ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1521/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021

LEI Nº 1521/2021 de 06 de Janeiro de 2021

 

EMENTA Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º O Orçamento Fiscal do Município de Paula Freitas, para o Exercício de 2021, estima a receita e fixa a despesa em R$ 23.878.212,60 (Vinte e três milhões, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e doze reais, com sessenta centavos) discriminados nos anexos integrantes desta Lei.

 

Art. 2º O Orçamento do município para o exercício de 2020, estima a receita em R$ 23.878.212,60 (Vinte e três milhões, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e doze reais, com sessenta centavos) e fixa a despesa em R$ 22.473.015,84 (Vinte e dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil, quinze reais com oitenta e quatro centavos) para o Poder Executivo, e R$ 1.405.196,76 (Um milhão, quatrocentos e cinco mil, cento e noventa e seis reais, com setenta e seis centavos) para o Poder Legislativo.

 

Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:

 

RECEITAS CORRENTES

27.045,166,46

Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

839.181,39

Receita de Contribuições

6.119,32

Receita Patrimonial

27.447,47

Receita de Serviços

3.215,74

Transferências Correntes

26.127.211,79

Outras Receitas Correntes

41.990,25

RECEITA DE CAPITAL

59.306,29

Transferências de Capital

823.750,00

DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

(3.990.703,86)

TOTAL GERAL

23.878.212,60

 

Art. 4º A despesa do Município será realizada segundo os anexos integrantes desta Lei, distribuída da seguinte forma:

 

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUICIONAL

 

01

Poder Legislativo

1.405.196,76

02

Governo Municipal

519.544,27

03

Secretaria de Planejamento e Gestão

250.997,68

04

Secretaria de Administração

1.639.612,66

05

Secretaria de Finanças

2.108.486,22

06

Secretaria de Recursos Humanos

338.678,46

07

Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

6.858.909,84

08

Secretaria de Saúde

5.397.338,20

09

Secretaria de Assistência Social

952.733,09

10

Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente

2.160.115,39

11

Secretaria de Viação e Obras

1.852.206,75

12

Secretaria de Produção, Industria, Comércio e Turismo

137.151,20

14

Secretaria de Agricultura

257.242,08

TOTAL

23.878.212,60

 

II - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

 

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

20.213.307,50

3.1.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

11.708.531,86

3.2.00.00.00

Juros e Encargos da Dívida

120.000,00

3.3.00.00.00

Outras Despesas Correntes

8.384.775,64

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

3.308.731,04

4.4.00.00.00

Investimentos

2.958.731,04

4.6.00.00.00

Amortização da Dívida

350.000,00

9.0.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

356.174,06

 

III – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA

 

DESPESAS CORRENTES

20.213.307,50

DESPESAS DE CAPITAL

3.308.731,04

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

356.174,06

TOTAL

23.878.212,60

 

Art. 5º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

 

Parágrafo Único. Se até 01 de dezembro de 2020, não se efetivar a previsão de qualquer risco contingente os recursos da Reserva de Contingência poderão ser utilizados, por edição de Ato do Chefe do Executivo, para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares de dotações que se tornarem insuficientes, conforme art. 27, § 2º da LDO, sem que esse valor seja incluído no índice previsto no art. 6º.

 

Art. 6º Fica o Executivo Municipal autorizado, por ato próprio nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº 4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 15% (quinze por cento) da despesa fixada, utilizando como recursos os previstos no § 1º do art. 43 da mesma Lei Federal, conforme § 1º do art. 36 da LDO.

 

§ 1º Excluem-se do limite citado no caput, os atos autorizados no parágrafo único do art. 5º desta Lei.

 

§ 2º Excluem-se também deste limite, os créditos adicionais suplementares e especiais,

decorrentes de Leis Municipais especificas, aprovadas no exercício.

 

Art. 7º Poderão ser abertos por ato do Executivo, créditos adicionais suplementares utilizando o superávit das fontes do exercício de 2020, sem que sejam computados no índice previsto no art. 6º desta Lei, até o limite de seus valores.

 

Art. 8º O Poder Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal, demonstrativo de todas as alterações decorrentes do artigo anterior.

 

Art. 9º Os Recursos oriundos de convênios, não previstos no orçamento da Receita, ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares e/ou especiais.

 

Art. 10 Fica o Poder Legislativo autorizado a proceder ajustes no seu orçamento, nos termos do art. 6º desta Lei, dando ciência ao Poder Executivo.

 

Art. 11 Fica o Poder Executivo autorizado:

 

I – A realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;

II – Firmar convênios com os governos: federal, estadual, e municipal, diretamente ou através de seus órgãos;

III – Firmar convênio para repasse de recursos a entidades declaradas de utilidade pública, sem fins lucrativos.

