ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 017 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 017 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
SÚMULA: Dispõe sobre a Prestação de Contas relativo terceiro trimestre do exercício 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIÓPOLIS - CMAS, em Assembleia Geral Ordinária, realizada no 11 de novembro de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais
RESOLVE
Art. 1º. Aprovar o Parecer da Comissão Permanente de Financiamento da Assistência Social quanto a prestação de contas, relativo terceiro trimestre do ano de 2026 (julho, agosto e setembro) conforme segue:
DESCRIÇÃO | VALOR EXECUTADO/ R$ | VALOR EM CONTA EM 31/12/25 | JUSTIFICATIVA DO ORGÃO GESTOR |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – Piso Básico Fixo - Recurso Contínuo do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Fonte 934 C/C 604-1. | R$ 20.683,05 | R$ 42.658,53 | Ações em andamento. |
Bloco de Financiamento do SUAS —Transferência Fundo a Fundo, Repasse, Indicação de Emenda Parlamentar. Recurso Continuado. Portaria Interministerial nº 252/2020 —6411/2021. Recurso Parlamentar Especial para Ações e Serviços do SUAS na Área de Custeio—Fonte 3871. C/C: 2158-X AGÊNCIA: 8275-9 | R$ 26.675,58
| R$ 30.756,51 | Ações em andamento. |
Bloco de Financiamento do SUAS —Transferência Fundo a Fundo, Repasse, Indicação de Emenda Parlamentar. Recurso Pontual. Portaria Interministerial nº 252/2020 —6411/2021. Recurso Parlamentar Especial para Ações e Serviços do SUAS na Área de Investimento — Fonte 3869. C/C: 2156-3. AGÊNCIA: 8275-9 | R$ 0,00 | R$ 30.251,69
| Ações em andamento. |
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD/PBF Componente: Índice de Gestão Descentralizada – IGDBF e IGDPAB. Contínuo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS — Fonte 3940 | R$ 114.000,00
| R$ | Ações em andamento. |
PAS – PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — Recurso contínuo repassado pelo FEAS ao FMAS a todas as proteções — Fonte 3852 | R$ 21.328,67 | R$ 33.060,37
| Ações em andamento. |
INCENTIVO QUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CRAS E CREAS – DELIBERAÇÃO CEAS/PR 088/2024 C/C 2380-9 FONTE 3873AGENCIA 8275-6 | R$ 1.300,00 | R$ 10.800,57 |
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Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade; recurso Continuo do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, fonte 938; C/C 1080-4 | R$ 4.292,00 | R$ 3.386,37 |
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ORIGEM DO RECURSO: RECURSO FEDERAL, TIPO: EMENDA INDIVIDUAL, INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA FMAS – PROGRAMA WSTRUTURA SUAS 2026, DADOS DA EMENDA Programação n° 411530920250001, função programática n°082455131219G0041 emenda n° 202642770008 – GND3 – Custeio – Parlamentar: Sergio Moro, C/C: 2858-4, AGÊNCIA: 8275-9, FONTES: 911 | R$ 33.031,45 | R$ 0,00 |
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Recursos livres alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Despesas com a Proteção Social Básica— Fonte 01000. | BE R$ 33.338,80 Total da fonte R$ 212.786,03 | --- | --- |
Recursos próprios do Órgão Gestor — Fonte 01000 | R$ 433.220,19
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Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Joelcio Malicheski
Presidente do CMAS
Publicado por:
Márcia de Almeida Marcon
Código Identificador:61AF3163