ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 539/2022

Súmula. Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Carga Horária do Cargo de Nutricionista e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, ADEMILSO ROSIN, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a alterar carga horária de Nutricionista de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais.

 

Parágrafo único. Os Anexos I, III e IV, da Lei nº 525, de 21 de março de 2022, passam a vigorar de acordo com os Anexos I, II e III desta Lei.

 

Art. 2º Por força da ampliação da jornada de trabalho que trata o artigo 1º, fica readequado proporcionalmente o vencimento do cargo.

 

Art. 3º Os demais dispositivos e cargos permanecem inalterados.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 04 de Maio de 2022.

 

ADEMILSO ROSIN

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO

CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL

No. De Cargos Públicos

Denominação

Carga Horária Semanal

...

...

...

02

NUTRICIONISTA

40

...

...

...

 

ANEXO II

 

QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO

CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL

No. De Cargos Públicos

Denominação

Carga Horária Semanal

VALOR R$

...

...

...

...

02

NUTRICIONISTA

40

5.049,00

...

...

...

...

 

ANEXO III

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP

CARGO: NUTRICIONISTA 20 HORAS

2022

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

I

5.049,00

5.200,47

5.356,48

5.517,18

5.682,69

5.853,17

6.028,77

6.209,63

6.395,92

6.587,80

6.785,43

6.989,00

II

5.200,47

5.356,48

5.517,18

5.682,69

5.853,17

6.028,77

6.209,63

6.395,92

6.587,80

6.785,43

6.989,00

7.198,67

III

5.564,50

5.731,44

5.903,38

6.080,48

6.262,90

6.450,78

6.644,31

6.843,64

7.048,95

7.260,41

7.478,23

7.702,57


Publicado por:
Patricia Zanata
Código Identificador:6149DBAD