:
Karine Helena da Costa Liscano
Código Identificador:60C9CD6D