ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.183, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Missionária Evangélica Vida - Missão Vida”, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.139.179/0011-05, sediada no Município de Rolândia, Estado do Paraná, à Estrada Monte Cristo, nº 222, na Gleba Ribeirão Vermelho, cadastrada junto a Receita Federal desde 24 de janeiro de 2017, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03 de Dezembro de 2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, de modo especial a Lei nº 4.177, de 19 de outubro de 2023.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 22 de novembro de 2023.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 65/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº 069/2023
Autoria: Rodrigão
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:621C2983