ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 003 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 003 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

 

SÚMULA: Dispõe aprovação da prestação de contas FINAL e a REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS remanescentes em contas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, referente ao exercício 2025.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social dos Direitos do Idoso do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes confere a Lei Municipal nº 033/2017;

CONSIDERANDO a plenária no dia 12 de fevereiro do corrente ano;

 

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Prestação de contas referente ao exercício 2025 dos recursos oriundos do Programa Incentivo Viaja Mais 60 – Fase II, no valor de R$30.515,80 (trinta mil, quinhentos e quinze reais e oitenta centavos).

Art. 2º. Aprovar a Prestação de contas referente ao exercício 2025 dos Recursos Próprios - Livres alocados no Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI, no valor de R$38.684,17 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos).

Art. 3º. Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2025, do Programa Imposto de Renda, para ser utilizado no exercício 2026, de acordo com o plano de aplicação, no valor de R$26.931,19 (vinte e seis mil, novecentos e trinta e um reais e dezenove centavos).

Art. 4º. Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2025, do Programa Incentivo Cuida Mais Paraná - Investimento, para ser utilizado no exercício 2026, de acordo com o plano de aplicação, no valor de R$40.378,62 (quarenta mil, trezentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos).

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mariópolis/PR, 12 de fevereiro de 2026.

 

MARIA DE LOURDES FERNEDA

Vice – presidente

CMDI  


Publicado por:
Karine Helena da Costa Liscano
Código Identificador:60C9CD6D