ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 309/2026
Antecipa feriado de Emancipação Política do Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o feriado do dia 09 de dezembro – Emancipação Política do Município,
DECRETA
Art. 1º Fica transferido para o dia 07 de dezembro (segunda-feira) o feriado do dia 09 de dezembro (quarta-feira), em que comemora o aniversário do Município de Santa Fé.
Art. 2º Ficam mantidos os serviços de urgência e emergência em saúde, na Unidade de Pronto Atendimento Municipal 24 horas, com escalas de trabalho a serem definidas pelo Secretário Municipal da área.
Art. 3º O horário de funcionamento da Farmácia Municipal será das 9h às 13h.
Art. 4º O Conselho Tutelar funcionará em regime de plantão, garantindo o atendimento das demandas urgentes.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, em 02 de outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:633EC7BA