ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.428 DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:

Art. 1o Inclui o valor das Ações, Câmara Municipal, Secretaria de Governo, Secretaria de Cultura e Turismo; Secretaria de Planejamento Urbanismo e Projetos, anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.

 

Art.2º Inclui o valor das Ações, Câmara Municipal, Secretaria de Governo, Secretaria de Cultura e Turismo; Secretaria de Planejamento Urbanismo e Projetos, anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.375/2017 de 06 de julho de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.

 

Art. 3o Altera o valor das Ações, Secretaria Municipal de Assistência Social Anexo I– Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.

 

Art. 4o Altera o valor das Ações, Secretaria Municipal de Assistência Social Anexo I no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.375/2017 de 06 de julho de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.

 

Art. 5o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:

 

09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

008 - SETOR DE APOIO A CASA LAR

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

05630 e 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 80.000,00

 

Art. 6o Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de cancelamento no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.006 – DEPTO. CULTURA

 

13.392.0013.2-051 - Manutenção do Depto Cultura

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil

02980 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 80.000,00

 

Art. 7o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.106.650,00 (Um milhão cento e seis mil e seiscentos e cinquenta reais)) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

Câmara Municipal

0125 – 3390.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Valor R$ 39.000,00

 

15 - SECRETARIA DE GOVERNO

 

002 - ASSESSOR DE ASSUNTOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

04.121.0002.2012 Manutenção da Assessoria do Executivo e Legislativo

 

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil

07590 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 44.400,00

 

3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais

07600 E 0000 Recursos Ordinários R$ 10.700,00

 

3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil

07610 E 0000 Recursos (livre) R$ 2.000,00

 

Total R$ 57.100,00

 

003 - SETOR ADMINISTRATIVO

04.121.0002.2013 Manutenção do Setor Administrativo

 

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil

07620 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 42.800,00

 

3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais

07630 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 10.400,00

 

3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil

07640 E 0000 Recursos ordinários (livre) R$ 1.000,00

 

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

07650 E 0000 Recursos Ordinários (livre) R$ 2.000,00

 

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

07660 e 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 3.000,00

 

Total R$ 59.200,00

 

16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

001 GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO

04.122.0002.2149 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Cultura e Turismo

 

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil

08840 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 76.000,00

 

3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais

08850 E 0000 Recursos Ordinários R$ 18.300,00

 

3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil

07530 E 0000 Recursos (livre) R$ 2.000,00

 

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

07540 E 000000 Recursos Ordinários (livre) R$ 3.000,00

 

3.3.90.36.00.00 Outros serviços de pessoa física

07550 E Recursos Ordinários Livres R$ 1.000,000

 

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

07560 e 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 5.000,00

 

4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente

07570 E 0000 Recursos Ordinários (livre) R$ 3.000,00

 

Total R$ 108.300,00

002 - SETOR DE CULTURA

13.392.0021.2236 – Manutenção do Setor de Cultura

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil

008860 E 0000 Recursos ordinários (Livre) R$ 60.850,00

 

3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais

008870 E 0000 Recursos Ordinários (livres) R$ 14.600,00

 

Total R$ 75.450,00

 

003 - SETOR DE TURISMO

13.392.0021.2237- Manutenção do Setor de Turismo

 

3.1.90.11.00,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil

08880 E Recursos Ordinários (Livre) R$ 21.400,00

 

3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais

08900 E Recursos Ordinários (livres) R$ 5.200,00

 

Total R$ 26.600,00

 

03 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS

 

004 SETOR DE CONTROLE ORÇAMENTARIO

15.452.0016.2247 Manutenção do Controle Orçamentário

 

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil

08910 E Recursos ordinários (Livre) R$ 27.000,00

 

3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais

09040 E Recursos Ordinários (livres) R$ 6.500,00

 

3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil

09050 E 0000 Recursos (livre) R$ 2.000,00

 

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

09060 e 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 2.000,00

 

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

09070 E 000000 Recursos Ordinários (livre) R$ 1.000,00

 

Total R$ 38.500,00

 

005 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E TOPOGRAFIA

15.452.0016.2248 – Manutenção do Departamento de Projetos e Topografia

 

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil

08920 E 0000 Recursos ordinários (Livre) R$ 220.000,00

 

3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais

08930 E Recursos Ordinários (livres) R$ 53.000,00

 

