ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1521/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021
LEI Nº 1521/2021 de 06 de Janeiro de 2021
EMENTA Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º O Orçamento Fiscal do Município de Paula Freitas, para o Exercício de 2021, estima a receita e fixa a despesa em R$ 23.878.212,60 (Vinte e três milhões, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e doze reais, com sessenta centavos) discriminados nos anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º O Orçamento do município para o exercício de 2020, estima a receita em R$ 23.878.212,60 (Vinte e três milhões, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e doze reais, com sessenta centavos) e fixa a despesa em R$ 22.473.015,84 (Vinte e dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil, quinze reais com oitenta e quatro centavos) para o Poder Executivo, e R$ 1.405.196,76 (Um milhão, quatrocentos e cinco mil, cento e noventa e seis reais, com setenta e seis centavos) para o Poder Legislativo.
Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:
|
RECEITAS CORRENTES |
27.045,166,46 |
|
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
839.181,39 |
|
Receita de Contribuições |
6.119,32 |
|
Receita Patrimonial |
27.447,47 |
|
Receita de Serviços |
3.215,74 |
|
Transferências Correntes |
26.127.211,79 |
|
Outras Receitas Correntes |
41.990,25 |
|
RECEITA DE CAPITAL |
59.306,29 |
|
Transferências de Capital |
823.750,00 |
|
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB |
(3.990.703,86) |
|
TOTAL GERAL |
23.878.212,60 |
Art. 4º A despesa do Município será realizada segundo os anexos integrantes desta Lei, distribuída da seguinte forma:
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUICIONAL
|
01 |
Poder Legislativo |
1.405.196,76 |
|
02 |
Governo Municipal |
519.544,27 |
|
03 |
Secretaria de Planejamento e Gestão |
250.997,68 |
|
04 |
Secretaria de Administração |
1.639.612,66 |
|
05 |
Secretaria de Finanças |
2.108.486,22 |
|
06 |
Secretaria de Recursos Humanos |
338.678,46 |
|
07 |
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto |
6.858.909,84 |
|
08 |
Secretaria de Saúde |
5.397.338,20 |
|
09 |
Secretaria de Assistência Social |
952.733,09 |
|
10 |
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente |
2.160.115,39 |
|
11 |
Secretaria de Viação e Obras |
1.852.206,75 |
|
12 |
Secretaria de Produção, Industria, Comércio e Turismo |
137.151,20 |
|
14 |
Secretaria de Agricultura |
257.242,08 |
|
TOTAL |
23.878.212,60 |
|
II - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
|
3.0.00.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
20.213.307,50 |
|
3.1.00.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
11.708.531,86 |
|
3.2.00.00.00 |
Juros e Encargos da Dívida |
120.000,00 |
|
3.3.00.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
8.384.775,64 |
|
4.0.00.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
3.308.731,04 |
|
4.4.00.00.00 |
Investimentos |
2.958.731,04 |
|
4.6.00.00.00 |
Amortização da Dívida |
350.000,00 |
|
9.0.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
356.174,06 |
III – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
|
DESPESAS CORRENTES |
20.213.307,50 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
3.308.731,04 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
356.174,06 |
|
TOTAL |
23.878.212,60 |
Art. 5º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo Único. Se até 01 de dezembro de 2020, não se efetivar a previsão de qualquer risco contingente os recursos da Reserva de Contingência poderão ser utilizados, por edição de Ato do Chefe do Executivo, para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares de dotações que se tornarem insuficientes, conforme art. 27, § 2º da LDO, sem que esse valor seja incluído no índice previsto no art. 6º.
Art. 6º Fica o Executivo Municipal autorizado, por ato próprio nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº 4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 15% (quinze por cento) da despesa fixada, utilizando como recursos os previstos no § 1º do art. 43 da mesma Lei Federal, conforme § 1º do art. 36 da LDO.
§ 1º Excluem-se do limite citado no caput, os atos autorizados no parágrafo único do art. 5º desta Lei.
§ 2º Excluem-se também deste limite, os créditos adicionais suplementares e especiais,
decorrentes de Leis Municipais especificas, aprovadas no exercício.
Art. 7º Poderão ser abertos por ato do Executivo, créditos adicionais suplementares utilizando o superávit das fontes do exercício de 2020, sem que sejam computados no índice previsto no art. 6º desta Lei, até o limite de seus valores.
Art. 8º O Poder Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal, demonstrativo de todas as alterações decorrentes do artigo anterior.
