ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 171/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 171/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE GOIOERÊ E A EMPRESA HOSP – LAB BIOMEDICA LTDA.
Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito em Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa HOSP – LAB BIOMEDICA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 20.382.201/0001-08, situada na Rua Manaus nº 3366, Cancelli, CEP 85.811-030, no Município de Cascavel, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Srº RICARDO SIEBERT, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 171/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 43/2025, para constar a seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 171/2025:
1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 171/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR
2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:
2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12 de novembro de 2026.
2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 4,29% (quatro virgula vinte e nove por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (setembro/2026).
2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Item | Descrição | Unid. Medida | Qtde. | Valor Unit. (R$) | Valor Unit. Reajustado (R$) |
3 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ODONTOLOGIA) - Serviços a serem realizados: Instalação, verificação, desmonte, conserto, substituição de peças, manutenção elétrica e reinstalação do aparelho. Quando solicitado, a contratada deverá emitir laudo dos serviços prestados. A contratada deverá disponibilizar os materiais necessários para execução, bem como responsável pelo deslocamento/alimentação do profissional e do equipamento. O profissional responsável deverá portar crachás de identificação, EPI’s adequados (conforme o Manual de Procedimento de Segurança do Trabalho para Empresas Prestadoras de Serviços). | HRS | 330 | 150,00 | 156,43 |
4 | PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ODONTOLOGIA) - A contratada deverá disponibilizar todas as peças, acessórios e componentes para a efetiva manutenção das máquinas e equipamentos. As peças, acessórios e componentes substituídos deverão ser entregues na Secretaria de Saúde, para fins de correto descarte e comprovação do serviço realizado. | PÇ | 01 | 68.200,00 | 71.125,78 |
9 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (GELADEIRAS DE VACINA/FREEZERS E CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO) - Serviços a serem realizados: Instalação, verificação, desmonte, conserto, substituição de peças, manutenção elétrica e reinstalação do aparelho. Quando solicitado, a contratada deverá emitir laudo dos serviços prestados. A contratada deverá disponibilizar os materiais necessários para execução, bem como responsável pelo deslocamento/alimentação do profissional e do equipamento. O profissional responsável deverá portar crachás de identificação, EPI’s adequados (conforme o Manual de Procedimento de Segurança do Trabalho para Empresas Prestadoras de Serviços). | HRS | 150 | 220,00 | 229,43 |
10 | PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA (GELADEIRAS DE VACINA/FREEZERS E CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO) - A contratada deverá disponibilizar todas as peças, acessórios e componentes para a efetiva manutenção das máquinas e equipamentos. As peças, acessórios e componentes substituídos deverão ser entregues na Secretaria de Saúde, para fins de correto descarte e comprovação do serviço realizado. | PÇ | 01 | 31.000,00 | 32.329,90 |
2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 189.492,08 (cento e oitenta e nove mil quatrocentos e noventa e dois reais e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):
Cód. | Un. Orç. | Proj./Ativ. | Elemento de Despesa | Fonte |
144 | 12.001 | 2.026 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00303 |
148 | 12.001 | 2.026 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00303 |
180 | 12.001 | 2.030 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00000 |
180 | 12.001 | 2.030 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00303 |
180 | 12.001 | 2.030 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00494 |
184 | 12.001 | 2.030 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00000 |
184 | 12.001 | 2.030 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00000 |
194 | 12.001 | 2.031 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00494 |
194 | 12.001 | 2.031 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 07494 |
198 | 12.001 | 2.031 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00494 |
198 | 12.001 | 2.031 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00494 |
198 | 12.001 | 2.031 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 07494 |
205 | 12.001 | 2.032 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00000 |
205 | 12.001 | 2.032 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00000 |
205 | 12.001 | 2.032 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00303 |
205 | 12.001 | 2.032 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00494 |
207 | 12.001 | 2.032 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00303 |
230 | 12.001 | 2.038 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00303 |
230 | 12.001 | 2.038 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00494 |
232 | 12.001 | 2.038 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00303 |
232 | 12.001 | 2.038 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00494 |
239 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00303 |
239 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00494 |
239 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 07494 |
241 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00303 |
241 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00494 |
241 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 07494 |
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Goioerê-Pr, 11 de novembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Município de Goioerê
RICARDO SIEBERT
Hosp – Lab Biomédica LTDA
Publicado por:
Luciana Scudeler Barradas
Código Identificador:62DA98F0