ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
PROCURADORIA
PROCURADORIA
LEI Nº 5.133/2022
Inclui o inciso LVIII ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.742/2018 que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí, para fim de instituir o “Dia do Antigomobilismo”, a ser comemorado no dia 10 de setembro de cada ano.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Inclui o inciso LVIII ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.742/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
LVIII – Dia do Antigomobilismo; (NR)
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 11 dias do mês de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí
Publicado por:
Nicolas Fernandes Cardoso
Código Identificador:6260F146