ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N.º 09/2025
O Conselho Municipal de Saúde - CMS de Nova Fátima – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e competências legais que lhe são conferidas pelas Leis Municipais n.º 1014/1999 e n.º 1751/2012,
RESOLVE:
Art. 1.º - Aprovar o Plano de Aplicação para devolução do valor referente à atualização monetária determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), totalizando R$ 20.640,32, correspondente ao período de 23/06/2022 (data de aplicação) a 23/05/2024 (data do resgate), que se destinava à aquisição de uma Ambulância de Suporte Básico, conforme estabelecido na Resolução SESA nº 254/2022.
|
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
Devolução do recurso |
R$ 20.640,32 |
Art. 2.º - Aprovar o Plano de Aplicação para devolução do valor referente à atualização monetária determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), totalizando R$ 20.640,32, correspondente ao período de 23/06/2022 (data de aplicação) a 23/05/2024 (data do resgate), que se destinava à aquisição de uma Ambulância de Suporte Básico, conforme estabelecido na Resolução SESA nº 327/2022.
|
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
Devolução do recurso |
R$ 20.640,32 |
Art. 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Fátima, 04 de Abril de 2025.
ALMIR CARVALHO DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nova Fátima - PR
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:6178E9DB