ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

FAZENDA

FAZENDA
DECRETO Nº 521/2016

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.700/2015 de 23/12/2015 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.

 

Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016 do Município de Colorado.

 

Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 660.400,00 (Seiscentos e sessenta mil e quatrocentos reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

02 GABINETE DO PREFEITO

02.003 JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

02.003.05.153.0016.2003 MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA MILITAR

19 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 870,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

03.001 DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

03.001.03.092.0003.2005 DESENVOLVIMENTO JURÍDICO

37 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.300,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

05.001 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

05.001.04.122.0003.2007 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PAÇO MUNICIPAL

60 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.800,00

4.4.90.52.00.00 01504 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00

72 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00

05.003 DIVISÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO

05.003.04.122.0003.2009 DESENV. PROCED. DE LICITAÇÃO, COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO

84 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.250,00

05.004 DIVISÃO DE TI

05.004.04.126.0003.2010 DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

4.4.90.52.00.00 01504 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

06.001 DIVISÃO DE RECEITAS E FINANÇAS

06.001.04.123.0003.2045 DESENVOLVER A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

104 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.120,00

06.001.04.129.0003.2011 DESENVOVER A POLÍTICA TRIBUTÁRIA

114 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.400,00

06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE

06.003.04.124.0018.2013 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CONTABILIDADE MUNICIPAL

142 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

07.001 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO

07.001.04.121.0014.2015 DESENVOLVER O CRESCIMENTO URBANO E ECONÔMICO

153 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 620,00

156 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

08.001 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

08.001.12.361.0010.2018 DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL

633 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 8.500,00

198 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.500,00

08.002 DIVISAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

08.002.12.365.0010.2019 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

588 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00

634 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.500,00

08.005 DIVISÃO DO ESPORTE E LAZER

08.005.27.812.0013.2022 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

248 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.100,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

09.001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

09.001.10.301.0007.2025 DESENVOLVER AS AÇÕES DOS BLOCOS DO FUNDO DE SAÚDE

296 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 57.500,00

312 3.3.90.39.00.00 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 170.000,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0008.2027 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ASSISTÊNCIAIS

343 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.900,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO

11.001 DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

11.001.15.122.0017.2034 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO

398 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00

11.002 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

11.002.12.361.0010.1013 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

408 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 68.000,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

12.001 DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO

12.001.15.122.0005.2035 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

426 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 77.000,00

430 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00

433 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

12.001.15.452.0005.2036 MANTER OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DO LIXO

441 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.800,00

446 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00

12.001.15.452.0005.2038 MANTER OS SERVIÇOS NAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

453 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00

12.001.26.782.0004.2040 DESENVOLVER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VIÁRIA

461 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.900,00

665 3.3.90.39.00.00 01504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 111.000,00

467 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

12.002 DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

12.002.06.182.0005.2039 MANTER OS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL

473 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

476 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.100,00

478 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

13.001 DIVISÃO DE SANEAMENTO

13.001.17.512.0006.2042 DESENVOLVER O SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO

494 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.350,00

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

14.001 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, QUÍMICA E BIOLÓGICA

14.001.20.608.0015.2043 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

508 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.300,00

Total das Suplementações ....................... R$ 660.400,00

 

Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito adicional, fica indicado os cancelamentos das seguintes dotações do orçamento vigente:

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

04.001 CONTROLADORIA MUNICIPAL

04.001.04.124.0018.2006 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

49 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

05.004 DIVISÃO DE TI

05.004.04.126.0003.2010 DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

95 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE

06.003.04.124.0018.2013 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CONTABILIDADE MUNICIPAL

139 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

08.001 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

08.001.12.361.0010.2018 DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL

184 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00

185 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 105.900,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

09.001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

09.001.10.301.0007.2024 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SAÚDE

273 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00

631 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00

281 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00

283 3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.000,00

09.001.10.301.0007.2025 DESENVOLVER AS AÇÕES DOS BLOCOS DO FUNDO DE SAÚDE

303 3.3.90.30.00.00 01495 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

305 3.3.90.32.00.00 01495 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 88.000,00

314 4.4.90.52.00.00 01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.000,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0008.2030 DESENV. AS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

361 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.500,00

10.001.08.244.0008.2031 DESENV. AS ATIVIDADES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

372 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO

11.002 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

11.002.10.301.0007.1011 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

407 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00

11.002.15.451.0017.1001 CONSTRUÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

412 4.4.90.51.00.00 01504 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00

Total das Anulações .............................. R$ 660.400,00

 

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.

 

JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:63228AC8