 

Art. 12 Os Créditos Adicionais Especiais abertos nos últimos quatro meses de 2020, não utilizados ou utilizados parcialmente poderão ser reabertos em 2021, através de decreto do Executivo.

 

Art. 13 Ficam compatibilizadas as presentes alteração orçamentárias nas leis nº 1.517/2020 – LDO para o exercício de 2021 e nº 1.421/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.

 

Art. 14 Esta lei entrará em vigor na data de 1º de Janeiro de 2021.

 

Paula Freitas, PR, 14 de dezembro de 2020.

 

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA

Prefeito Municípal

 

Emenda Impositiva nº 1/2020

AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA

 

NOME DO AUTOR DA EMENDA:

VEREADOR LUIZ SERGIO OLEKISCHEN

VALOR:

R$ 21.653,26 (vinte e um mil reais)

 

2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)

 

NOME

CNPJ

 

 

ENDEREÇO

BAIRRO

 

 

CIDADE

UF

CEP

DDD/FONE1

DDD/FONE2

 

 

 

 

 

CONTA CORRENTE

BANCO

AGÊNCIA

PRAÇA DE PAGAMENTO

 

 

 

 

REPRESENTANTE

CPF

 

 

IDENTIDADE

ESTADO CIVIL

PROFISSÃO

CARGO/FUNÇÃO

MATRÍCULA

 

 

 

 

 

EMAIL DO REPRESENTANTE

DDD/CELULAR1

DDD/CELULAR2

 

 

 

 

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

 

TÍTULO DO OBJETO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Auxilio a Comunidade

INÍCIO

TÉRMINO

01.01.2020

31.12.2020

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

1. Iluminação pública de baixa tensão e postes na Rua Rodolfo Loth.

JUSTIFICATIVA

Atendimento a população do Município.

OBJETIVOS

Melhores condições de circulação no período noturno, prática de caminhada, deslocamento ao trabalho e confissão religiosa.

 

Emenda Impositiva nº 2/2020

AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA

 

NOME DO AUTOR DA EMENDA:

VEREADOR LUIZ SERGIO OLEKISCHEN

VALOR:

R$ 5.653,26 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)

 

2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)

 

NOME

CNPJ

 

 

ENDEREÇO

BAIRRO

 

 

CIDADE

UF

CEP

DDD/FONE1

DDD/FONE2

 

 

 

 

 

CONTA CORRENTE

BANCO

AGÊNCIA

PRAÇA DE PAGAMENTO

 

 

 

 

REPRESENTANTE

CPF

 

 

IDENTIDADE

ESTADO CIVIL

PROFISSÃO

CARGO/FUNÇÃO

MATRÍCULA

 

 

 

 

 

EMAIL DO REPRESENTANTE

DDD/CELULAR1

DDD/CELULAR2

 

 

 

 

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

 

TÍTULO DO OBJETO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Auxilio a Comunidade

INÍCIO

TÉRMINO

01.01.2020

31.12.2020

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

1. Iluminação pública de baixa tensão e postes na Rua Cavalheiro, com a esquina da Rua Palmeira.

JUSTIFICATIVA

Atendimento a população do Município.

OBJETIVOS

Melhores condições de circulação no período noturno, prática de caminhada, deslocamento ao trabalho e confissão religiosa.

 

Emenda Impositiva nº 3/2020

AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA

 

NOME DO AUTOR DA EMENDA:

VEREADOR ALCIDES APARECIDO DE BRITO

VALOR:

R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

 

2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)

 

NOME

CNPJ

ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE GRUPO DA SAUDADE

05685133/0001-62

ENDEREÇO

BAIRRO

 

 

CIDADE

UF

CEP

DDD/FONE1

DDD/FONE2

Paula Freitas

Paraná

84.630-000

42 3562-1635

42 9 9158-7930

CONTA CORRENTE

BANCO

AGÊNCIA

PRAÇA DE PAGAMENTO

030393-3

756 SICOOB

0217-8

Paula Freitas - PR

REPRESENTANTE

CPF

Nadir Fabiane Leonardi

449.024.769-91

IDENTIDADE

ESTADO CIVIL

PROFISSÃO

CARGO/FUNÇÃO

MATRÍCULA

788692

Divorciada

Aposentado

Presidente

 

EMAIL DO REPRESENTANTE

DDD/CELULAR1

DDD/CELULAR2

 

42 9 8831-8771

 

 

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

 

TÍTULO DO OBJETO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Subvenção

INÍCIO

TÉRMINO

01.01.2020

31.12.2020

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Manutenção da Entidade

JUSTIFICATIVA

Entidade presta auxilio as pessoas idosas.

