ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1172/2019.

LEI Nº. 1172/2019

 

SÚMULA: Altera o anexo IV da Lei Municipal 738/2010 Sapopema/PR e dá outras providências.

 

LEI:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR, Sr. Gimerson de Jesus Subtil, no usos de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Camara Municipal aprovou e, ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º.Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal 738/2010, dando-se nova redação, sendo este parte integrante da presente Lei.

Art. 2º.Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em: 17 de abril de 2019.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Vice Prefeito Municipal

 

Anexo IV– Tabela de parâmetros para uso e ocupação do solo urbano;

 

ZR1 – Zona Residencial 1

ZR2 – Zona Residencial 2

ÍNDICES URBANÍSTICOS

ÍNDICES URBANÍSTICOS

Área mínima do lote

Meio

200,00 m²

Área mínima do lote

Meio

150,00 m²

Esquina

320,00 m²

Esquina

275,00 m²

Testada Mínima do Lote

Meio

10,00 m

Testada Mínima do Lote

Meio

08,00 m

Esquina

13,00 m

Esquina

11,00 m

Coeficiente de Aproveitamento

Mínimo

0,2

Coeficiente de Aproveitamento

Mínimo

0,2

Básico

1

Básico

2

Máximo

1

Máximo

2

Taxa de Ocupação

Base

75%

Taxa de Ocupação

Base

75%

Torre

--------

Torre

65%

Recuos

Frente

3,00 m

Recuos

Frente

3,00 m*

Lateral

1,50 m*

Lateral

1,50 m**

Taxa de Permeabilidade

Mínimo

20%

Taxa de Permeabilidade

Mínimo

15%

Altura em Pavimentos

Máximo

2

Altura em Pavimentos

Máximo

4

Fração Mínima de Lote por Unidade Habitacional

 

180,00 m²

Fração Mínima de Lote por Unidade Habitacional

 

37,00 m²

Densidades Líquidas Máximas Residenciais

 

190 Hab./ha.

Densidades Líquidas Máximas Residenciais

 

600 Hab./ha.

 

 

USOS

USOS

Usos Permitidos

Usos Permitidos

Residencial Unifamiliar;

Institucional Social Educacional;

Institucional Social Cultural;

Institucional Social de Lazer;

Institucional Social de Saúde;

Comércio Varejista de Apoio;

Residencial Unifamiliar;

Residencial Multifamilar;

Comércio Varejista de Apoio;

Institucional Social Educacional;

Institucional Social Cultural;

Institucional Social de Lazer;

Institucional Social de Saúde;

Institucional Social Administrativo;

Usos Permissíveis

Usos Permissíveis

Residencial Geminado.

Serviços e Comércio Varejista de Centro;

Indústrias Primárias;

Indústrias Leves;

Usos Proibidos

Usos Proibidos

Todos os demais

Todos os demais

 

*recuo dispensado em uma das laterais quando não houver aberturas.

* recuo frontal dispensado em caso de estabelecimentos comerciais.

* *recuo dispensado em uma das laterais quando não houver aberturas.

 

ZR3 – Zona Residencial 3

ZEIS – Zona Especial de Interesse Social

ÍNDICES URBANÍSTICOS

ÍNDICES URBANÍSTICOS

Área mínima do lote

Meio

150,00 m²

Área mínima do lote

Meio

128,00 m²

Esquina

176,00 m²

Esquina

220,00 m²

Área máxima do lote

Meio

300,00 m²

Esquina

360,00 m²

Testada Mínima do Lote

Meio

8,00 m

Testada Mínima do Lote

Meio

8,00 m

Esquina

11,00 m

Esquina

11,00 m

Coeficiente de Aproveitamento

Mínimo

0,2

Coeficiente de Aproveitamento

Mínimo

0,2

Básico

1

Básico

1

Máximo

1

Máximo

1

Taxa de Ocupação

Base

75%

Taxa de Ocupação

Base

75%

Torre

--------

Torre

--------

Recuos

Frente

3,00 m*

Recuos

Frente

3,00 m*

Lateral

1,50 m**

Lateral

1,50 m**

Taxa de Permeabilidade

Mínimo

15%

Taxa de Permeabilidade

Mínimo

15%

Altura em Pavimentos

Máximo

2

Altura em Pavimentos

Máximo

2

Fração Mínima de Lote por Unidade Habitacional

 

50,00 m²

Fração Mínima de Lote por Unidade Habitacional

 

125,00 m²

Densidades Líquidas Máximas Residenciais

 

500 Hab./ha.

Densidades Líquidas Máximas Residenciais

 

260 Hab./ha.

 

 

 

 

USOS

USOS

Usos Permitidos

Usos Permitidos

Residencial Unifamiliar;

Residencial Geminado;

Institucional Social Educacional;

Institucional Social Cultural;

Institucional Social de Lazer;

Institucional Social de Saúde;

Comércio Varejista de Apoio;

Residencial Unifamiliar;

Residencial Geminado;

Institucional Social Educacional;

Comércio Varejista de Apoio;

Institucional Social Cultural;

Institucional Social de Lazer;

Institucional Social de Saúde;

Usos Permissíveis

Usos Permissíveis

Indústrias Primárias.

