ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 73/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.697.094/0001-07

Site: www.tomazina.pr.gov.br

Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina – PR - CEP: 84935-000

DECRETO Nº 73/2026

 

SÚMULA: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento de 2026 do Município de Tomazina, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e autorização contida na Lei Municipal nº 676/2025, de 10 de Dezembro de 2025, e o art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito no valor de R$ 15.356.313,40 (quinze milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e treze reais e quarenta centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

03.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.4.122.3.2015-3.3.90.93.00.00.00.00 - 35 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$5.200,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

5.200,00

03.001.4.122.3.2015-3.3.90.91.00.00.00.00 - 33 - SENTENÇAS JUDICIAIS

R$10.000,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

03.001.4.122.3.2015-4.4.90.52.00.00.00.00 - 40 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$3.400,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

3.400,00

03.001.4.122.3.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - 27 - MATERIAL DE CONSUMO

R$5.000,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

03.001.4.122.3.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - 29 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$10.000,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.001.15.452.13.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - 59 - MATERIAL DE CONSUMO

R$70.000,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

01065/01065.

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural

50.000,00

04.001.15.452.16.2012-4.4.90.51.00.00.00.00 - 73 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$13.381.573,57

00977/01005.

Pav. Sobre Pedras Irregulares - Conv. Nº 1065/2026 - SECID

13.381.573,57

04.001.15.452.13.2017-3.1.90.16.00.00.00.00 - 53 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

R$22.310,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

22.310,00

04.001.15.452.13.2017-3.3.90.46.00.00.00.00 - 62 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$10.600,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

10.600,00

04.001.15.452.13.2017-4.4.90.51.00.00.00.00 - 68 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$125.000,00

00501/00501.

Receitas de Alienações de Ativos

125.000,00

04.001.15.452.13.2013-3.3.90.39.00.00.00.00 - 48 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$35.000,00

00507/00507.

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

35.000,00

04.001.15.452.13.2017-3.3.71.70.00.00.00.00 - 57 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO

R$28.000,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

28.000,00

04.001.15.452.13.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - 61 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$10.000,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

05.001.10.301.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - 96 - MATERIAL DE CONSUMO

R$80.000,00

00303/00303.

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

80.000,00

05.001.10.303.25.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - 150 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$3.000,00

00303/00303.

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

3.000,00

05.001.10.301.6.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - 100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$87.001,00

00303/00303.

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

30.000,00

00494/00494.

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

45.000,00

00897/00494.

(SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA

9.001,00

00925/00494.

(SF) - Incentivo Financeiro de Custeio - PROAPS PARANÁ - Res. 709 e 905/2025

3.000,00

05.001.10.303.25.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - 149 - MATERIAL DE CONSUMO

R$3.000,00

00495/00495.

(SF) - Atenção Básica

3.000,00

05.001.10.305.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - 127 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$5.000,00

00494/00494.

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.000,00

05.001.10.122.6.2022-3.1.90.16.00.00.00.00 - 79 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

R$7.500,00

00303/00303.

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

7.500,00

05.001.10.301.6.2023-3.1.90.16.00.00.00.00 - 91 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

R$35.000,00

00303/00303.

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

35.000,00

05.001.10.122.6.2022-3.1.90.94.00.00.00.00 - 80 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$910,00

00303/00303.

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

910,00

05.001.10.301.6.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - 89 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$32.200,00

00494/00494.

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

32.200,00

05.001.10.301.6.2023-3.3.90.49.00.00.00.00 - 103 - AUXÍLIO-TRANSPORTE

R$100,00

00494/00494.

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100,00

05.001.10.122.6.2022-3.1.90.13.00.00.00.00 - 78 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$6.360,00

00303/00303.

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

6.360,00

05.001.10.301.6.2023-3.1.90.13.00.00.00.00 - 90 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$88.390,00

00303/00303.

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

64.500,00

00494/00494.

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

23.890,00

05.001.10.301.6.2023-3.3.90.14.00.00.00.00 - 95 - DIÁRIAS-CIVIL

R$10.000,00

00303/00303.