OBJETIVOS

Atender melhor e com mais qualidade o público alvo da Associação.

 

Emenda Impositiva nº 4/2020

AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA

 

NOME DO AUTOR DA EMENDA:

VEREADOR ALCIDES APARECIDO DE BRITO

VALOR:

R$ 6.653,26 (seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)

 

2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)

 

NOME

CNPJ

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULA FREITAS

05815830/0001-90

ENDEREÇO

BAIRRO

Av. Agostinho de Souza, 730

Centro

CIDADE

UF

CEP

DDD/FONE1

DDD/FONE2

Paula Freitas

Paraná

84.630-000

42 3562-1635

42 9 9158-7930

CONTA CORRENTE

BANCO

AGÊNCIA

PRAÇA DE PAGAMENTO

23.318-X

001 Brasil

0217-8

União da Vitória - PR

REPRESENTANTE

CPF

João Zito Schimanski

316.617.189.49

IDENTIDADE

ESTADO CIVIL

PROFISSÃO

CARGO/FUNÇÃO

MATRÍCULA

329.834

Casado

Aposentado

Presidente

 

EMAIL DO REPRESENTANTE

DDD/CELULAR1

DDD/CELULAR2

apaeceuazul@gmail.com

42 9 8831-8771

 

 

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

 

TÍTULO DO OBJETO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Benfeitorias, revitalização e manutenção

INÍCIO

TÉRMINO

01.01.2020

31.12.2020

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Ampliação e reforma – mão de obra – equipamentos de informática – móveis e utensílios escolares

JUSTIFICATIVA

Construção de uma sala de aula, central de gás, deposito de lixo, compra de computadores para escola, móveis para sala de aula,

OBJETIVOS

Atender melhor e com mais qualidade os alunos da Associação.

 

Emenda Impositiva nº 5/2020

AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA

 

NOME DO AUTOR DA EMENDA:

VEREADOR NELSON LUIZ FRANCO

VALOR:

R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)

 

2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)

 

NOME

CNPJ

 

 

ENDEREÇO

BAIRRO

 

 

CIDADE

UF

CEP

DDD/FONE1

DDD/FONE2

 

 

 

 

 

CONTA CORRENTE

BANCO

AGÊNCIA

PRAÇA DE PAGAMENTO

 

 

 

 

REPRESENTANTE

CPF

 

 

IDENTIDADE

ESTADO CIVIL

PROFISSÃO

CARGO/FUNÇÃO

MATRÍCULA

 

 

 

 

 

EMAIL DO REPRESENTANTE

DDD/CELULAR1

DDD/CELULAR2

 

 

 

 

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

 

TÍTULO DO OBJETO

 

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Auxilio a Comunidade

INÍCIO

TÉRMINO

01.01.2020

31.12.2020

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

1. Instalação de 1 (uma) Academia ao ar livre na Avenida São Carlos, ao lado da Praça è R$ 20.0000 (vinte mil reais);

2. Subvenção para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULA FREITAS, CNPJ/MF nº 058.158.300/0001-90 è R$ 6.653,26 (seis mil e seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos).

JUSTIFICATIVA

Atendimento a população do Município.

OBJETIVOS

Melhores condições de atendimento a população.

 

Emenda Impositiva nº 6/2020

AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA

 

NOME DO AUTOR DA EMENDA:

VEREADOR VALDENIR JOSÉ SOCOLOSKI

VALOR:

R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)

 

2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)

 

NOME

CNPJ

 

 

ENDEREÇO

BAIRRO

 

 

CIDADE

UF

CEP

DDD/FONE1

DDD/FONE2

 

 

 

 

 

CONTA CORRENTE

BANCO

AGÊNCIA

PRAÇA DE PAGAMENTO

 

 

 

 

REPRESENTANTE

CPF

 

 

IDENTIDADE

ESTADO CIVIL

PROFISSÃO

CARGO/FUNÇÃO

MATRÍCULA

 

 

 

 

 

EMAIL DO REPRESENTANTE

DDD/CELULAR1

DDD/CELULAR2

 

 

 

 

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

 

TÍTULO DO OBJETO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Auxilio a Comunidade

INÍCIO

TÉRMINO

01.01.2020

31.12.2020

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

1. Concessão de bolsa de estudos para universitários carentes com domicilio no município, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade.

JUSTIFICATIVA

Atendimento ao estudante de família carente do Município.

OBJETIVOS

Melhores condições de educação a população.