Art. 9º Os Recursos oriundos de convênios, não previstos no orçamento da Receita, ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares e/ou especiais.
Art. 10 Fica o Poder Legislativo autorizado a proceder ajustes no seu orçamento, nos termos do art. 6º desta Lei, dando ciência ao Poder Executivo.
Art. 11 Fica o Poder Executivo autorizado:
I – A realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II – Firmar convênios com os governos: federal, estadual, e municipal, diretamente ou através de seus órgãos;
III – Firmar convênio para repasse de recursos a entidades declaradas de utilidade pública, sem fins lucrativos.
Art. 12 Os Créditos Adicionais Especiais abertos nos últimos quatro meses de 2020, não utilizados ou utilizados parcialmente poderão ser reabertos em 2021, através de decreto do Executivo.
Art. 13 Ficam compatibilizadas as presentes alteração orçamentárias nas leis nº 1.517/2020 – LDO para o exercício de 2021 e nº 1.421/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.
Art. 14 Esta lei entrará em vigor na data de 1º de Janeiro de 2021.
Paula Freitas, PR, 14 de dezembro de 2020.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municípal
Emenda Impositiva nº 1/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
|
NOME DO AUTOR DA EMENDA: |
VEREADOR LUIZ SERGIO OLEKISCHEN |
|
VALOR: |
R$ 21.653,26 (vinte e um mil reais) |
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
|
NOME |
CNPJ |
|||
|
|
|
|||
|
ENDEREÇO |
BAIRRO |
|||
|
|
|
|||
|
CIDADE |
UF |
CEP |
DDD/FONE1 |
DDD/FONE2 |
|
|
|
|
|
|
|
CONTA CORRENTE |
BANCO |
AGÊNCIA |
PRAÇA DE PAGAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
REPRESENTANTE |
CPF |
|||
|
|
|
|||
|
IDENTIDADE |
ESTADO CIVIL |
PROFISSÃO |
CARGO/FUNÇÃO |
MATRÍCULA |
|
|
|
|
|
|
|
EMAIL DO REPRESENTANTE |
DDD/CELULAR1 |
DDD/CELULAR2 |
||
|
|
|
|
||
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
|
TÍTULO DO OBJETO |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
|
|
Auxilio a Comunidade |
INÍCIO |
TÉRMINO |
|
01.01.2020 |
31.12.2020 |
|
|
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
||
|
1. Iluminação pública de baixa tensão e postes na Rua Rodolfo Loth. |
||
|
JUSTIFICATIVA |
||
|
Atendimento a população do Município. |
||
|
OBJETIVOS |
||
|
Melhores condições de circulação no período noturno, prática de caminhada, deslocamento ao trabalho e confissão religiosa. |
||
Emenda Impositiva nº 2/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
|
NOME DO AUTOR DA EMENDA: |
VEREADOR LUIZ SERGIO OLEKISCHEN |
|
VALOR: |
R$ 5.653,26 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos) |
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
|
NOME |
CNPJ |
|||
|
|
|
|||
|
ENDEREÇO |
BAIRRO |
|||
|
|
|
|||
|
CIDADE |
UF |
CEP |
DDD/FONE1 |
DDD/FONE2 |
|
|
|
|
|
|
|
CONTA CORRENTE |
BANCO |
AGÊNCIA |
PRAÇA DE PAGAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
REPRESENTANTE |
CPF |
|||
|
|
|
|||
|
IDENTIDADE |
ESTADO CIVIL |
PROFISSÃO |
CARGO/FUNÇÃO |
MATRÍCULA |
|
|
|
|
|
|
|
EMAIL DO REPRESENTANTE |
DDD/CELULAR1 |
DDD/CELULAR2 |
||
|
|
|
|
||
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
|
TÍTULO DO OBJETO |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
|
|
Auxilio a Comunidade |
INÍCIO |
TÉRMINO |
|
01.01.2020 |
31.12.2020 |
|
|
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
||
|
1. Iluminação pública de baixa tensão e postes na Rua Cavalheiro, com a esquina da Rua Palmeira. |
||
|
JUSTIFICATIVA |
||
|
Atendimento a população do Município. |
||
|
OBJETIVOS |
||
|
Melhores condições de circulação no período noturno, prática de caminhada, deslocamento ao trabalho e confissão religiosa. |