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

10.000,00

05.001.10.302.26.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - 167 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$18.000,00

00899/00494.

Custeio - Res. 404-2022 - SESA - Equipes Multiprofissionais - Saúde Mental

18.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

06.001.12.122.11.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - 201 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

00104/00104.

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.000,00

06.001.12.122.9.2050-3.1.90.11.00.00.00.00 - 177 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL

R$27.500,00

00104/00104.

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

27.500,00

06.001.12.122.9.2050-3.3.90.46.00.00.00.00 - 189 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$800,00

00104/00104.

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

800,00

06.001.12.122.9.2050-3.1.90.13.00.00.00.00 - 178 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$4.500,00

00104/00104.

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

4.500,00

06.001.12.122.9.2050-3.3.90.14.00.00.00.00 - 183 - DIÁRIAS-CIVIL

R$3.000,00

00104/00104.

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

3.000,00

06.002 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

06.002.12.365.10.2058-3.1.90.11.00.00.00.00 - 207 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL

R$45.000,00

00103/00103.

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

45.000,00

06.002.12.365.10.2058-3.3.90.46.00.00.00.00 - 215 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$125,00

00102/00102.

FUNDEB 30%

125,00

06.002.12.365.10.2058-3.1.90.94.00.00.00.00 - 210 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$500,00

00101/00101.

FUNDEB 70%

500,00

06.002.12.365.10.2058-3.1.90.13.00.00.00.00 - 208 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$10.800,00

00103/00103.

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.800,00

06.003 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

06.003.12.361.9.2063-3.1.90.11.00.00.00.00 - 228 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL

R$479.500,00

00101/00101.

FUNDEB - ETI 4% - CO 1072

200.000,00

00104/00104.

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

279.500,00

06.003.12.361.9.2063-3.1.90.13.00.00.00.00 - 229 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$40.000,00

00101/00101.

FUNDEB 70%

20.000,00

00101/00101.

FUNDEB - ETI 4% - CO 1072

20.000,00

06.003.12.361.9.2063-3.1.90.16.00.00.00.00 - 230 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

R$31.700,00

00101/00101.

FUNDEB 70%

20.500,00

00101/00101.

FUNDEB - ETI 4% - CO 1072

10.000,00

00104/00104.

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.200,00

06.003.12.361.9.2063-3.1.90.94.00.00.00.00 - 231 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$5.000,00

00101/00101.

FUNDEB - ETI 4% - CO 1072

5.000,00

06.003.12.361.9.2063-3.3.90.46.00.00.00.00 - 235 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$25.125,00

00102/00102.

FUNDEB 30%

12.125,00

00102/00102.

FUNDEB - ETI 4% - CO 1071

13.000,00

06.003.12.361.9.2063-4.4.90.52.00.00.00.00 - 237 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$14.000,00

00104/00104.

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

14.000,00

06.003.12.361.9.2063-3.3.90.30.00.00.00.00 - 232 - MATERIAL DE CONSUMO

R$23.000,00

00103/00103.

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

23.000,00

06.004 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

06.004.12.367.38.1065-4.4.50.42.00.00.00.00 - 239 - AUXÍLIOS

R$300.000,00

00102/00102.

FUNDEB 30%

300.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO

07.001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE E. C. TURISMO

07.001.27.122.3.2064-3.1.90.13.00.00.00.00 - 241 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$4.000,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

07.002 - ESPORTE

07.002.27.812.17.2065-3.3.90.14.00.00.00.00 - 263 - DIÁRIAS-CIVIL

R$3.000,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

08.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001 - AGRICULTURA

08.001.20.608.15.2070-4.4.22.93.00.00.00.00 - 307 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$56.125,42

00893/01005.

(SF) - Equipamentos Feira Livre - Conv. Nº 199/2024 - SEAB

56.125,42

09.000 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

09.001.8.122.4.2071-3.3.30.93.00.00.00.00 - 393 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$534,03

00876/01011.

(SF) - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

534,03

09.001.8.244.4.1072-3.3.90.32.00.00.00.00 - 336 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$7.700,00

01900/01011.

