PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO
ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 07/2023 LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, com sede na Rua Francisco Busato, nº. 8005, Centro, Colombo - Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 79.093.241/0001-82, neste ato representada por seu Presidente Excelentíssimo Senhor Vereador JOEL BUENO DA ROCHA, portador da Cédula de Identidade RG nº *.*730**-* SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº ***.695.87*-**.

 

CONTRATADO: ALMAQ – EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 84.968.874/0001-27, com sede à Rua Vinte e Um de Abril, nº. 250, Centro, Pinhais-PR, por seu representante legal GILSON RENATO WASZAK, brasileiro, portador da cédula de identidade sob nº *.*10.4**-* - SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº ***.641.32*-**.

 

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo de apostilamento ao contrato de acordo com presente instrumento tem por objeto:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato nº 07/2023, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em serviço de locação de 30 (trinta) impressoras multifuncionais tanque de tinta A4 (impressão, cópia e digitalização) policromáticas, para uso da CONTRATANTE, com material de consumo incluso, exceto papel, com assistência técnica durante o período contratual incluindo peças de reposição e mão de obra técnica, bem como o fornecimento de um sistema para gerenciamento de impressões, atendendo de forma continuada e controlada evitando desperdício de recursos, conforme especificações contidas no Termo de Referência, parte integrante do presente contrato.

CLAUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO

2.1 Em decorrência do presente aditamento, fica acrescido ao contrato o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente ao valor de R$ 7.435,56(Sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

2.2. O valor inicial atualizado do contrato, que correspondia a R$ 29.742,26 (Vinte e nove mil, setecentos e quarenta e dois e vinte e seis centavos), passa, com o acréscimo ora formalizado, para R$ 37.177,82 (Trinta e sete mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos).

CLAUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os limites e demais requisitos legais aplicáveis.

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Classificação da Despesa: Locação de máquinas e equipamentos

 

Dotação Orçamentária n° 3339039120000000000

 

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1A publicação deste instrumento será efetivada conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

6.1Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

 

Colombo, 24 de setembro de 2026.

 

Câmara Municipal de Colombo

JOEL BUENO DA ROCHA

Contratante

 

Almaq – Equipamentos Para Escritório LTDA

GILSON RENATO WASZAK

Contratada