 

Emenda Impositiva nº 7/2020

AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA

 

NOME DO AUTOR DA EMENDA:

VEREADOR CELSO GILBERTO FILISBERTO

VALOR:

R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)

 

2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)

 

NOME

CNPJ

 

 

ENDEREÇO

BAIRRO

 

 

CIDADE

UF

CEP

DDD/FONE1

DDD/FONE2

 

 

 

 

 

CONTA CORRENTE

BANCO

AGÊNCIA

PRAÇA DE PAGAMENTO

 

 

 

 

REPRESENTANTE

CPF

 

 

IDENTIDADE

ESTADO CIVIL

PROFISSÃO

CARGO/FUNÇÃO

MATRÍCULA

 

 

 

 

 

EMAIL DO REPRESENTANTE

DDD/CELULAR1

DDD/CELULAR2

 

 

 

 

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

 

TÍTULO DO OBJETO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Auxilio a Comunidade

INÍCIO

TÉRMINO

01.01.2020

31.12.2020

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

1. Auxílio para o transporte escolar intermunicipal è R$ 19.653,26 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos);

2. Auxilio para a Secretaria de Assistência e Ação Social è R$ 7.000,00 (sete mil reais).

JUSTIFICATIVA

Atendimento a população do Município.

OBJETIVOS

Melhores condições de atendimento a população.

 

Emenda Impositiva nº 8/2020

AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA

 

NOME DO AUTOR DA EMENDA:

VEREADORA LAURA TENCZYNA HAMAN

VALOR:

R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)

 

2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)

 

NOME

CNPJ

 

 

ENDEREÇO

BAIRRO

 

 

CIDADE

UF

CEP

DDD/FONE1

DDD/FONE2

 

 

 

 

 

CONTA CORRENTE

BANCO

AGÊNCIA

PRAÇA DE PAGAMENTO

 

 

 

 

REPRESENTANTE

CPF

 

 

IDENTIDADE

ESTADO CIVIL

PROFISSÃO

CARGO/FUNÇÃO

MATRÍCULA

 

 

 

 

 

EMAIL DO REPRESENTANTE

DDD/CELULAR1

DDD/CELULAR2

 

 

 

 

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

 

TÍTULO DO OBJETO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Auxilio a Comunidade

INÍCIO

TÉRMINO

01.01.2020

31.12.2020

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

1. Três (03) cadeiras de rodas;

2. Aquisição de uma (01) Placa de energia solar para abastecimento e bombeamento de água do poço artesiano da Comunidade de Carazinho;

3. Valor restante, para suprir parte dos exames de saúde.

JUSTIFICATIVA

Atendimento a população do Município.

OBJETIVOS

Melhores condições de atendimento a população.

 

Emenda Impositiva nº 9/2020

AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA

 

NOME DO AUTOR DA EMENDA:

VEREADOR VOLMIR GELLER

VALOR:

R$ 12.653,26 (doze mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)

 

2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)

 

NOME

CNPJ

VARGEM GRANDE FUTEBOL CLUBE

34.594.269/0001-65

ENDEREÇO

BAIRRO

Rua João Gabardo Neto, 50

Localidade de Vargem Grande

CIDADE

UF Paraná

CEP

DDD/FONE1

DDD/FONE2

Paula Freitas

Paraná

84.630-000

 

 

CONTA CORRENTE

BANCO

AGÊNCIA

PRAÇA DE PAGAMENTO

63877-3

756

3031

Paula Freitas - PR

REPRESENTANTE

CPF

Francisco Assis da Rocha

 

IDENTIDADE

ESTADO CIVIL

PROFISSÃO

CARGO/FUNÇÃO

MATRÍCULA

5178262-3

Casado

Professor

Presidente

 

EMAIL DO REPRESENTANTE

DDD/CELULAR1

DDD/CELULAR2

 

42 9 8812-3994

 

 

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

 

TÍTULO DO OBJETO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Benfeitorias e manutenção da Sede e Praça de Esportes

INÍCIO

TÉRMINO

01.01.2021

31.12.2021

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Manutenção da Entidade

JUSTIFICATIVA

Entidade atende a Comunidade, sem fins lucrativos, com Praça de Esportes, e não recebe melhorias.

OBJETIVOS

Fomento ao esporte e lazer.