||
Emenda Impositiva nº 3/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
|
NOME DO AUTOR DA EMENDA: |
VEREADOR ALCIDES APARECIDO DE BRITO |
|
VALOR: |
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) |
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
|
NOME |
CNPJ |
|||
|
ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE GRUPO DA SAUDADE |
05685133/0001-62 |
|||
|
ENDEREÇO |
BAIRRO |
|||
|
|
|
|||
|
CIDADE |
UF |
CEP |
DDD/FONE1 |
DDD/FONE2 |
|
Paula Freitas |
Paraná |
84.630-000 |
42 3562-1635 |
42 9 9158-7930 |
|
CONTA CORRENTE |
BANCO |
AGÊNCIA |
PRAÇA DE PAGAMENTO |
|
|
030393-3 |
756 SICOOB |
0217-8 |
Paula Freitas - PR |
|
|
REPRESENTANTE |
CPF |
|||
|
Nadir Fabiane Leonardi |
449.024.769-91 |
|||
|
IDENTIDADE |
ESTADO CIVIL |
PROFISSÃO |
CARGO/FUNÇÃO |
MATRÍCULA |
|
788692 |
Divorciada |
Aposentado |
Presidente |
|
|
EMAIL DO REPRESENTANTE |
DDD/CELULAR1 |
DDD/CELULAR2 |
||
|
|
42 9 8831-8771 |
|
||
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
|
TÍTULO DO OBJETO |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
|
|
Subvenção |
INÍCIO |
TÉRMINO |
|
01.01.2020 |
31.12.2020 |
|
|
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
||
|
Manutenção da Entidade |
||
|
JUSTIFICATIVA |
||
|
Entidade presta auxilio as pessoas idosas. |
||
|
OBJETIVOS |
||
|
Atender melhor e com mais qualidade o público alvo da Associação. |
||
Emenda Impositiva nº 4/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
|
NOME DO AUTOR DA EMENDA: |
VEREADOR ALCIDES APARECIDO DE BRITO |
|
VALOR: |
R$ 6.653,26 (seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos) |
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
|
NOME |
CNPJ |
|||
|
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULA FREITAS |
05815830/0001-90 |
|||
|
ENDEREÇO |
BAIRRO |
|||
|
Av. Agostinho de Souza, 730 |
Centro |
|||
|
CIDADE |
UF |
CEP |
DDD/FONE1 |
DDD/FONE2 |
|
Paula Freitas |
Paraná |
84.630-000 |
42 3562-1635 |
42 9 9158-7930 |
|
CONTA CORRENTE |
BANCO |
AGÊNCIA |
PRAÇA DE PAGAMENTO |
|
|
23.318-X |
001 Brasil |
0217-8 |
União da Vitória - PR |
|
|
REPRESENTANTE |
CPF |
|||
|
João Zito Schimanski |
316.617.189.49 |
|||
|
IDENTIDADE |
ESTADO CIVIL |
PROFISSÃO |
CARGO/FUNÇÃO |
MATRÍCULA |
|
329.834 |
Casado |
Aposentado |
Presidente |
|
|
EMAIL DO REPRESENTANTE |
DDD/CELULAR1 |
DDD/CELULAR2 |
||
|
apaeceuazul@gmail.com |
42 9 8831-8771 |
|
||
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
|
TÍTULO DO OBJETO |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
|
|
Benfeitorias, revitalização e manutenção |
INÍCIO |
TÉRMINO |
|
01.01.2020 |
31.12.2020 |
|
|
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
||
|
Ampliação e reforma – mão de obra – equipamentos de informática – móveis e utensílios escolares |
||
|
JUSTIFICATIVA |
||
|
Construção de uma sala de aula, central de gás, deposito de lixo, compra de computadores para escola, móveis para sala de aula, |
||
|
OBJETIVOS |
||
|
Atender melhor e com mais qualidade os alunos da Associação. |
||
Emenda Impositiva nº 5/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
|
NOME DO AUTOR DA EMENDA: |
VEREADOR NELSON LUIZ FRANCO |
|
VALOR: |
R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos) |
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
|
NOME |
CNPJ |
|||
|
|
|
|||
|
ENDEREÇO |
BAIRRO |
|||
|
|
|
|||
|
CIDADE |
UF |
CEP |
DDD/FONE1 |
DDD/FONE2 |
|
|
|
|
|
|
|
CONTA CORRENTE |
BANCO |
AGÊNCIA |
PRAÇA DE PAGAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
REPRESENTANTE |
CPF |
|||
|
|
|
|||
|
IDENTIDADE |
ESTADO CIVIL |
PROFISSÃO |
CARGO/FUNÇÃO |
MATRÍCULA |
|
|
|
|
|
|
|
EMAIL DO REPRESENTANTE |
DDD/CELULAR1 |
