ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO TÉCNICA E DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2021 reuniu-se a Comissão Técnica e de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, instituída pela Portaria nº 769/2021. Estavam presentes: a representante da Secretaria Municipal de Cultura; MARCELA CRISTINA BETTEGA – Matrícula funcional: 1659; a representante do Gabinete do Prefeito (a), MIRIÉLEN DA CUNHA – Matrícula funcional: 1652; a representante da Secretaria Municipal de Finanças, JUCELI DE FÁTIMA DA SILVA – Matrícula funcional: 42941 e a representante da Procuradoria, NATHALIA OZORIO BET – Matrícula funcional: 1668.
Considerando:
1. Haver somente um interessado ma inscrição para o edital 12/2021 - CHAMAMENTO PÚBLICO AO CADASTRAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL – LEI ALDIR BLANC Nº 14.017/2020.
2. Ter ocorrido problema da plataforma do SIC Cultura, do governo do Estado, impedindo que o interessado finalizasse a inscrição;
3. Não termos recebido suporte da plataforma da SIC Cultura para resolver o problema em tempo hábil.
4. Até apresente data haver somente 8 (oito) inscrições no edital 11/2021 - PREMIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS E MATERIAIS – LEI ALDIR BLANC Nº 14.017/2020.
A Comissão, com o objetivo de gerir de maneira mais eficiente e eficaz os recursos recebidos da Lei Aldir Blanc resolve:
1. Lançar novo edital de CHAMAMENTO PÚBLICO AO CADASTRAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL com as inscrições sendo realizadas diretamente através dos canais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Cultura e Urbanismo com previsão de abertura em 12/11/2021.
2. Diminuir a quantidade de 6 (seis) para 3(três) subsídios neste novo edital.
3. Migrar o montante de R$ 27.00,00 (vinte e sete mil) reais , referentes ao ajuste indicado no item 2, para complementação do edital 11/2021.
4. Alterar a quantidade de 84 (oitenta e quatro) prêmios de R$ 1.000,00 ( um mil reais) para 60 (sessenta) prêmios de R$ 1.865,00 ( um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), a partir do aporte de recursos indicado no item 3.
5. Publicar edital retificado com todas as alterações.
Deu-se como encerrada a reunião, foi lavrada a presente ATA que vai assinada por mim, Diretora Municipal de Cultura, Marcela Cristina Bettega, e pelas demais presentes.
Paço Municipal Nhundiaquara Morretes, 29 de outubro de 2021.
MARCELA CRISTINA BETTEGA
MIRIÉLEN DA CUNHA
NATHALIA OZÓRIO BET
JUCELI DE FÁTIMA DA SILVA
Publicado por:
Deborah Charello dos Santos
Código Identificador:62B3F0B8