ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 2399 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 2399 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso com a Associação Central de Agricultores de Planalto - ACAPLA , e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná, APROVOU e Eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato de Cessão de Uso pelo prazo de 05 (cinco) anos, prorrogável por períodos iguais consecutivos, com a ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE AGRICULTORES DE PLANALTO – ACAPLA, sobre os seguintes implementos:
- Patrimônio 7508: Carreta metálica basculante, capacidade 7 toneladas, eixo tanden, marca Metal Freitas, modelo MFME7T, ano de fabricação 2018, cor azul, número de série 139.
- Patrimônio 7509: Carreta metálica basculante, capacidade 7 toneladas, eixo tanden, marca Metal Freitas, modelo MFME7T, ano de fabricação 2018, cor azul, número de série 140.
- Patrimônio 7510: Carreta metálica basculante, capacidade 7 toneladas, eixo tanden, marca Metal Freitas, modelo MFME7T, ano de fabricação 2018, cor azul, número de série 137.
- Patrimônio 7511: Carreta metálica basculante, capacidade 7 toneladas, eixo tanden, marca Metal Freitas, modelo MFME7T, ano de fabricação 2018, cor azul, número de série 138.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:62F94AA2