3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil

09070 E 0000 Recursos (livre) R$ 2.000,00

 

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

09080 E 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 100.000,00

 

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

09080 E 000000 Recursos Ordinários (livre) R$ 50.000,00

 

3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

09090 e 0000 Recursos Ordinários (livre) R$ 10.000,00

 

Total R$ 435.000,00

 

006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

15.452.0002.2249 Departamento de Execução e Fiscalização de Obras

 

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil

8940 E 0000 Recursos ordinários (Livre) R$ 15.000,00

 

3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais

08870 E 0000 Recursos Ordinários (livres) R$ 3.500,00

 

3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil

08950 E 0000 Recursos (livre) R$ 2.000,00

 

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

09100 e 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 2.000,00

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

09120 E 000000 Recursos Ordinários (livre) R$ 2.000,00

 

Total R$ 24.500,00

 

006 – ASSESSOR DE PROJETOS

15.452.0002.2239 – Manutenção da Assessoria de Projetos

 

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil

00590 E 0000 Recursos ordinários (Livre) R$ 100.000,00

 

3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais

0600 E 0000 Recursos Ordinários (livres) R$ 24.600,00

 

3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil

09130 E 0000 Recursos (livre) R$ 2.000,00

 

Total R$ 126.600,00

 

TOTAL GERAL R$ 990.250,00

 

Art. 6o Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento de dotações orçamentárias nos órgãos e unidades a seguir especificadas:

 

01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

Câmara Municipal

 

ID/FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR R$

00120 E

RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

01.031.0001.2-001 – Manutenção da Cama Municipal

3.390.39.00.00 – Outros Serviços de pessoa Jurídica

39.000,00

 

 

03 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

 

001 - GABINETE DO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

04.121.0002.011 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Planejamento e Projetos

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil

00520 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 21.000,00

 

3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais

00530 E 0000 Recursos Ordinários R$ 4.000,00

 

Total R$ 25.000,00

 

003 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E OBRAS

04.121.0002.2-013 – Manutenção Departamento de Gestão e Controle de Projetos

 

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil

00620 E 0000 Recursos ordinários (Livre) R$ 219.000,00

 

3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais

00630 E Recursos Ordinários (livres) R$ 49.800,00

 

Total R$ 268.800,00

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.006 – DEPTO. CULTURA

13.392.0013.2-051 - Manutenção do Depto Cultura

 

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil

02970 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 160.000,00

 

3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais

02980 E 0000 Recursos Ordinários R$ 37.260,00

 

3.1.90.16.00.00 Outras Despesa variáveis – Pessoal Civil

02990 E 0000 Recursos Ordinários R$ 2.000,00

 

3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil

03000 E 0000 Recursos (livre) R$ 1.500,00

 

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

03010E 000000 Recursos Ordinários (livre) R$ 50.000,00

 

3.3.90.30.00.00 Material, bem ou serviço de Distribuição Gratuita

03020 E 000000 Recursos Ordinários (livre) R$ 30.000,00

 

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

03030 e 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 50.000,00

 

4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente

03040 e 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 10.000,00

 

Total R$ 340.760,00

 

10 - SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO

 

001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE URBANISMO E HABITAÇÃO

04.122.0002.2109 - Manutenção do Gabinete Secretário de Urbanismo e Habitação

 

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil

05660 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 85.690,00

 

Total R$ 85.690,00

 

003 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA

15.451.0016.2117 - Manutenção do Departamento de Engenharia e Habitação

 

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil

05980 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 158.000,00

 

3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais

05990 E 0000 Recursos Ordinários R$ 38.000,00

 

3.1.90.16.00.00 Outras Despesas variáveis – Pessoal Civil

06000 E 0000 Recursos Ordinários R$ 5.000,00

 

3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil

06010 E 0000 Recursos (livre) R$ 2.000,00

 

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

06020 E 000000 Recursos Ordinários (livre) R$ 10.000,00

 

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

06030 e 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 15.000,00

 

4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente

06040 E 0000 Recursos Ordinários (livre) R$ 3.000,00

 

Total R$ 231.000,00

 

TOTAL GERAL R$ 990.250,00

 

Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 26 de janeiro de 2018.

 

GELSON KRUK DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edina Kraus dos Santos Ribeiro
Código Identificador:616812AF