ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

ADRIPREV

ADRIPREV - ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 097/2026 - LUCIANE DE LOURDES BATISTA VENANCIO

ATO DE CONCESSÃO  nº 097/2026

 

Processo nº  169/2026

 

 

Súmula: “Dispõe sobre    concessão de  Aposentadoria                                         por Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais a LUCIANE DE LOURDES BATISTA VENANCIO”

 

 

MÁRCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS, Diretora Presidente do Instituto de Previdência Municipal, e TAIS DE OLIVEIRA DE JESUS, respectivamente Diretora Executiva, usando das atribuições que lhe conferem o Inciso V do Art. 19 da Lei nº 571/2004;

 

Considerando o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, formalizado pela Servidora Pública Municipal Sra. LUCIANE DE LOURDES BATISTA VENANCIO, ocupante do cargo de Professora, protocolado sob o nº 004/2026, estando devidamente dentro dos tramites legais, formais e com todos os procedimentos regulares.

 

Decidimos, nos termos da Regra de Transição 3 (Magistério) - Artigo 36 da Lei 1.052/2022, que fica concedida a Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, correspondentes a 100% da Base Contributiva, no valor de R$ 5.620,84 (Cinco mil seiscentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos), a partir de 17 de Novembro de 2026.

 

Adrianópolis, 16 de Novembro de 2.026.

 

MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS

Diretora Presidente - Decreto nº 033/2025

TAIS DE OLIVEIRA DE JESUS

Diretora Executiva - Decreto nº 033/2025


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:624DD84F