ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2024
LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2024
SÚMULA: Dispõe sobre a Revisão do Perímetro Urbano do município de Loanda, Estado do Paraná, revoga as Leis Complementares nº 07/2007, 07/2011, 09/2012, 10/2013, 02/2014, 08/2015, 01/2016, 04/2016, 05/2017, 07/2017, 02/2021, 03/2021 e 06/2022 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
CAPÍTULO ÚNICO
DAS DISPOSIÇÕES
O território do Município de Loanda é dividido em Zonas Urbanas e em Zona Agrícola, para fins urbanísticos e tributários.
Parágrafo Único. As Zonas Urbanas compreendem a sede do Município de Loanda; o Jardim Santa Isabel e Jardim Santa Lucia; e a Vila Rural Vai Quem Quer e Vila Rural Sagrada Família, enquanto a Zona Agrícola compreende o restante do território municipal.
O memorial descritivo e a representação cartográfica dos Perímetro da Zona Urbana, estabelecidos nesta Lei, constam dos seguintes anexos que fazem parte integrante da presente Lei:
Anexo I: Memorial descritivo do Perímetro Urbano da Sede do Município e Vila Rural Sagrada Família;
Anexo II: Memorial descritivo do Perímetro Urbano da Vila Santa Izabel - Jardim Santa Isabel e Jardim Santa Lucia;
Anexo III: Memorial descritivo do Perímetro da Vila Rural Vai Quem Quer;
Anexo IV: Mapa dos Perímetros Urbanos de Loanda, Vila Santa Izabel e da Vila Rural Vai Quem Quer.
Revogam-se às disposições em contrário, especialmente as Leis Complementares Municipal Nº 07/2007, 07/2011, 09/2012, 10/2013, 02/2014, 08/2015, 01/2016, 04/2016, 05/2017, 07/2017, 02/2021, 03/2021 e 06/2022.
Esta Lei entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 08 (oito) dias do mês de agosto do ano de 2024.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO
O polígono descrito abaixo corresponde a uma área de 21.548.174,38 m² e com perímetro de 26.689,66 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7466031,28 m e E 280051,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 128°40'15,69'' e 2037,12 m; até o vértice P1, de coordenadas N 7464758,39 m e E 281641,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 141°54'33,70'' e 663,53 m; até o vértice P2, de coordenadas N 7464236,16 m e E 282050,89 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 37°41'48,53'' e 55,99 m; até o vértice P3, de coordenadas N 7464280,47 m e E 282085,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 127°38'43,15'' e 240,89 m; até o vértice P4, de coordenadas N 7464133,34 m e E 282275,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 217°31'7,15'' e 117,32 m; até o vértice P5, de coordenadas N 7464040,28 m e E 282204,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 141°54'32,46'' e 717,42 m; até o vértice P6, de coordenadas N 7463475,65 m e E 282647,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 42°27'1,09'' e 257,34 m; até o vértice P7, de coordenadas N 7463665,53 m e E 282820,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 132°55'41,22'' e 906,97 m; até o vértice P8, de coordenadas N 7463047,81 m e E 283484,79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 82°18'29,50'' e 637,40 m; até o vértice P9, de coordenadas N 7463133,12 m e E 284116,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 131°13'1,41'' e 389,61 m; até o vértice P10, de coordenadas N 7462876,40 m e E 284409,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 262°22'0,56'' e 644,72 m; até o vértice P11, de coordenadas N 7462790,76 m e E 283770,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 133°24'41,68'' e 412,48 m; até o vértice P12, de coordenadas N 7462507,30 m e E 284070,16 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 221°05'8,34'' e 3210,62 m; até o vértice P13, de coordenadas N 7460087,36 m e E 281960,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 312°21'47,00'' e 200,82 m; até o vértice P14, de coordenadas N 7460222,68 m e E 281811,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 217°15'31,00'' e 60,01 m; até o vértice P15, de coordenadas N 7460174,92 m e E 281775,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 312°21'47,00'' e 616,67 m; até o vértice P16, de coordenadas N 7460590,45 m e E 281319,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 37°12'43,00'' e 59,10 m; até o vértice P17, de coordenadas N 7460637,51 m e E 281355,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 279°45'23,84'' e 627,04 m; até o vértice P18, de coordenadas N 7460743,77 m e E 280737,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 281°42'33,25'' e 28,52 m; até o vértice P19, de coordenadas N 7460749,56 m e E 280709,66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 285°36'4,29'' e 28,52 m; até o vértice P20, de coordenadas N 7460757,23 m e E 280682,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 289°29'35,32'' e 28,52 m; até o vértice P21, de coordenadas N 7460766,75 m e E 280655,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 293°23'6,35'' e 28,52 m; até o vértice P22, de coordenadas N 7460778,07 m e E 280629,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 297°16'37,38'' e 28,52 m; até o vértice P23, de coordenadas N 7460791,15 m e E 280603,76 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 301°10'8,42'' e 28,52 m; até o vértice P24, de coordenadas N 7460805,91 m e E 280579,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 305°03'39,45'' e 28,52 m; até o vértice P25, de coordenadas N 7460822,29 m e E 280556,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 308°57'10,48'' e 28,52 m; até o vértice P26, de coordenadas N 7460840,23 m e E 280533,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 310°53'56,00'' e 295,92 m; até o vértice P27, de coordenadas N 7461033,98 m e E 280310,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 216°48'48,67'' e 886,50 m; até o vértice P28, de coordenadas N 7460324,25 m e E 279778,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 306°48'48,67'' e 257,52 m; até o vértice P29, de coordenadas N 7460478,56 m e E 279572,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 216°57'36,56'' e 263,20 m; até o vértice P30, de coordenadas N 7460268,25 m e E 279414,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 216°59'40,76'' e 1066,78 m; até o vértice P31, de coordenadas N 7459416,22 m e E 278772,60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 305°49'39,88'' e 1408,18 m; até o vértice P32, de