Piso Paranaense de Assistencia Social (7423-3)

7.700,00

09.001.8.245.4.1077-3.3.90.39.00.00.00.00 - 381 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$5.000,00

00902/01011.

(SF) - Programa FMS - BLGBF

5.000,00

09.001.8.245.4.1075-3.3.90.30.00.00.00.00 - 359 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.000,00

00901/01011.

(SF) - Programa FMS - BLPSB

1.000,00

09.001.8.245.4.1077-3.3.90.30.00.00.00.00 - 379 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.500,00

00902/01011.

Programa FMS - BLGBF

1.500,00

09.001.8.122.4.2071-3.1.90.16.00.00.00.00 - 390 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

R$1.000,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

09.001.8.245.4.1076-3.1.90.11.00.00.00.00 - 366 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$7.500,00

00825/01011.

PROGRAMA FMAS - BLPSEMC

7.500,00

09.001.8.245.4.1076-3.1.90.13.00.00.00.00 - 367 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$1.300,00

00825/01011.

PROGRAMA FMAS - BLPSEMC

1.300,00

09.001.8.122.4.2071-3.1.90.13.00.00.00.00 - 389 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$3.000,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

09.001.8.245.4.1075-4.4.90.52.00.00.00.00 - 365 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$99.559,38

00916/01011.

(SF) - Incentivo - Garantia e da Defesa dos Direitos do PCD Del. Nº 09/2024

44.988,27

00971/01011.

Incentivo - Garantia e da Defesa dos Direitos do PCD Del. Nº 5/2026

54.571,11

09.001.8.122.4.2071-3.3.50.43.00.00.00.00 - 394 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$4.000,00

00901/01011.

Programa FMS - BLPSB

4.000,00

09.001.8.245.4.1075-3.3.90.39.00.00.00.00 - 361 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$38.000,00

00922/00879.

(SF) - Termo de Adesão - Deliberação Nº 13/2025 - CEDCA-PR

38.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.001.15.452.13.2017-3.1.90.11.00.00.00.00 - 51 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL

R$32.910,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

32.910,00

04.001.15.452.13.2013-4.4.90.51.00.00.00.00 - 50 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$35.000,00

00507/00507.

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

35.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

05.001.10.303.25.2026-3.3.90.46.00.00.00.00 - 154 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$3.000,00

00303/00303.

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

3.000,00

05.001.10.302.26.2028-3.3.93.39.00.00.00.00 - 171 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$35.000,00

00494/00494.

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

35.000,00

05.001.10.301.6.2023-3.3.90.40.00.00.00.00 - 101 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

R$40.000,00

00303/00303.

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

30.000,00

00494/00494.

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.000,00

05.001.10.301.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - 96 - MATERIAL DE CONSUMO

R$12.001,00

00897/00494.

(SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA

9.001,00

00925/00494.

(SF) - Incentivo Financeiro de Custeio - PROAPS PARANÁ - Res. 709 e 905/2025

3.000,00

05.001.10.304.7.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - 114 - MATERIAL DE CONSUMO

R$5.000,00

00494/00494.

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.000,00

05.001.10.301.6.2023-3.1.90.16.00.00.00.00 - 91 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

R$32.200,00

00494/00494.

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

32.200,00

05.001.10.301.6.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - 89 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$100,00

00494/00494.

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100,00

05.001.10.122.6.2022-3.1.90.11.00.00.00.00 - 77 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$6.360,00

00303/00303.

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

6.360,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

06.001.12.122.9.2050-3.1.90.11.00.00.00.00 - 177 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL

R$45.000,00

00103/00103.

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

45.000,00

06.001.12.122.11.2057-4.4.90.52.00.00.00.00 - 205 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$12.250,00

00102/00102.

FUNDEB 30%

12.250,00

06.001.12.122.9.2050-3.1.90.16.00.00.00.00 - 179 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

R$10.800,00

00103/00103.

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.800,00

06.003 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

06.003.12.361.9.2063-3.1.90.11.00.00.00.00 - 228 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL

R$269.000,00

00101/00101.