Indústrias Primárias;

 

Usos Proibidos

Usos Proibidos

Todos os demais

Todos os demais

 

* recuo frontal dispensado em caso de estabelecimentos comerciais.

* *recuo dispensado em uma das laterais quando não houver aberturas.

*recuo frontal dispensado em caso de estabelecimentos comerciais.

* *recuo dispensado em uma das laterais quando não houver aberturas.

 

ZP1 – Zona Produtiva 1

ZP2 – Zona Produtiva 2

ÍNDICES URBANÍSTICOS

ÍNDICES URBANÍSTICOS

Área mínima do lote

Meio

150,00 m²

Área mínima do lote

Meio

1000,00 m²

Esquina

275,00 m²

Esquina

1250,00 m²

Testada Mínima do Lote

Meio

08,00 m

Testada Mínima do Lote

Meio

20,00 m

Esquina

11,00 m

Esquina

25,00 m

Coeficiente de Aproveitamento

Mínimo

0,2

Coeficiente de Aproveitamento

Mínimo

0,2

Básico

2

Básico

1

Máximo

4

Máximo

1

Taxa de Ocupação

Base

75%

Taxa de Ocupação

Base

80%

Torre

65%

Torre

--------

Recuos

Frente

3,00 m*

Recuos

Frente

10,00 m

Lateral

1,50 m**

Lateral

3,00 m

Taxa de Permeabilidade

Mínimo

15%

Taxa de Permeabilidade

Mínimo

15%

Altura em Pavimentos

Máximo

6

Altura em Pavimentos

Máximo

3

Fração Mínima de Lote por Unidade Habitacional

 

40,00 m²

Fração Mínima de Lote por Unidade Habitacional

 

--------

Densidades Líquidas Máximas Residenciais

 

800 Hab./ha.

Densidades Líquidas Máximas Residenciais

 

--------

 

 

 

 

USOS

USOS

Usos Permitidos

Usos Permitidos

Residencial Unifamiliar;

Residencial Multifamilar;

Institucional Social Educacional;

Serviços e Comércio Varejista de Centro;

Institucional Social Cultural;

Institucional Social de Lazer;

Institucional Social de Saúde;

Institucional Social Administrativo;

Indústrias Primárias;

Indústrias Leves;

Indústrias Médias;

Indústrias Pesadas e Gerais;

Serviço e Comércio Atacadista;

 

Usos Permissíveis

Usos Permissíveis

Indústrias Leves;

Serviço e Comércio Atacadista.

Indústrias Incômodas e Perigosas;

 

Usos Proibidos

Usos Proibidos

Todos os demais

Todos os demais

 

* recuo frontal dispensado em caso de estabelecimentos comerciais.

* *recuo dispensado em uma das laterais quando não houver aberturas.

 

 

ZOR – Zona de Ocupação Restrita

ZPA – Zona de Preservação Ambiental

ÍNDICES URBANÍSTICOS

ÍNDICES URBANÍSTICOS

Área mínima do lote

Meio

450,00 m²

Área mínima do lote

Meio

--------

Esquina

540,00 m²

Esquina

--------

Testada Mínima do Lote

Meio

15,00 m

Testada Mínima do Lote

Meio

--------

Esquina

18,00 m

Esquina

--------

Coeficiente de Aproveitamento

Mínimo

0,2

Coeficiente de Aproveitamento

Mínimo

--------

Básico

1

Básico

--------

Máximo

1

Máximo

--------

Taxa de Ocupação

Base

60%

Taxa de Ocupação

Base

--------

Torre

--------

Torre

--------

Recuos

Frente

3,00 m

Recuos

Frente

--------

Lateral

1,50 m

Lateral

--------

Taxa de Permeabilidade

Mínimo

25%

Taxa de Permeabilidade

Mínimo

90%

Altura em Pavimentos

Máximo

2

Altura em Pavimentos

Máximo

--------

Fração Mínima de Lote por Unidade Habitacional

 

450,00 m²

Fração Mínima de Lote por Unidade Habitacional

 

--------

Densidades Líquidas Máximas Residenciais

 

80 Hab./ha.

Densidades Líquidas Máximas Residenciais

 

--------

 

 

 

 

USOS

USOS

Usos Permitidos

Usos Permitidos

Residencial Unifamiliar;

Institucional Social Educacional;

Institucional Social Cultural;

Institucional Social de Lazer;

Institucional Social de Saúde;

Comércio Varejista de Apoio;

Proteção do meio ambiente natural com o plantio e manutenção de espécies vegetais nativas.

 

Usos Permissíveis

Usos Permissíveis

Serviços e Comércio Varejista de Centro;

Institucional Social de Lazer;

Institucional Social Cultural;*

 

Usos Proibidos

Usos Proibidos

Todos os demais

Todos os demais

 

 

*Desde que atendidas as exigências da Resolução n°.369/2006 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:62681C78