ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO N° 003/2026 - CMS

DATA: 17 de abril de 2026.

 

SÚMULA: Aprova a Resolução SESA n° 320/2026 de 26 de março de 2026 a adesão ao incentivo.

 

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 596/2015 de 30/11/2015, e

Considerando a deliberação da plenária realizada em 17 de abril de 2026,

 

RESOLVE:–

 

Art. 1º – APROVAR a Resolução SESA n° 320/2026 de 26 de março de 2026 que habilita a Secretaria Municipal de Saúde a adesão ao incentivo financeiro, vinculado aos Programas da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA, destinado a prover a infraestrutura adequada aos Estabelecimentos de Saúde Municipais no valor de R$ 300.000,00.

 

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

 

Pitangueiras/PR, em 17 de abril de 2026.

 

MAYARA BENTO DA ROCHA

Presidente do CMS

 


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:60CF0416