ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA/PR, inscrita no CNPJ sob nº 84.781.251/0001-40.
CONTRATADA: UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ – UVEPAR, inscrita no CNPJ sob nº 83.398.232/0001-41.
OBJETO: Contratação de entidade especializada para realização de 03 (três) inscrições de vereadores no evento “20º Congresso de União e Fortalecimento da Vereança”, com o tema “Encerramento do 1º Biênio das Mesas Diretivas das Câmaras Municipais: O Novo Governo do Estado do Paraná”, a ser realizado presencialmente nos dias 01 a 04 de dezembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR.
VALOR GLOBAL: R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 40.001.01.031.4000.2.701 – Red. 21 – 3.3.90.39.00.00.
JUSTIFICATIVA: Contratação destinada à capacitação e ao aperfeiçoamento dos vereadores da Câmara Municipal de Jardim Olinda/PR, visando ao fortalecimento institucional do Poder Legislativo e ao aprimoramento das atividades parlamentares, conforme justificativas constantes do processo administrativo.
AUTORIZAÇÃO: Heine Teueid de Souza Cardoso – Presidente da Câmara Municipal.
Jardim Olinda/PR, 11 de novembro de 2026.
HEINE TEUEID DE SOUZA CARDOSO
Presidente da Câmara Municipal de Jardim Olinda/PR
Publicado por:
Juliano Ortiz da Silva
Código Identificador:62218ED4