FUNDEB 70%

269.000,00

06.003.12.361.9.2063-3.1.90.13.00.00.00.00 - 229 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$20.000,00

00101/00101.

FUNDEB 70%

20.000,00

06.003.12.361.9.2063-3.3.90.46.00.00.00.00 - 235 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$23.000,00

00103/00103.

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

23.000,00

06.004 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

06.004.12.367.38.1065-3.3.50.43.00.00.00.00 - 238 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$300.000,00

00102/00102.

FUNDEB 30%

300.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO

07.001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE E. C. TURISMO

07.001.27.122.3.2064-3.3.90.14.00.00.00.00 - 246 - DIÁRIAS-CIVIL

R$4.000,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

07.004 - TURISMO

07.004.23.695.20.2067-3.3.90.14.00.00.00.00 - 285 - DIÁRIAS-CIVIL

R$3.000,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

09.000 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

09.001.8.244.4.1072-3.3.90.39.00.00.00.00 - 338 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$7.000,00

01900/01011.

Piso Paranaense de Assistencia Social (7423-3)

7.000,00

09.001.8.244.4.1072-3.3.90.14.00.00.00.00 - 334 - DIÁRIAS-CIVIL

R$700,00

01900/01011.

Piso Paranaense de Assistencia Social (7423-3)

700,00

09.001.8.245.4.1077-3.3.90.39.00.00.00.00 - 381 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$1.000,00

00902/01011.

Programa FMS - BLGBF

1.000,00

09.001.8.245.4.1077-3.3.90.14.00.00.00.00 - 378 - DIÁRIAS-CIVIL

R$500,00

00902/01011.

Programa FMS - BLGBF

500,00

09.001.8.122.4.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - 388 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$1.000,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

09.001.8.245.4.1076-3.3.90.46.00.00.00.00 - 376 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$3.000,00

00825/01011.

PROGRAMA FMAS - BLPSEMC

3.000,00

09.001.8.245.4.1076-3.3.90.30.00.00.00.00 - 372 - MATERIAL DE CONSUMO

R$3.000,00

00825/01011.

PROGRAMA FMAS - BLPSEMC

3.000,00

09.001.8.245.4.1076-3.3.90.39.00.00.00.00 - 375 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$2.800,00

00825/01011.

PROGRAMA FMAS - BLPSEMC

2.800,00

09.001.8.122.4.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - 396 - MATERIAL DE CONSUMO

R$3.000,00

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

09.001.8.245.4.1075-3.1.90.11.00.00.00.00 - 356 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$4.000,00

00901/01011.

Programa FMS - BLPSB

4.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$14.293.044,68

00000/00000.

Recursos Ordinários (Livres)

91.600,00

00104/00104.

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

350.500,00

00303/00303.

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

197.910,00

00494/00494.

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

23.890,00

00501/00501.

Receitas de Alienações de Ativos

125.000,00

00899/00494.

Custeio - Res. 404-2022 - SESA - Equipes Multiprofissionais - Saúde Mental

18.000,00

00971/01011.

Incentivo - Garantia e da Defesa dos Direitos do PCD Del. Nº 5/2026

54.571,11

00977/01005.

Pav. Sobre Pedras Irregulares - Conv. Nº 1065/2026 - SECID

13.381.573,57

01065/01065.

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural

50.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$148.647,72

00495/00495.

(SF) - Atenção Básica

3.000,00

00876/01011.

(SF) - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

534,03

00893/01005.

(SF) - Equipamentos Feira Livre - Conv. Nº 199/2024 - SEAB

56.125,42

00901/01011.

(SF) - Programa FMS - BLPSB

1.000,00

00902/01011.

(SF) - Programa FMS - BLGBF

5.000,00

00916/01011.

(SF) - Incentivo - Garantia e da Defesa dos Direitos do PCD Del. Nº 09/2024

44.988,27

00922/00879.

(SF) - Termo de Adesão - Deliberação Nº 13/2025 - CEDCA-PR

38.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nessa data, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Setembro de 2026.

 

CEZAR BUENO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Sidnei Cruz de Souza
Código Identificador:61E157A1