 

Emenda Impositiva nº 10/2020

AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA

 

NOME DO AUTOR DA EMENDA:

VEREADOR VOLMIR GELLER

VALOR:

R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

 

2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)

 

NOME

CNPJ

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULA FREITAS

058.158.300/0001-90

ENDEREÇO

BAIRRO

Av. Agostinho de Souza, 730

Centro

CIDADE

UF

CEP

DDD/FONE1

DDD/FONE2

Paula Freitas

Paraná

84.630-000

42 3562-1635

42 9 9158-7930

CONTA CORRENTE

BANCO

AGÊNCIA

PRAÇA DE PAGAMENTO

23.318-X

001 Brasil

0217-8

União da Vitória - PR

REPRESENTANTE

CPF

João Zito Schimanski

316.617.189.49

IDENTIDADE

ESTADO CIVIL

PROFISSÃO

CARGO/FUNÇÃO

MATRÍCULA

329.834

Casado

Aposentado

Presidente

 

EMAIL DO REPRESENTANTE

DDD/CELULAR1

DDD/CELULAR2

apaeceuazul@gmail.com

42 9 8831-8771

 

 

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

 

TÍTULO DO OBJETO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Benfeitorias, revitalização e manutenção

INÍCIO

TÉRMINO

01.01.2020

31.12.2020

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Ampliação e reforma – mão de obra – equipamentos de informática – móveis e utensílios escolares

JUSTIFICATIVA

Construção de uma sala de aula, central de gás, deposito de lixo, compra de computadores para escola, móveis para sala de aula,

OBJETIVOS

Atender melhor e com mais qualidade os alunos da Associação.

 

Emenda Impositiva nº 11/2020

AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA

 

NOME DO AUTOR DA EMENDA:

VEREADOR JORGE VANDERLEY AIRES

VALOR:

R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)

 

2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)

 

NOME

CNPJ

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULA FREITAS

05815830/0001-90

ENDEREÇO

BAIRRO

Av. Agostinho de Souza, 730

Centro

CIDADE

UF

CEP

DDD/FONE1

DDD/FONE2

Paula Freitas

Paraná

84.630-000

42 3562-1635

42 9 9158-7930

CONTA CORRENTE

BANCO

AGÊNCIA

PRAÇA DE PAGAMENTO

23.318-X

001 Brasil

0217-8

União da Vitória - PR

REPRESENTANTE

CPF

João Zito Schimanski

316.617.189.49

IDENTIDADE

ESTADO CIVIL

PROFISSÃO

CARGO/FUNÇÃO

MATRÍCULA

329.834

Casado

Aposentado

Presidente

 

EMAIL DO REPRESENTANTE

DDD/CELULAR1

DDD/CELULAR2

apaeceuazul@gmail.com

42 9 8831-8771

 

 

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

 

TÍTULO DO OBJETO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Benfeitorias, revitalização e manutenção

INÍCIO

TÉRMINO

01.01.2020

31.12.2020

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Ampliação e reforma – mão de obra – equipamentos de informática – móveis e utensílios escolares

JUSTIFICATIVA

Construção de uma sala de aula, central de gás, deposito de lixo, compra de computadores para escola, móveis para sala de aula,

OBJETIVOS

Atender melhor e com mais qualidade os alunos da Associação.

 

Emenda Impositiva nº 12/2020

AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA

 

NOME DO AUTOR DA EMENDA:

VEREADOR EDERSON JOSE DE LIMA

VALOR:

R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)

 

2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)

 

NOME

CNPJ

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULA FREITAS

05815830/0001-90

ENDEREÇO

BAIRRO

Av. Agostinho de Souza, 730

Centro

CIDADE

UF

CEP

DDD/FONE1

DDD/FONE2

Paula Freitas

Paraná

84.630-000

42 3562-1635

42 9 9158-7930

CONTA CORRENTE

BANCO

AGÊNCIA

PRAÇA DE PAGAMENTO

23.318-X

001 Brasil

0217-8

União da Vitória - PR

REPRESENTANTE

CPF

João Zito Schimanski

316.617.189.49

IDENTIDADE

ESTADO CIVIL

PROFISSÃO

CARGO/FUNÇÃO

MATRÍCULA

329.834

Casado

Aposentado

Presidente

 

EMAIL DO REPRESENTANTE

DDD/CELULAR1

DDD/CELULAR2

apaeceuazul@gmail.com

42 9 8831-8771

 

 

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

 

TÍTULO DO OBJETO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Benfeitorias, revitalização e manutenção

INÍCIO

TÉRMINO

01.01.2020

31.12.2020

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Ampliação e reforma – mão de obra – equipamentos de informática – móveis e utensílios escolares

JUSTIFICATIVA

Construção de uma sala de aula, central de gás, deposito de lixo, compra de computadores para escola, móveis para sala de aula,

OBJETIVOS

Atender melhor e com mais qualidade os alunos da Associação.


Publicado por:
Letícia Lesoski
Código Identificador:628D98DC