ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 49 - 2026

MUNICIPIO DE FENIX

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 49/2026 de 22/06/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$363.142,66 (trezentos e sessenta e três mil e cento e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04

 

SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

04.007

 

DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS

 

04.007.04.122.0028.2.012

 

Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários

 

36 - 3.3.90.30.00.00

1002

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

37 - 3.3.90.36.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

06

 

SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0014.2.022

 

Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde

 

91 - 3.3.90.36.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

08

 

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

 

08.001

 

DIVISAO DE EDUCACAO

 

08.001.12.365.0019.2.037

 

Manutenção e Encargos de Creches

 

273 - 4.4.90.52.00.00

36044

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

23.142,66

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

09.003

 

DIVISAO DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE

 

09.003.18.541.0033.2.019

 

Manutenção e Encargos da Divisão de Abastecimento e Meio ambiente

 

304 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

13

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

13.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

13.001.04.122.0004.2.059

 

Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Administração

 

367 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

 

Total Suplementação:

363.142,66

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 22 de Junho de 2026.

 

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Domingos Santos Costa
Código Identificador:62033316