ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
LEI 2553
LEI Nº. 2553
Data: 09 de Março de 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, no valor de R$ 349.848,21 (Trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.143 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Benefícios MDS
02160 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS......R$ 37.116,98
02161 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00936 – Componente para Qualificação da Gestão – SUAS.....................R$ 13.322,10
02170 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00937 – Bloco de Investimentos – SUAS.........................R$ 24.900,74
02171 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01052 – FEAS – Fundo Estadual de Assis.Social – (Covid-19)................R$ 14.080,86
02172 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01057 – Transf. do Sistema Único de Assit.Social - SUAS (Covid-19) R$ 117.400,00
02173 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01027 – Repasse Prog.Adesão Espontânea Deliberação 66/2017...............R$ 3.522,72
02174 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01064 – Portaria 369 – Incremento Temporário FNAS...............................R$ 3.522,33
02180 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01020 – Transf. Voluntárias Publicas Estaduais FEAS/PPAS...................R$ 15.971,62
02230 – 3.3.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
01020 – Transf. Voluntárias Publicas Estaduais FEAS/PPAS...................R$ 15.000,00
02190 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS......R$ 45.000,00
02210 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00937 – Bloco de Investimentos – SUAS...................R$ 5.000,00
02240 – 4.4.90.51.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00937 – Bloco de Investimentos – SUAS........................R$ 25.000,00
02250 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01020 – Transf. Voluntárias Publicas Estaduais FEAS/PPAS...................R$ 13.000,00
02251 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01037 – Incent. Ações e Garantias Pessoa Idosa - Estadual......................R$ 17.010,86
Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos do Superávit Financeiro de 2020, Conforme previsto no inciso I do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2020
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Fonte 934 |
R$ 82.116,98 |
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Fonte 936 |
R$ 13.322,10 |
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Fonte 937 |
R$ 54.900,74 |
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Fonte 1020 |
R$ 43.971,62 |
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Fonte 1027 |
R$ 3.522,72 |
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Fonte 1037 |
R$ 17.010,86 |
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Fonte 1052 |
R$ 14.080,86 |
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Fonte 1057 |
R$ 117.400,00 |
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Fonte 1064 |
R$ 3.522,33 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Nove dias do mês de Março de 2021.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:6299BAFE