ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2973/2026
LEI Nº 2973/2026
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos/PR a Semana da Mulher, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 007/2026, de autoria da Vereadora Aline Constantino, e eu, Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos/PR a Semana da Mulher, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 8 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Art. 2º A Semana Municipal de que trata esta Lei possui caráter educativo, informativo e inclusivo, tendo como objetivo conscientizar a sociedade sobre os direitos Mulheres.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:61E9E335