ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1301 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1301/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.689.551,27 (Três milhões seiscentos oitenta e nove mil quinhentos cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), no valor e discriminações abaixo:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
408 |
3800 |
02.07.26.782.0008.2.024 |
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
4.4.90.52 |
244.223,81 |
|
409 |
3780 |
02.07.26.782.0008.2.024 |
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
4.4.90.52 |
19.077,46 |
|
89 |
1000 |
02.04.12.361.0017.2.009 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
3.3.90.33 |
700.000,00 |
|
55 |
1000 |
02.03.28.843.0000.2.054 |
manutenção das atividades operacionais |
4.6.90.71 |
1.500.000,00 |
|
217 |
1000 |
02.07.26.782.0008.2.024 |
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
4.4.90.52 |
26.250,00 |
|
256 |
1000 |
02.08.10.305.0004.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
3.3.90.30 |
150.000,00 |
|
332 |
1000 |
02.11.27.812.0028.2.039 |
MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES |
3.3.90.39 |
50.000,00 |
|
190 |
1000 |
02.07.15.452.0032.2.026 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO |
3.3.90.39 |
300.000,00 |
|
187 |
1000 |
02.07.15.452.0032.2.026 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO |
3.3.90.30 |
100.000,00 |
|
206 |
1000 |
02.07.26.782.0008.2.024 |
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
3.3.90.30 |
300.000,00 |
|
212 |
1000 |
02.07.26.782.0008.2.024 |
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
3.3.90.39 |
200.000,00 |
|
35 |
1000 |
02.02.04.122.0003.2.005 |
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO |
3.3.90.39 |
100.000,00 |
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros o superávit financeiro no valor de R$ 263.301,27 (Duzentos sessenta e três mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) e tendência de excesso calculado na fonte 1000 no valor de R$ 3.426.250,00 (três milhões quatrocentos vinte e seis mil e duzentos cinquenta reais), nas fontes assim discriminados:
|
FONTE |
VALOR |
|
3800 |
R$ 244.223,81 |
|
3780 |
R$ 19.077,46 |
|
1000 |
R$ 3.426.250,00 |
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.276/2016 – LDO para o exercício de 2017 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet,24 de Maio de 2017.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:62E11870