ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 017 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 017 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

SÚMULA: Dispõe sobre a Prestação de Contas relativo terceiro trimestre do exercício 2026.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIÓPOLIS - CMAS, em Assembleia Geral Ordinária, realizada no 11 de novembro de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais

RESOLVE

Art. 1º. Aprovar o Parecer da Comissão Permanente de Financiamento da Assistência Social quanto a prestação de contas, relativo terceiro trimestre do ano de 2026 (julho, agosto e setembro) conforme segue:

DESCRIÇÃO

VALOR EXECUTADO/

R$

VALOR EM CONTA EM 31/12/25

JUSTIFICATIVA DO ORGÃO GESTOR

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – Piso Básico Fixo -  Recurso Contínuo do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Fonte 934 C/C 604-1.

R$ 20.683,05

R$ 42.658,53

Ações em andamento.

Bloco de Financiamento do SUAS —Transferência Fundo a Fundo, Repasse, Indicação de Emenda Parlamentar. Recurso Continuado. Portaria Interministerial nº 252/2020 —6411/2021. Recurso Parlamentar Especial para Ações e Serviços do SUAS na Área de Custeio—Fonte 3871. C/C: 2158-X AGÊNCIA: 8275-9

R$ 26.675,58

 

R$ 30.756,51

Ações em andamento.

Bloco de Financiamento do SUAS —Transferência Fundo a Fundo, Repasse, Indicação de Emenda Parlamentar. Recurso Pontual. Portaria Interministerial nº 252/2020 —6411/2021. Recurso Parlamentar Especial para Ações e Serviços do SUAS na Área de Investimento —

Fonte 3869. C/C: 2156-3. AGÊNCIA: 8275-9

R$ 0,00

R$ 30.251,69

 

Ações em andamento.

Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD/PBF Componente: Índice de Gestão Descentralizada – IGDBF e IGDPAB. Contínuo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS — Fonte 3940

R$ 114.000,00

 

R$

Ações em andamento.

PAS – PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — Recurso contínuo repassado pelo FEAS ao FMAS a todas as proteções — Fonte 3852

R$ 21.328,67

R$ 33.060,37

 

Ações em andamento.

INCENTIVO QUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CRAS E CREAS – DELIBERAÇÃO CEAS/PR 088/2024  C/C 2380-9 FONTE 3873AGENCIA 8275-6

R$ 1.300,00

R$ 10.800,57

 

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade; recurso Continuo do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, fonte 938; C/C 1080-4

R$ 4.292,00

R$ 3.386,37

 

ORIGEM DO RECURSO: RECURSO FEDERAL, TIPO: EMENDA INDIVIDUAL,                              

INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA FMAS – PROGRAMA WSTRUTURA SUAS 2026, DADOS DA EMENDA Programação n° 411530920250001, função programática n°082455131219G0041 emenda n° 202642770008 – GND3 – Custeio – Parlamentar: Sergio Moro, C/C: 2858-4, AGÊNCIA: 8275-9, FONTES: 911

R$ 33.031,45

R$ 0,00

 

Recursos livres alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Despesas com a Proteção Social Básica— Fonte 01000.

BE R$ 33.338,80

Total da fonte R$ 212.786,03

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Recursos próprios do Órgão Gestor — Fonte 01000

R$ 433.220,19

 

 

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Art. 2º.  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Joelcio Malicheski

Presidente do CMAS


Publicado por:
Márcia de Almeida Marcon
Código Identificador:61AF3163