DDD/CELULAR2 |
||
|
|
|
|
||
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
|
TÍTULO DO OBJETO |
|
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
|
|
Auxilio a Comunidade |
INÍCIO |
TÉRMINO |
|
|
01.01.2020 |
31.12.2020 |
||
|
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
|||
|
1. Instalação de 1 (uma) Academia ao ar livre na Avenida São Carlos, ao lado da Praça è R$ 20.0000 (vinte mil reais); 2. Subvenção para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULA FREITAS, CNPJ/MF nº 058.158.300/0001-90 è R$ 6.653,26 (seis mil e seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos). |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Atendimento a população do Município. |
|||
|
OBJETIVOS |
|||
|
Melhores condições de atendimento a população. |
|||
Emenda Impositiva nº 6/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
|
NOME DO AUTOR DA EMENDA: |
VEREADOR VALDENIR JOSÉ SOCOLOSKI |
|
VALOR: |
R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos) |
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
|
NOME |
CNPJ |
|||
|
|
|
|||
|
ENDEREÇO |
BAIRRO |
|||
|
|
|
|||
|
CIDADE |
UF |
CEP |
DDD/FONE1 |
DDD/FONE2 |
|
|
|
|
|
|
|
CONTA CORRENTE |
BANCO |
AGÊNCIA |
PRAÇA DE PAGAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
REPRESENTANTE |
CPF |
|||
|
|
|
|||
|
IDENTIDADE |
ESTADO CIVIL |
PROFISSÃO |
CARGO/FUNÇÃO |
MATRÍCULA |
|
|
|
|
|
|
|
EMAIL DO REPRESENTANTE |
DDD/CELULAR1 |
DDD/CELULAR2 |
||
|
|
|
|
||
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
|
TÍTULO DO OBJETO |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
|
|
Auxilio a Comunidade |
INÍCIO |
TÉRMINO |
|
01.01.2020 |
31.12.2020 |
|
|
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
||
|
1. Concessão de bolsa de estudos para universitários carentes com domicilio no município, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade. |
||
|
JUSTIFICATIVA |
||
|
Atendimento ao estudante de família carente do Município. |
||
|
OBJETIVOS |
||
|
Melhores condições de educação a população. |
||
Emenda Impositiva nº 7/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
|
NOME DO AUTOR DA EMENDA: |
VEREADOR CELSO GILBERTO FILISBERTO |
|
VALOR: |
R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos) |
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
|
NOME |
CNPJ |
|||
|
|
|
|||
|
ENDEREÇO |
BAIRRO |
|||
|
|
|
|||
|
CIDADE |
UF |
CEP |
DDD/FONE1 |
DDD/FONE2 |
|
|
|
|
|
|
|
CONTA CORRENTE |
BANCO |
AGÊNCIA |
PRAÇA DE PAGAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
REPRESENTANTE |
CPF |
|||
|
|
|
|||
|
IDENTIDADE |
ESTADO CIVIL |
PROFISSÃO |
CARGO/FUNÇÃO |
MATRÍCULA |
|
|
|
|
|
|
|
EMAIL DO REPRESENTANTE |
DDD/CELULAR1 |
DDD/CELULAR2 |
||
|
|
|
|
||
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
|
TÍTULO DO OBJETO |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
|
|
Auxilio a Comunidade |
INÍCIO |
TÉRMINO |
|
01.01.2020 |
31.12.2020 |
|
|
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
||
|
1. Auxílio para o transporte escolar intermunicipal è R$ 19.653,26 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos); 2. Auxilio para a Secretaria de Assistência e Ação Social è R$ 7.000,00 (sete mil reais). |
||
|
JUSTIFICATIVA |
||
|
Atendimento a população do Município. |
||
|
OBJETIVOS |
||
|
Melhores condições de atendimento a população. |
||
Emenda Impositiva nº 8/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
|
NOME DO AUTOR DA EMENDA: |
VEREADORA LAURA TENCZYNA HAMAN |
|
VALOR: |
R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos) |
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
|
NOME |
CNPJ |
|||
|
|
|
|||
|
ENDEREÇO |
