ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças
SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
LEI Nº. 5.788 DE 18/10/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 11.198,00
Lei:
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 11.198,00 (onze mil cento e noventa e oito reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 5.596/2022 – Lei Orçamentária Anual e destinado à criação das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde
09.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Saúde
09.002.10.301.0027.6.084. Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde
865 - 3.3.90.30.00.00 1077 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1,00
866 - 3.3.90.30.00.00 1079 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1,00
868 - 3.3.90.30.00.00 1080 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15,00
867 - 3.3.90.30.00.00 1327 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15,00
873 - 3.3.90.30.00.00 1495 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.060,00
874 - 3.3.90.30.00.00 1497 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.200,00
879 - 3.3.90.30.00.00 1498 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2,00
875 - 3.3.90.30.00.00 1499 MATERIAL DE CONSUMO R$ 500,00
876 - 3.3.90.30.00.00 31334 MATERIAL DE CONSUMO R$ 8,00
877 - 3.3.90.30.00.00 31335 MATERIAL DE CONSUMO R$ 168,00
878 - 3.3.90.30.00.00 31336 MATERIAL DE CONSUMO R$ 25,00
869 - 3.3.90.30.00.00 337 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.300,00
870 - 3.3.90.30.00.00 339 MATERIAL DE CONSUMO R$ 65,00
871 - 3.3.90.30.00.00 343 MATERIAL DE CONSUMO R$ 38,00
872 - 3.3.90.30.00.00 500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.800,00
Total Suplementação: R$ 11.198,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o provável excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Receita
Receita:1.3.2.1.01.01.01.00000000 Fonte: 337 R$ 3.300,00
Receita:1.3.2.1.01.01.01.00000000 Fonte: 339 R$ 65,00
Receita:1.3.2.1.01.01.01.00000000 Fonte: 343 R$ 38,00
Receita:1.3.2.1.01.01.01.00000000 Fonte: 500 R$ 2.800,00
Receita:1.3.2.1.01.01.01.00000000 Fonte: 1077 R$ 1,00
Receita:1.3.2.1.01.01.01.00000000 Fonte: 1079 R$ 1,00
Receita:1.3.2.1.01.01.01.00000000 Fonte: 1080 R$ 15,00
Receita:1.3.2.1.01.01.01.00000000 Fonte: 1327 R$ 15,00
Receita:1.3.2.1.01.01.01.00000000 Fonte: 1495 R$ 3.060,00
Receita:1.3.2.1.01.01.01.00000000 Fonte: 1497 R$ 1.200,00
Receita:1.3.2.1.01.01.01.00000000 Fonte: 1498 R$ 2,00
Receita:1.3.2.1.01.01.01.00000000 Fonte: 1499 R$ 500,00
Receita:1.3.2.1.01.01.01.00000000 Fonte: 31334 R$ 8,00
Receita:1.3.2.1.01.01.01.00000000 Fonte: 31335 R$ 168,00
Receita:1.3.2.1.01.01.01.00000000 Fonte: 31336 R$ 25,00
Total da Receita: R$ 11.198,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 18 de outubro de 2023.
SÉRGIO LUÍS BELICH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alysson José Araújo
Código Identificador:62F4EF9C