coordenadas N 7460240,50 m e E 277630,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 17°41'41,11'' e 238,15 m; até o vértice P33, de coordenadas N 7460467,38 m e E 277703,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 68°15'39,32'' e 980,96 m; até o vértice P34, de coordenadas N 7460830,70 m e E 278614,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 307°06'8,46'' e 236,65 m; até o vértice P35, de coordenadas N 7460973,46 m e E 278425,71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 37°54'26,88'' e 623,34 m; até o vértice P36, de coordenadas N 7461465,27 m e E 278808,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 125°17'16,91'' e 334,40 m; até o vértice P37, de coordenadas N 7461272,09 m e E 279081,64 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 60°16'33,05'' e 644,52 m; até o vértice P38, de coordenadas N 7461591,66 m e E 279641,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 306°57'23,84'' e 652,92 m; até o vértice P39, de coordenadas N 7461984,20 m e E 279119,61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 37°47'34,80'' e 276,02 m; até o vértice P40, de coordenadas N 7462202,32 m e E 279288,76 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 309°02'17,88'' e 246,78 m; até o vértice P41, de coordenadas N 7462357,75 m e E 279097,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 306°57'57,79'' e 1278,98 m; até o vértice P42, de coordenadas N 7463126,86 m e E 278075,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 217°19'1,34'' e 290,71 m; até o vértice P43, de coordenadas N 7462895,66 m e E 277898,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 307°38'26,43'' e 175,44 m; até o vértice P44, de coordenadas N 7463002,80 m e E 277760,03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 217°20'23,12'' e 61,22 m; até o vértice P45, de coordenadas N 7462954,13 m e E 277722,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 305°48'29,15'' e 301,23 m; até o vértice P46, de coordenadas N 7463130,37 m e E 277478,61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 38°00'21,57'' e 357,27 m; até o vértice P47, de coordenadas N 7463411,88 m e E 277698,60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 36°59'27,39'' e 826,86 m; até o vértice P48, de coordenadas N 7464072,31 m e E 278196,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°48'50,67'' e 31,20 m; até o vértice P49, de coordenadas N 7464070,24 m e E 278227,24 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°36'38,34'' e 43,03 m; até o vértice P50, de coordenadas N 7464066,78 m e E 278270,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°26'27,76'' e 59,29 m; até o vértice P51, de coordenadas N 7464055,02 m e E 278328,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 106°49'54,01'' e 86,00 m; até o vértice P52, de coordenadas N 7464030,12 m e E 278410,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 115°20'46,23'' e 58,17 m; até o vértice P53, de coordenadas N 7464005,21 m e E 278463,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 117°30'45,69'' e 48,83 m; até o vértice P54, de coordenadas N 7463982,66 m e E 278506,43 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 37°00'57,30'' e 2565,69 m; até o vértice P0 , de coordenadas N 7466031,28 m e E 280051,07 m, encerrando esta descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, Fuso 22S, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO PERÍMETRO DA VILA SANTA IZABEL - JARDIM SANTA ISABEL E JARDIM SANTA LUCIA
O polígono descrito abaixo corresponde a uma área de 918.649,28 m² e com perímetro de 5.644,02 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7455740,42 m e E 274677,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 126°11'48,78'' e 728,37 m; até o vértice P1, de coordenadas N 7455310,27 m e E 275264,81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 125°44'53,85'' e 271,16 m; até o vértice P2, de coordenadas N 7455151,86 m e E 275484,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 37°18'17,90'' e 307,32 m; até o vértice P3, de coordenadas N 7455396,31 m e E 275671,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 38°20'38,15'' e 143,87 m; até o vértice P4, de coordenadas N 7455509,15 m e E 275760,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 125°37'3,98'' e 413,53 m; até o vértice P5, de coordenadas N 7455268,32 m e E 276096,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 217°48'43,30'' e 395,36 m; até o vértice P6, de coordenadas N 7454955,98 m e E 275854,17 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 127°04'36,01'' e 614,12 m; até o vértice P7, de coordenadas N 7454585,74 m e E 276344,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 216°59'55,48'' e 251,17 m; até o vértice P8, de coordenadas N 7454385,14 m e E 276192,98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 216°59'55,48'' e 149,86 m; até o vértice P9, de coordenadas N 7454265,45 m e E 276102,79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 306°32'48,53'' e 2030,98 m; até o vértice P10, de coordenadas N 7455474,86 m e E 274471,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 37°46'58,24'' e 336,02 m; até o vértice P0, de coordenadas N 7455740,42 m e E 274677,02 m, encerrando esta descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, Fuso 22S, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
ANEXO III
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO DA VILA RURAL VAI QUEM QUER
O polígono descrito abaixo corresponde a uma área de 298.989,00 m² e com perímetro de 2.870,40 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7465368,90 m e E 271223,57 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 159°01'44,48'' e 250,94 m; até o vértice P1, de coordenadas N 7465134,58 m e E 271313,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 248°24'43,48'' e 1184,38 m; até o vértice P2, de coordenadas N 7464698,82 m e E 270212,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 340°11'50,83'' e 254,78 m; até o vértice P3, de coordenadas N 7464938,53 m e E 270125,76 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 68°35'36,48'' e 1179,15 m; até o vértice P0, de coordenadas N 7465368,90 m e E 271223,57 m, encerrando esta descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, Fuso 22S, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Publicado por:
Aline Regina Zangari Spinardi
Código Identificador:610CF22C