BAIRRO |
|||
|
|
|
|||
|
CIDADE |
UF |
CEP |
DDD/FONE1 |
DDD/FONE2 |
|
|
|
|
|
|
|
CONTA CORRENTE |
BANCO |
AGÊNCIA |
PRAÇA DE PAGAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
REPRESENTANTE |
CPF |
|||
|
|
|
|||
|
IDENTIDADE |
ESTADO CIVIL |
PROFISSÃO |
CARGO/FUNÇÃO |
MATRÍCULA |
|
|
|
|
|
|
|
EMAIL DO REPRESENTANTE |
DDD/CELULAR1 |
DDD/CELULAR2 |
||
|
|
|
|
||
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
|
TÍTULO DO OBJETO |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
|
|
Auxilio a Comunidade |
INÍCIO |
TÉRMINO |
|
01.01.2020 |
31.12.2020 |
|
|
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
||
|
1. Três (03) cadeiras de rodas; 2. Aquisição de uma (01) Placa de energia solar para abastecimento e bombeamento de água do poço artesiano da Comunidade de Carazinho; 3. Valor restante, para suprir parte dos exames de saúde. |
||
|
JUSTIFICATIVA |
||
|
Atendimento a população do Município. |
||
|
OBJETIVOS |
||
|
Melhores condições de atendimento a população. |
||
Emenda Impositiva nº 9/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
|
NOME DO AUTOR DA EMENDA: |
VEREADOR VOLMIR GELLER |
|
VALOR: |
R$ 12.653,26 (doze mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos) |
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
|
NOME |
CNPJ |
|||
|
VARGEM GRANDE FUTEBOL CLUBE |
34.594.269/0001-65 |
|||
|
ENDEREÇO |
BAIRRO |
|||
|
Rua João Gabardo Neto, 50 |
Localidade de Vargem Grande |
|||
|
CIDADE |
UF Paraná |
CEP |
DDD/FONE1 |
DDD/FONE2 |
|
Paula Freitas |
Paraná |
84.630-000 |
|
|
|
CONTA CORRENTE |
BANCO |
AGÊNCIA |
PRAÇA DE PAGAMENTO |
|
|
63877-3 |
756 |
3031 |
Paula Freitas - PR |
|
|
REPRESENTANTE |
CPF |
|||
|
Francisco Assis da Rocha |
|
|||
|
IDENTIDADE |
ESTADO CIVIL |
PROFISSÃO |
CARGO/FUNÇÃO |
MATRÍCULA |
|
5178262-3 |
Casado |
Professor |
Presidente |
|
|
EMAIL DO REPRESENTANTE |
DDD/CELULAR1 |
DDD/CELULAR2 |
||
|
|
42 9 8812-3994 |
|
||
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
|
TÍTULO DO OBJETO |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
|
|
Benfeitorias e manutenção da Sede e Praça de Esportes |
INÍCIO |
TÉRMINO |
|
01.01.2021 |
31.12.2021 |
|
|
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
||
|
Manutenção da Entidade |
||
|
JUSTIFICATIVA |
||
|
Entidade atende a Comunidade, sem fins lucrativos, com Praça de Esportes, e não recebe melhorias. |
||
|
OBJETIVOS |
||
|
Fomento ao esporte e lazer. |
||
Emenda Impositiva nº 10/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
|
NOME DO AUTOR DA EMENDA: |
VEREADOR VOLMIR GELLER |
|
VALOR: |
R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) |
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
|
NOME |
CNPJ |
|||
|
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULA FREITAS |
058.158.300/0001-90 |
|||
|
ENDEREÇO |
BAIRRO |
|||
|
Av. Agostinho de Souza, 730 |
Centro |
|||
|
CIDADE |
UF |
CEP |
DDD/FONE1 |
DDD/FONE2 |
|
Paula Freitas |
Paraná |
84.630-000 |
42 3562-1635 |
42 9 9158-7930 |
|
CONTA CORRENTE |
BANCO |
AGÊNCIA |
PRAÇA DE PAGAMENTO |
|
|
23.318-X |
001 Brasil |
0217-8 |
União da Vitória - PR |
|
|
REPRESENTANTE |
CPF |
|||
|
João Zito Schimanski |
316.617.189.49 |
|||
|
IDENTIDADE |
ESTADO CIVIL |
PROFISSÃO |
CARGO/FUNÇÃO |
MATRÍCULA |
|
329.834 |
Casado |
Aposentado |
Presidente |
|
|
EMAIL DO REPRESENTANTE |
DDD/CELULAR1 |
DDD/CELULAR2 |
||
|
apaeceuazul@gmail.com |
42 9 8831-8771 |
|
||
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
|
TÍTULO DO OBJETO |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
|
|
Benfeitorias, revitalização e manutenção |
INÍCIO |
TÉRMINO |
|
01.01.2020 |
31.12.2020 |
|
|
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
