ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1301 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI Nº. 1301/2017

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.689.551,27 (Três milhões seiscentos oitenta e nove mil quinhentos cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

408

3800

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.52

244.223,81

409

3780

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.52

19.077,46

89

1000

02.04.12.361.0017.2.009

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.33

700.000,00

55

1000

02.03.28.843.0000.2.054

manutenção das atividades operacionais

4.6.90.71

1.500.000,00

217

1000

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.52

26.250,00

256

1000

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.3.90.30

150.000,00

332

1000

02.11.27.812.0028.2.039

MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES

3.3.90.39

50.000,00

190

1000

02.07.15.452.0032.2.026

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO

3.3.90.39

300.000,00

187

1000

02.07.15.452.0032.2.026

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO

3.3.90.30

100.000,00

206

1000

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.30

300.000,00

212

1000

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.39

200.000,00

35

1000

02.02.04.122.0003.2.005

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39

100.000,00

 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros o superávit financeiro no valor de R$ 263.301,27 (Duzentos sessenta e três mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) e tendência de excesso calculado na fonte 1000 no valor de R$ 3.426.250,00 (três milhões quatrocentos vinte e seis mil e duzentos cinquenta reais), nas fontes assim discriminados:

 

FONTE

VALOR

3800

R$ 244.223,81

3780

R$ 19.077,46

1000

R$ 3.426.250,00

 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.276/2016 – LDO para o exercício de 2017 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mallet,24 de Maio de 2017.

 

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:62E11870