ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROCURADORIA
PROCURADORIA - PORTARIA Nº 106/2026
SÚMULA: Designa o Departamento de Planejamento Estratégico Econômico como responsável pelo monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual – PPA 2026–2029.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Departamento de Planejamento Estratégico Econômico, vinculado à Secretaria Municipal de Tecnologia, Inovação e Planejamento, como instância responsável pelo monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Irati.
Art. 2º - Compete ao Departamento designado:
I – coordenar e acompanhar a execução dos programas, objetivos, indicadores e metas estabelecidos no PPA;
II – realizar o monitoramento e a avaliação dos resultados alcançados pelos programas e ações governamentais;
III – coordenar os processos de revisão e atualização do PPA, quando necessários;
IV – promover a articulação com as demais Secretarias e órgãos municipais para obtenção das informações necessárias ao acompanhamento e avaliação do Plano;
V – consolidar as informações e elaborar os demonstrativos e relatórios relativos ao monitoramento e à avaliação do PPA.
Art. 3º - A presente designação terá vigência durante o período de execução do PPA 2026–2029, abrangendo suas eventuais revisões e alterações.
Município de Irati, 12 de novembro de 2026.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
Código Identificador:628063FE