||
|
Ampliação e reforma – mão de obra – equipamentos de informática – móveis e utensílios escolares |
||
|
JUSTIFICATIVA |
||
|
Construção de uma sala de aula, central de gás, deposito de lixo, compra de computadores para escola, móveis para sala de aula, |
||
|
OBJETIVOS |
||
|
Atender melhor e com mais qualidade os alunos da Associação. |
||
Emenda Impositiva nº 11/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
|
NOME DO AUTOR DA EMENDA: |
VEREADOR JORGE VANDERLEY AIRES |
|
VALOR: |
R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos) |
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
|
NOME |
CNPJ |
|||
|
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULA FREITAS |
05815830/0001-90 |
|||
|
ENDEREÇO |
BAIRRO |
|||
|
Av. Agostinho de Souza, 730 |
Centro |
|||
|
CIDADE |
UF |
CEP |
DDD/FONE1 |
DDD/FONE2 |
|
Paula Freitas |
Paraná |
84.630-000 |
42 3562-1635 |
42 9 9158-7930 |
|
CONTA CORRENTE |
BANCO |
AGÊNCIA |
PRAÇA DE PAGAMENTO |
|
|
23.318-X |
001 Brasil |
0217-8 |
União da Vitória - PR |
|
|
REPRESENTANTE |
CPF |
|||
|
João Zito Schimanski |
316.617.189.49 |
|||
|
IDENTIDADE |
ESTADO CIVIL |
PROFISSÃO |
CARGO/FUNÇÃO |
MATRÍCULA |
|
329.834 |
Casado |
Aposentado |
Presidente |
|
|
EMAIL DO REPRESENTANTE |
DDD/CELULAR1 |
DDD/CELULAR2 |
||
|
apaeceuazul@gmail.com |
42 9 8831-8771 |
|
||
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
|
TÍTULO DO OBJETO |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
|
|
Benfeitorias, revitalização e manutenção |
INÍCIO |
TÉRMINO |
|
01.01.2020 |
31.12.2020 |
|
|
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
||
|
Ampliação e reforma – mão de obra – equipamentos de informática – móveis e utensílios escolares |
||
|
JUSTIFICATIVA |
||
|
Construção de uma sala de aula, central de gás, deposito de lixo, compra de computadores para escola, móveis para sala de aula, |
||
|
OBJETIVOS |
||
|
Atender melhor e com mais qualidade os alunos da Associação. |
||
Emenda Impositiva nº 12/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
|
NOME DO AUTOR DA EMENDA: |
VEREADOR EDERSON JOSE DE LIMA |
|
VALOR: |
R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos) |
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
|
NOME |
CNPJ |
|||
|
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULA FREITAS |
05815830/0001-90 |
|||
|
ENDEREÇO |
BAIRRO |
|||
|
Av. Agostinho de Souza, 730 |
Centro |
|||
|
CIDADE |
UF |
CEP |
DDD/FONE1 |
DDD/FONE2 |
|
Paula Freitas |
Paraná |
84.630-000 |
42 3562-1635 |
42 9 9158-7930 |
|
CONTA CORRENTE |
BANCO |
AGÊNCIA |
PRAÇA DE PAGAMENTO |
|
|
23.318-X |
001 Brasil |
0217-8 |
União da Vitória - PR |
|
|
REPRESENTANTE |
CPF |
|||
|
João Zito Schimanski |
316.617.189.49 |
|||
|
IDENTIDADE |
ESTADO CIVIL |
PROFISSÃO |
CARGO/FUNÇÃO |
MATRÍCULA |
|
329.834 |
Casado |
Aposentado |
Presidente |
|
|
EMAIL DO REPRESENTANTE |
DDD/CELULAR1 |
DDD/CELULAR2 |
||
|
apaeceuazul@gmail.com |
42 9 8831-8771 |
|
||
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
|
TÍTULO DO OBJETO |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
|
|
Benfeitorias, revitalização e manutenção |
INÍCIO |
TÉRMINO |
|
01.01.2020 |
31.12.2020 |
|
|
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
||
|
Ampliação e reforma – mão de obra – equipamentos de informática – móveis e utensílios escolares |
||
|
JUSTIFICATIVA |
||
|
Construção de uma sala de aula, central de gás, deposito de lixo, compra de computadores para escola, móveis para sala de aula, |
||
|
OBJETIVOS |
||
|
Atender melhor e com mais qualidade os alunos da Associação. |
||
Publicado por:
Letícia Lesoski
Código Identificador:628D98DC