ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1038, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 7º da Lei Municipal nº 5.527, de 3 de junho de 2020, e considerando o contido no Memorando nº 32.793, de 28 de outubro de 2026 da Procuradoria Jurídica;
RESOLVE:
Art. 1º Reduzir em 50% (cinquenta por cento) a carga horária da servidora pública efetiva CARLA BASSO SASSO, Matrículas nº 7493-4 e 6680-0, ocupante do cargo de Professora, função Pessoal Docente 20h, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de novembro de 2026.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
(Assinado Digitalmente)
GERI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wagner Bertasso
Código Identificador:61A1AAA8