ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 18

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM–PR.

 

O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, por intermédio do Departamento Municipal de Licitações e Contratos, TORNA PÚBLICA, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2026, contendo as seguintes alterações:

I – DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL:

Considerando que o valor de determinados lotes ultrapassa o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), ficam os referidos itens alterados para participação em ampla concorrência, conforme segue:

ITEM 77 Carne bovina moída – tipo 1ª, resfriada – não deverá conter gordura, ou conter quantidade mínima, isenta de cartilagens e ossos. Cor, textura, sabor e odor característicos. Não será permitida a moagem de carnes oriundas da raspa de ossos. Embalagem de no máximo 2 kg em plástico transparente. Inspecionada pelos órgãos oficiais (SIM, SIF), de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº 304 de 22/04/1996 e nº 145 de 22/04/1998, da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/1999 e Vigilância Sanitária. Deverá ser transportada em veículo refrigerado ou caixas térmicas, obedecendo à temperatura no momento do recebimento, conforme legislação vigente, sendo entregue certificado de inspeção sanitária com data de validade do produto e assinatura do médico veterinário responsável.

Classificação: AMPLA CONCORRÊNCIA Quantidade: 2.500 KG Valor Unitário: R$ 40,57 Valor Total: R$ 101.425,00

ITEM 78 Carne bovina – tipo coxão mole, cortada em bifes de aproximadamente 150 g cada, sem ossos, certificada pelo SIF, dentro das condições higiênico-sanitárias, cor vermelho vivo, fresca, devendo estar congelada no momento da entrega. Embalagem primária de polietileno atóxico, transparente, resistente, com vedação termossoldada e sem perfurações, de 1 a 3 kg cada embalagem. Etiqueta com identificação do produto, fabricante, data de fabricação e prazo de validade, informação nutricional conforme legislação vigente e registro no Ministério da Agricultura. Deverá ser transportada em veículo refrigerado, obedecendo à temperatura no momento do recebimento, conforme legislação vigente.

Classificação: AMPLA CONCORRÊNCIA Quantidade: 2.000 KG Valor Unitário: R$ 41,34 Valor Total: R$ 82.680,00

ITEM 128 Filé de tilápia – produto de primeira qualidade, limpo, sem espinhas, fatiado em bifes de aproximadamente 100 g, congelado a -18°C, isento de aditivos ou substâncias impróprias ao consumo que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). Deverá ser acondicionado em embalagem primária de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades ou contaminação por microrganismos, devidamente selada, contendo especificação de peso, validade e procedência. A embalagem deverá conter externamente dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, peso do produto e número de registro no Ministério da Agricultura (SIF).

Classificação: AMPLA CONCORRÊNCIA Quantidade: 1.500 KG Valor Unitário: R$ 62,80 Valor Total: R$ 94.200,00

A Declaração Unificada passa a ser aquela disponibilizada no sistema eletrônico LICITANET, prevalecendo sobre o modelo anteriormente constante do edital.

ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA (Preferencialmente em papel timbrado da empresa)

Ao Pregoeiro Município de Goioxim – PR

DECLARAÇÃO PARA EFEITOS DE HABILITAÇÃO

A empresa XXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, sediada à XXX, por meio de seu representante legal Sr(a). XXX, portador(a) do CPF nº XXX e RG nº XXX, na qualidade de proponente do Pregão Eletrônico (SRP) nº 05/2026, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

I - inexiste fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública; II - encontra-se enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, quando couber; III - possui pleno conhecimento e aceita integralmente as regras e condições da contratação; IV - cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, conforme legislação vigente; V - cumpre o disposto no art. 68, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021; VI - é responsável pelas transações efetuadas no sistema eletrônico; VII - a proposta econômica apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas previstos na legislação; VIII - cumpre os requisitos de habilitação e que as declarações prestadas são verídicas, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; IX - não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos; X - não utiliza trabalho degradante ou forçado; XI - não mantém vínculo com agente público do órgão contratante, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.133/2021; XII - a proposta foi elaborada de forma independente; XIII - não foi declarada inidônea ou suspensa por qualquer órgão público.

II – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO EDITAL:

Os demais termos do edital permanecem inalterados.

Fica mantida a data de realização do certame conforme estabelecido no edital.

Esta retificação passa a integrar o edital para todos os fins.

 

Goioxim, 19 de março de 2026.

 

FLÁVIO BALDUINO SOARES

Agente de Contratação

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/03/2026. Edição 3493
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