ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA - PORTARIA Nº 106/2026

SÚMULA: Designa o Departamento de Planejamento Estratégico Econômico como responsável pelo monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual – PPA 2026–2029.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o Departamento de Planejamento Estratégico Econômico, vinculado à Secretaria Municipal de Tecnologia, Inovação e Planejamento, como instância responsável pelo monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Irati.

 

Art. 2º - Compete ao Departamento designado:

I – coordenar e acompanhar a execução dos programas, objetivos, indicadores e metas estabelecidos no PPA;

II – realizar o monitoramento e a avaliação dos resultados alcançados pelos programas e ações governamentais;

III – coordenar os processos de revisão e atualização do PPA, quando necessários;

IV – promover a articulação com as demais Secretarias e órgãos municipais para obtenção das informações necessárias ao acompanhamento e avaliação do Plano;

V – consolidar as informações e elaborar os demonstrativos e relatórios relativos ao monitoramento e à avaliação do PPA.

 

Art. 3º - A presente designação terá vigência durante o período de execução do PPA 2026–2029, abrangendo suas eventuais revisões e alterações.

 

Município de Irati, 12 de novembro de 2026.

 

Emiliano Augusto Rocha Gomes

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
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