ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N.° 39/2026.

GABINETE DO PREFEITO

 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N.° 39/2026

 

O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve. Ratificar a presente Dispensa n.° 39/2026 em conformidade com Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21. Nestes termos:

Data da Dispensa

23/10/2026

Objeto


Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estofaria, compreendendo a reforma, o conserto, os reparos e o revestimento de setenta cadeiras instaladas no auditório do Centro Cultural, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

 

Fornecedor: 60.520.720 THIAGO VINICIUS OTA BUENO, inscrita no CNPJ/MF: 60.520.720/0001-00, com endereço na R Portugal, n.°660, Bairro Centro, CEP 85.200-067, na cidade de Pitanga/PR.

LOTE 01:

Lote

Item

Descrição

Und.

Qnt.

Valor Máximo Unit. (R$)

Valor Máximo Total (R$)

1

76544

Reforma e recuperação de cadeiras do auditório, compreendendo reparos estruturais, quando necessários, substituição de espuma e revestimento, recuperação do estofamento, acabamento, montagem e demais serviços necessários à adequada execução do objeto.

UN

70

R$ 100,00

R$ 7.000,00

 

VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$7.000,00 (sete mil reais).

Fundamentado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.

Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação:

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.807, de 2025);

Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Art. 75, caput, inciso II R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

 

Pitanga, 23 de outubro de 2026.

 

Dirceu Moraes

Prefeito


Publicado por:
Kleia Vieira da Silva
Código Identificador:6115D895